Essa onda de insegurança e violência que enfrentamos nos amedronta
e ameaça a ordem social. É por causa dela que o tema da desmilitarização das
polícias militares veio mais uma vez à tona. Um grupo cada vez maior de
juristas, jornalistas, acadêmicos de várias áreas, políticos e, claro,
policiais acredita que desmilitarizar nossas polícias contribuiria de forma
decisiva para os problemas da segurança pública brasileira.
Esse tema, polêmico
por ser sensível às nossas instituições coercitivas, emerge sempre que os
índices da violência nossa de cada dia extrapolam os limites do bom senso. Os episódios
da violência policial contra manifestantes e o desaparecimento do pedreiro
Amarildo de Souza nos fazem pensar sobre que polícia queremos ter. Cada vez que
somos violentados pela marginalidade desorganizada e pelo crime muito bem
organizado pensamos no que se pode fazer para que o Estado cumpra uma de suas
principais funções que é a promoção da segurança do homem e do cidadão.
No Brasil, temos a polícia militar que é responsável pela repressão
direto aos crimes e pelo patrulhamento ostensivo. E temos a polícia civil que exerce
o papel investigativo e envia casos ao poder judiciário. Por isso, ela é
chamada de polícia judiciária. O modelo de Estado que dizemos seguir faz clara separação
entre Forças Armadas (que cuidam das ameaças externas) e forças policiais (que
cuidam da ordem interna). Mas, no Brasil as Forças Armadas são responsáveis
pela lei e pela ordem interna. O Exército foi ontem às ruas, no Rio de Janeiro,
para garantir o leilão da camada pré-sal e se bateu com aqueles “black blocs”
patéticos.
Mas, nem sempre foi assim. Antes do golpe de 1964 tínhamos, com
funções definidas, as Forças Armadas e a Forças Públicas. Foi o regime militar
que criou essa estrutura de subordinação e militarização das forças de segurança
pública por acreditar que todos os esforços deveriam ser feitos para se
reprimir os comunistas que seriam a maior ameaça de todas. Cada vez que as
Forças Armadas vão às ruas estam contribuindo para a militarização da segurança
pública, além de politizar as funções técnicas dos militares.
Temos, então, um paradoxo: a
polícia responsável pela segurança civil/pública no Brasil é militarizada. O
parágrafo 6° do Art. 144 da Constituição diz que as polícias e corpos de bombeiros
são forças militarizadas. Diz, também, que eles são forças auxiliares e de reserva
do Exército. Mas, arremata que devem se subordinar aos governos estaduais. A
ambiguidade aqui é gritante! Se tivermos uma situação de tensão ou mesmo
conflito entre instituições, a quem as polícias militares irão atender? Aos governadores,
que lhes pagam os salários, ou ao Exército a quem devem prestar assistência?
Em vários países dos cinco
continentes as Forças Armadas são tão somente forças auxiliares das
instituições responsáveis pela segurança pública, e mesmo assim em casos de
extrema convulsão social. O fato é que em cerca de 170 países as polícias que
cuidam da segurança do cidadão são igualmente civis. O Brasil é um dos pouquíssimos
países do mundo onde a polícia é treinada para agir tal qual militares em
conflito entre forças regulares, i.e., exércitos.
Os que pedem a desmilitarização
das polícias o fazem por terem uma visão critica em relação à cultura e a
hierarquia a que seus membros são submetidos tanto em treinamentos como no dia
a dia. O deputado federal, pelo Ceará, Chico Lopes
afirma que "Militares federais são
preparados para defender o país” e que essa não é a forma correta de se lidar
com a marginalidade e com o povo nas ruas. Ele defende que as PM’s tenham formação
civil.
Mas, existem outras propostas. Para o senador,
pelo Paraná, Blairo Maggi trata-se de unificar as polícias. Oficiais da PM e
delegados de carreira seriam transformados em delegados de uma polícia estadual
única e de hierarquia não militar. O deputado federal, por São Paulo, Celso
Russomanno defende a unificação das polícias e a desmilitarização exclusiva dos
Corpos de Bombeiros por comporem a Defesa Civil. Essas propostas tramitam no
Congresso sem data para entrar em regime de votação.
O Cel. Íbis
Pereira, da Subdiretoria de Ensino da PM/RJ, disse que se deve diferenciar
ideologia de militarização, pois o estatuto de gestão de recursos e pessoal da
PM é militar, mas isso não determina se sua forma de agir é ou não militarizada.
Para ele a militarização consiste em lidar com o suspeito como um inimigo
externo, um subversivo. Assim, uma favela seria um território a ser conquistado.
Cel. Ibis afirma que uma “facção criminosa é um inimigo a ser enfrentado a
canhonada”, i.e., a tiro de canhão.
O fato é que
existe um debate a ser enfrentado de forma democrática. Um debate que não pode
ficar restrito a alguns setores, pois é a sociedade que termina por enfrentar,
para o bem e para o mal, os efeitos desse estado de coisas.
AQUI É O POLITICANDO, COM GILBERGUES SANTOS, PARA A CAMPINA FM.
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