terça-feira, 22 de outubro de 2013

AFINAL, É POSSÍVEL DESMILITARIZAR A POLÍCIA MILITAR?


Essa onda de insegurança e violência que enfrentamos nos amedronta e ameaça a ordem social. É por causa dela que o tema da desmilitarização das polícias militares veio mais uma vez à tona. Um grupo cada vez maior de juristas, jornalistas, acadêmicos de várias áreas, políticos e, claro, policiais acredita que desmilitarizar nossas polícias contribuiria de forma decisiva para os problemas da segurança pública brasileira.



Esse tema, polêmico por ser sensível às nossas instituições coercitivas, emerge sempre que os índices da violência nossa de cada dia extrapolam os limites do bom senso. Os episódios da violência policial contra manifestantes e o desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza nos fazem pensar sobre que polícia queremos ter. Cada vez que somos violentados pela marginalidade desorganizada e pelo crime muito bem organizado pensamos no que se pode fazer para que o Estado cumpra uma de suas principais funções que é a promoção da segurança do homem e do cidadão.



No Brasil, temos a polícia militar que é responsável pela repressão direto aos crimes e pelo patrulhamento ostensivo. E temos a polícia civil que exerce o papel investigativo e envia casos ao poder judiciário. Por isso, ela é chamada de polícia judiciária. O modelo de Estado que dizemos seguir faz clara separação entre Forças Armadas (que cuidam das ameaças externas) e forças policiais (que cuidam da ordem interna). Mas, no Brasil as Forças Armadas são responsáveis pela lei e pela ordem interna. O Exército foi ontem às ruas, no Rio de Janeiro, para garantir o leilão da camada pré-sal e se bateu com aqueles “black blocs” patéticos.


Mas, nem sempre foi assim. Antes do golpe de 1964 tínhamos, com funções definidas, as Forças Armadas e a Forças Públicas. Foi o regime militar que criou essa estrutura de subordinação e militarização das forças de segurança pública por acreditar que todos os esforços deveriam ser feitos para se reprimir os comunistas que seriam a maior ameaça de todas. Cada vez que as Forças Armadas vão às ruas estam contribuindo para a militarização da segurança pública, além de politizar as funções técnicas dos militares.


 Temos, então, um paradoxo: a polícia responsável pela segurança civil/pública no Brasil é militarizada. O parágrafo 6° do Art. 144 da Constituição diz que as polícias e corpos de bombeiros são forças militarizadas. Diz, também, que eles são forças auxiliares e de reserva do Exército. Mas, arremata que devem se subordinar aos governos estaduais. A ambiguidade aqui é gritante! Se tivermos uma situação de tensão ou mesmo conflito entre instituições, a quem as polícias militares irão atender? Aos governadores, que lhes pagam os salários, ou ao Exército a quem devem prestar assistência?


 


Em vários países dos cinco continentes as Forças Armadas são tão somente forças auxiliares das instituições responsáveis pela segurança pública, e mesmo assim em casos de extrema convulsão social. O fato é que em cerca de 170 países as polícias que cuidam da segurança do cidadão são igualmente civis. O Brasil é um dos pouquíssimos países do mundo onde a polícia é treinada para agir tal qual militares em conflito entre forças regulares, i.e., exércitos.



Os que pedem a desmilitarização das polícias o fazem por terem uma visão critica em relação à cultura e a hierarquia a que seus membros são submetidos tanto em treinamentos como no dia a dia. O deputado federal, pelo Ceará, Chico Lopes afirma que "Militares federais são preparados para defender o país” e que essa não é a forma correta de se lidar com a marginalidade e com o povo nas ruas. Ele defende que as PM’s tenham formação civil.



Mas, existem outras propostas. Para o senador, pelo Paraná, Blairo Maggi trata-se de unificar as polícias. Oficiais da PM e delegados de carreira seriam transformados em delegados de uma polícia estadual única e de hierarquia não militar. O deputado federal, por São Paulo, Celso Russomanno defende a unificação das polícias e a desmilitarização exclusiva dos Corpos de Bombeiros por comporem a Defesa Civil. Essas propostas tramitam no Congresso sem data para entrar em regime de votação.



O Cel. Íbis Pereira, da Subdiretoria de Ensino da PM/RJ, disse que se deve diferenciar ideologia de militarização, pois o estatuto de gestão de recursos e pessoal da PM é militar, mas isso não determina se sua forma de agir é ou não militarizada. Para ele a militarização consiste em lidar com o suspeito como um inimigo externo, um subversivo. Assim, uma favela seria um território a ser conquistado. Cel. Ibis afirma que uma “facção criminosa é um inimigo a ser enfrentado a canhonada”, i.e., a tiro de canhão.



O fato é que existe um debate a ser enfrentado de forma democrática. Um debate que não pode ficar restrito a alguns setores, pois é a sociedade que termina por enfrentar, para o bem e para o mal, os efeitos desse estado de coisas.



Você tem algo a dizer sobre essa COLUNA ou quer sugerir uma pauta? gilbergues@gmail.com

AQUI É O POLITICANDO, COM GILBERGUES SANTOS, PARA A CAMPINA FM.







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Este foi um dos últimos artigos que publiquei: “SOMOS TODOS UM BANDO DE ARAMIS". Neste artigo analiso porque somos avessos à consolidação de nossa democracia. Discuto a contradição de praticarmos procedimentos democráticos enquanto cevamos um ancestral saudosismo de nosso passado ditatorial. Sugiro refletirmos sobre o paradoxo de parte da sociedade usar a liberdade de expressão para pedir um regime que pode acabar com ela. http://www.paraibaonline.com.br/colunista/santos/9920-somos-todos-um-bando-de-aramis---parte-i.html

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