segunda-feira, 28 de outubro de 2013

PCC DIZ QUE VAI “TOCAR O TERROR”!



 Nos últimos dias o “Partido do Comando da Capital”, mais conhecido pelo nome de fantasia que a mídia lhe deu “Primeiro Comando da Capital” e por sua sigla PCC, mandou avisar ao Comando Geral da Polícia Militar de São Paulo que (SIC) “vai tocar o terror na Copa do Mundo do ano que vem”. Líderes do PCC se deixaram flagrar em conversas telefônicas para que a justiça soubesse que ordenariam novos ataques caso fossem transferidos para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) da penitenciária de Presidente Bernardes, no interior de São Paulo.



Vejam a porca miséria em que vivemos. A escuta telefônica (que só pode ser utilizada com a devida autorização judicial) passou a ser um mecanismo de comunicação entre o crime organizado, que manda e desmanda nos presídios, e as autoridades policiais, que seguem sem saber com lidar com o PCC. Funciona assim: quando os líderes do PCC querem se fazer ouvir deixam-se pegar pelas escutas que o serviço de inteligência da Polícia Militar utiliza e vão repassando suas demandas, reivindicações e ameaças. Ou seja, o próprio Estado termina disponibilizando para o crime organizado o instrumento que deveria servir para combatê-lo.



Promotores do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (GAECO/SP) repassaram ao Comando Militar do Sudeste o resultado de suas investigações, pois o Exército terá importante papel na segurança durante a Copa. Parece que os promotores não acreditam na eficiência da PM quando o assunto é PCC. Marcos Willians Camacho, mais conhecido como Marcola, é o chefe supremo do PCC. Foi ele quem começou com as ameaças ao saber que o Ministério Público de São Paulo havia pedido sua transferência para o RDD de Presidente Bernardes.



Em 2012 o comando do PCC ordenou uma série de ataques no interior e na capital de São Paulo para mostrar força e para se vingar de uma série de prisões que a polícia havia realizado. Naquela ocasião, 106 agentes da Polícia Militar foram assassinados. A maior cidade do país foi transformada em uma praça de guerra. Vimos abissais e violentos acontecimentos no Estado de São Paulo. Cidadãos, policiais e bandidos foram mortos, os bens públicos e privados depredados, prisões transformadas em arenas de terror, i.e, a segurança pública deixou de existir. Foram cenas de uma guerra civil de proporções alarmantes e isso me faz constatar que o Estado de direito sofria pesados golpes ao ponto de ser duramente ameaçado. Prova cabal da fragilidade do nosso Estado de Direito foi o governo de São Paulo ter ido dialogar com as lideranças do PCC, como se eles tivessem reivindicando algo legítimo que merecesse uma negociação. Ao decidir ir conversar com o crime organizado o governo sinalizava em fortes cores o quanto a democracia que representava era (continua sendo) frágil.



Agora, o comando do PCC ameaça “tocar o terror” porque teve acesso, através de advogados, aos detalhes de uma investigação que vem sendo realizada a mais de três anos e que revela que o PCC tem uma estrutura organizacional muito bem elaborada. Claro, o que o PCC quer é forçar outra “negociação”, como aquela de 2012, para demonstrar que pode emparedar o governo quando bem quiser. O serviço de inteligência da Polícia Militar de São Paulo viu que o PCC tem uma estrutura hierárquica para o caso da cúpula ser isolada no RDD de Presidente Bernardes. Cada líder, como Marcola, tem uma espécie de vice que assume o lugar do titular caso ele morra ou vá para o RDD. Dessa forma, a administração da organização e o negócio do tráfico não sofrem solução de continuidade.


Os lideres fizeram as autoridades saber que não mais aceitarão que novos membros da organização sejam levados aos presídios de segurança máxima. E avisaram que querem ter trânsito livre nos pátios dos presídios, ao invés de ficarem trancafiados em suas celas, como é praxe no RDD. Ainda disseram que se, e quando, a ordem de tocar o terror for dada os presídios que são comandados por oficiais da PM terão suas atividades paralisadas independente de qualquer comunicado. Pior, se Grupo de Intervenção Rápida da Secretaria de Administração Penitenciária ou da Tropa de Choque entrar em presídios, onde os chefões estam, os atentados nas ruas se iniciam automaticamente, sem que alguma ordem expressa seja dada.




O Estado está de quatro frente ao PCC que faz ameaças em represália ao fato da justiça paulista estar analisando dois recursos do Ministério Público Estadual contra decisões de juízes que negaram a transferência da cúpula do PCC para o Regime Diferenciado. O PCC é ciente do alto poder de barganha que possui para negociar com o Estado. Com que cara ficaremos se o PCC tocar o terror em plena Copa? O que diremos ao mundo se tivermos policiais e turistas sendo mortos pelas ruas enquanto o evento acontece?



A pergunta que não quer calar é: O QUE FAZER? Negociar com o PCC e ficarmos, mais uma vez, de cuia na mão esperando a boa vontade de Marcola e Cia? Muitos dizem que já está mais do que na hora do Estado tocar o terror para cima do PCC. Mas, será que o Estado tem condição de realmente enquadrar o PCC? Se o tiro sair pela culatra, as manifestações de junho e julho e as bandalheiras desse “black blocs” estúpidos vão ser mera diversão frente ao PCC tocando o terror sob a sociedade.


Talvez não seja tarde, ainda, para que as instituições coercitivas estudem a fundo a organização criminosa que tanto nos ameaça. Aliás, o PCC sabe bem como agir frente ao Estado exatamente porque o conhece bem. Marcola, por exemplo, é um estudioso da Teoria Geral do Estado. Quando não está cuidando dos negócios ele lê obras de Maquiavel, de Thomas Hobbes, de John Locke, enfim, dos filósofos que elaboraram as bases do nosso sistema político.



O sociólogo José de Souza Martins, professor da USP, diz que o “PCC criou uma sociedade paralela, com regras que parecem as nossas, mas que funcionam ao contrário (...) a cadeia é parte da organização, é seu instrumento de proteção e poder”. O PCC não dispõe do aparato legal que os governos e as instituições coercitivas possuem, mas leva a incrível vantagem sobre o Estado de poder agir sob o manto da clandestinidade e de não precisar respeitar as normas e procedimentos democráticos, já que se posiciona a margem do Estado de direito. Graças a isso, o PCC pode transformar a simples delinquência organizada numa atividade empreendedora de criminosos que atinge altos níveis em termos de competência empresarial. O PCC modernizou a atividade criminosa tornando-a gerencial. O delinquente isolado e amador é coisa do passado. O crime, para o PCC, é uma atividade racional como outra qualquer, como uma empresa, um banco, uma rede de lojas ou de supermercados. Da cadeia, o PCC administra empresarialmente a atividade fim, que é o tráfico de drogas, e dá conta de sem número de atividades, que vão do suborno a agentes públicos corrompidos, passando pelos assassinatos e chegando a proteção de seus associados. O fato é que de nossas estranhas surgiu essa anomalia que foi se fortalecendo e que age, como um Estado paralelo, para que não acreditemos nas instituições e no próprio sistema democrático que temos. A impressão que tenho é que voltamos ao Estado de natureza onde a lei que vale é a do mais forte.




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