2014 NÃO É UM ANO PARA SE TRABALHAR

Os parlamentares do Congresso Nacional retornam, na próxima semana, às atividades em Brasília para um ano legislativo em que trabalharão quase nada, pois além das eleições gerais, ainda vamos ter a Copa da FIFA. Os trabalhos vão se iniciar com uma sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal e já para apreciar seis vetos presidenciais. Na verdade, existem mais de 30 vetos aguardando para serem analisados no Congresso.

De acordo com a Constituição Federal, seguem para a sanção ou para o veto presidencial os projetos de lei, e os projetos de lei complementar, aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado.  Antes de qualquer coisa, os ministérios envolvidos com o tema examinam a constitucionalidade do texto, sua adequação ao interesse público e, claro, se ele não atinge os interesses do próprio governo e de seus aliados.

Feito isso, o projeto de lei vai para presidência da República. Através de um ato, que pode ser isolado, a presidente Dilma decide se ratifica ou se veta, integral ou parcialmente, o projeto. Eis aí toda a força do nosso sistema presidencialista. Se ela sanciona o projeto, encerra-se a discussão. Mas, se o projeto de lei for vetado, retorna para que o Congresso Nacional analise o veto que pode, então, ser derrubado. A esse processo se dá o nome de separação, ou equilíbrio, dos poderes. Apesar de que, temos o presidencialismo de coalização. O governo federal dispõe de mecanismos dos mais eficientes para impedir que seus vetos sejam derrubados.  Com tantos ministérios, e com tantos aliados, os vetos tendem a sobreviver.

 

É preciso não esquecer que, desde dezembro, os vetos são apreciados através do voto aberto. Este foi um pequeno avanço no sentido de termos mecanismos de controle mais eficientes sobre as atividades de nossos representantes. Na análise do primeiro veto o governo já deve ter a sua primeira derrota. Ao que tudo indica, o Congresso vai derrubar o veto integral da presidente Dilma sobre o projeto de Lei que regulamenta a criação de municípios, proibida por uma PEC desde 1996.

Na mensagem do governo ao Congresso, que será lida na abertura dos trabalhos dessa primeira sessão, a presidente Dilma afirma que a criação de novos municípios contraria o interesse público por demandar considerável aumenta de despesas. Mas, os deputados e senadores não devem considerar isso, pois a criação de novos municípios, em um ano eleitoral, tem alto efeito apelativo sobre os eleitores. Muitos parlamentares, candidatos à reeleição, vão querer usar esse projeto em suas campanhas.

Nos outros vetos a serem apreciados tem de tudo. O governo vetou vários aspectos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da chamada minirreforma eleitoral. O problema é que é a conjuntura eleitoral que vai orientar a análise dos parlamentares. Consta, também, da agenda do Congresso neste ano, a apreciação do Projeto de Lei 6.244/13, de autoria do governo federal, que propõe criar nada mais nada menos do que 8.843 cargos em diversos órgãos da administração federal. O Ministério do Planejamento diz que essa montanha de novos cargos não causará impacto imediato sob o orçamento da União, pois só se criará a despesa com a realização de concursos públicos em 2015.

Mas, um dia vai haver impacto financeiro, sim, e o governo estima que ele será da ordem de R$ 958 milhões. Esse projeto de lei será festivamente aprovado, pois todo o espectro político brasileiro, inclusive a oposição, ganha com a criação de cargos. Afinal, sempre se pode dar um jeitinho para colocar o protegido desse ou daquele aliado num desses cargos do 2º ou do 3º escalões. Novos cargos servem para o governo acalmar os ânimos daqueles parlamentares mais rebeldes, mais questionadores. Servem, também, para mover um parlamentar da bancada oposicionista em direção à bancada situacionista.

A Agência de Notícias da Câmara anunciou que os deputados devem votar, em abril, a PEC 352/13 que trata da Reforma Política. Essa PEC trata do financiamento de campanhas, da eleição de deputado por região (o sistema distrital), da coincidência de eleições, do voto facultativo, da clausula de barreira, etc, etc, etc. Um funcionário desatento da Agência Câmara deve ter colocado a PEC da Reforma no release a ser distribuído para os órgãos de comunicação, pois se o Congresso não tratou da reforma política num ano sem eleição, como 2013, imagine se vai se dar ao trabalho de faze-lo neste ano com eleições gerais e Copa da FIFA?

O Congresso ainda tem que promover alterações na legislação contábil e tributária. Mas, esqueçamos disso, também. Se ninguém quer reformar a política, o que dirá do sistema que mantém a máquina governamental funcionando em pleno ano eleitoral?

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A MILITARIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO COMO RESERVA ESTRATÉGICA

O general Newton Cruz, um dos expoentes da chamada linha dura do regime instalado pelo golpe civil-militar de 1964, concedeu entrevista ao jornalista Geneton Moraes Neto, em janeiro de 2011, onde tentou explicar o porquê das intervenções militares no Brasil. Com sua costumeira grosseria, Newton Cruz disse que o exército nunca quis tomar o poder. Ele afirmou que foram os civis que bateram às portas dos quarteis em março de 1964. Por incrível que pareça, Newton Cruz disse algo que faz sentido.

Historicamente, esse foi nosso modelo. A cada novo dilema institucional, chamávamos as Forças Armadas para resolvê-lo. Quando nós, os civis, não sabíamos como lidar com algum problema, corríamos para pedir auxílios aos militares. O preço que pagávamos era o do uso indiscriminado da força sobre nós mesmos. Em 1964, parte da sociedade civil, além da elite política, tremia só de pensar que o Brasil poderia tomar o mesmo rumo revolucionário de Cuba. A solução para esses temores foi chamar os salvadores da pátria. O golpe civil-militar foi à solução que a elite encontrou para o dilema que enfrentávamos. Estávamos em dúvida entre as reformas de base, os projetos revolucionários e a democracia. Decidimos ficar com a força e o conservadorismo.

A teoria de Newton Cruz se mostra atual. Depois que Joseph Blatter interpelou a presidente Dilma sobre a segurança que o Brasil vai oferecer aos que vão participar da Copa da FIFA, o governo tomou a atitude de sempre e chamou os salvadores da pátria. Como não temos uma democracia consolidada e como nossa cultura política é lastreada por um autoritarismo ancestral, a solução que o governo federal está oferecendo à FIFA é a das Forças Armadas fazerem o papel de polícia durante a Copa do Mundo. 

O Ministério da Defesa manterá tropas (do Exército, da Marinha e da Aeronáutica) aquarteladas nas cidades-sedes durante toda a Copa da FIFA. Segundo o governo, será uma "reserva estratégica". A ideia é aciona-la caso as coisas saiam do controle. Essas tropas aquarteladas podem intervir em caso de perda de controle na área de segurança. Se a quebradeira tomar às ruas, essas tropas podem deixar os quartéis e assumir a dianteira do enfrentamento. A polícia passaria a retaguarda. Numa hipótese extrema, as tropas federais assumiriam o comando e substituiriam as polícias estaduais, inclusive no tocante a contenção das manifestações que voltaram a acontecer e que, ao que tudo indica, ainda vão acontecer mais.

A FIFA mostrou grande preocupação com os protestos de massa, com as ações dos “black blocs” estúpidos e, claro, com o poder que o crime organizado tem no Brasil. O governo federal respondeu com uma medida extrema, além de temerária. O caro ouvinte poderá me questionar: “mas, qual é o problema de usar o Exército se as polícias não conseguem dar conta dos graves problemas na área de segurança pública?”. O problema é a contumaz militarização do espaço público. E que cada vez que a sociedade civil pede ajuda aos militares atesta sua incapacidade e sua dependência do uso da força. Sem contar, que comprova as fragilidades de um sistema democrático que só se sustenta pelo uso da força militar.

O fato é que se não conseguimos prover nem nossa própria segurança, como poderemos prover a segurança de um evento do porte da Copa da FIFA? Infelizmente, não se pensou nisso quando nos atrevemos a querer sediar uma Copa do Mundo. Quando o Brasil quis ser sede da Copa, alguém da FIFA deveria ter perguntado como se agiria no caso do agravamento dos problemas de segurança. A FIFA, por sua vez, não foi enganada, pois o mundo sabe como somos violentos. O governo é consciente dos perigos que rondam o uso dessa reserva estratégica. Tanto é que anunciou que uso dos militares será a última alternativa, só prevista para o caso de fracasso das forças de segurança pública. Esse é o problema.

O governo não poderia trabalhar com a alternativa do fracasso das polícias. Quando o sistema político é verdadeiramente democrático, suas instituições coercitivas não são desacreditadas nem pelo governo e muito menos pela sociedade. No Brasil, não nos esforçamos para ter uma polícia apta a lidar com a questão da violência e com as desordens de toda sorte, porque nos fiamos na possibilidade concreta de usarmos as tropas militares sempre que alguma coisa não der certo.

Uma reportagem do Jornal “O Estado de São Paulo” mostrou que o Ministério da Defesa editou, em dezembro de 2013, uma portaria regulando o uso das Forças Armadas nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem. O Ministério negou haver uma relação entre as manifestações e a realização da Copa. Mas, o fato é que o governo vem afiando suas garras para garantir que distúrbios e violências não se tornem manchetes durante a Copa do Mundo.

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PARA QUE SOBERANIA, SE TEMOS A COPA DA FIFA?

 

A presidente Dilma foi à Suíça discursar no Fórum Econômico Mundial, de Davos, e visitar a sede da FIFA em Zurique. Depois, ela foi descansar em Lisboa e seguiu viagem para Cuba, onde inaugurou um porto, financiado com recurso do BNDES. A mídia nativa e a oposição não falam em outra coisa. Preocupam-se com a estadia de Dilma em Lisboa, e de quem pagou a conta, e arrancam os cabelos porque ela foi render homenagens a ditadores anacrônicos, como os irmãos Castro.

É estranho que não se queira comentar o fato da presidente ter ido se encontrar com o todo poderoso Joseph Blatter, um tipo de ditador bem mais perigoso do que o decrépito Fidel Castro. O encontro de Dilma com o Sr. Blatter foi o fato mais grave dessa viagem. Enquanto conservadores e reacionários querem saber o que tinha no hotel onde Dilma se hospedou em Lisboa, Blatter, uma espécie de Ricardo Teixeira piorado, cuspia em nossa soberania, enquanto a presidente fazia cara de paisagem para os fotógrafos.

O Sr. Blatter não é chefe de Estado, mas mesmo assim se sentiu no direito de interpelar a chefe do Estado brasileiro. Mas, isso não é tão grave, ainda. Doloroso, penoso, foi a presidente Dilma te permitido que o Sr. Blatter a emparedasse daquela forma. Oficialmente, se divulgou que aquilo era uma visita de cortesia. Um comunicado dizia que é praxe o presidente do país sede da Copa da FIFA ir a Zurique. Pode até ser, mas é hábito da FIFA tratar um chefe de Estado como um subalterno qualquer? O Sr. Blatter queria saber da presidente como andam as obras para a Copa. Ele questionou sobre os atrasos e acidentes que vem ocorrendo nas suntuosas arenas que estamos construindo. Claro, Dilma não soube responder. Aliás, alguém saberia?

Mas, o que o Sr. Blatter queria mesmo saber era sobre a questão da segurança. Não que ele esteja preocupado com a nossa segurança pública. Na verdade, a FIFA esta ansiosa quanto às condições de segurança que o Brasil pode vir a oferecer a seus visitantes. Se me fosse dado o direito de interpelar o Sr. Blatter eu diria a ele para entrar na fila. Pois, além dele, existem 198 milhões de brasileiros preocupados com todo esse estado de coisas e com essa violência que fragiliza nosso Estado de direito. O Sr. Blatter foi incisivo, mordaz e objetivo. Ele cobrou da presidente Dilma garantias de que as manifestações não vão interromper a Copa da FIFA e que nenhuma das partidas do torneio será adiada ou mesmo realocada.

Num dos comunicados da FIFA se afirma, com todas as letras, que não será tolerado qualquer tipo de interferência nos eventos da Copa e nas partidas entre as seleções nacionais, devido a questões internas do país sede. A FIFA impõe a nós que paremos nosso processo político e social enquanto a Copa do Mundo estiver acontecendo. Terminado o evento, com as seleções tendo ido embora, aí poderemos até nos matar em praça pública que a FIFA estará pouco se lixando. Mas, não para por aí. O Sr. Blatter está preocupado com as eleições presidenciais aqui no Brasil. Porque ele está preocupado com as fragilidades de nosso sistema democrático? Claro que não. A questão é se a eleição vier a atrapalhar a Copa da FIFA. Se pudesse, diria ao Sr. Blatter que o que me preocupa é se a Copa da FIFA vai atrapalhar as eleições de outubro. Talvez ele não saiba que nossa elite política costuma fazer com o futebol o mesmo que faz com a indústria da seca. Joseph Blatter teve a audácia de perguntar a presidente Dilma se ela vai mesmo comparecer as solenidades de abertura e encerramento da Copa da FIFA. Se houvesse em Dilma algum resquício da guerrilheira de outrora, ela poderia ter pergunta o que é que a FIFA tem haver com isso.

 

 O problema é que depois das vaias que Dilma levou, na Copa das Confederações, a FIFA receia que a presidente não queira mais se expor. É que passou pela cabeça dos homens de Zurique que Dilma esteja mais preocupada com sua reeleição do que com a Copa. De fato é isso mesmo. Mas, a elite política brasileira não está perdendo nenhuma oportunidade de se beneficiar com a realização da Copa da FIFA em nosso país. Dilma irá, sim, a abertura da Copa e se a seleção brasileira for a final, lá ela estará.

O Sr. Blatter teve a petulância de interpelar a presidente para deixar claro que é o Estado brasileiro o único que pode colocar ordem na casa, depois dos protestos na Copa das Confederações, dos que vem acontecendo e dos que ainda vão ocorrer. Para Blatter nada pode atrapalhar a audiência e o lucro dos patrocinadores. A FIFA quer que os canais de televisão, que pagam para transmitir imagens da Copa, mostrem jogos de futebol. Pode mostrar, também, as nossas belezas naturais. Mas, nada de ficar mostrando manifestações e outras questões sociais. O que ele quis dizer foi que a FIFA não quer saber o que o governo vai fazer. Ela não está preocupada se vai ser preciso colocar o Exército na rua e até decretar estado de sítio. O que a FIFA quer é que a Copa ocorra bem e que os lucros não sejam atingidos. Blatter propôs que as Arenas sejam blindadas, apenas não disse com o que. O que ele quer é ver a bola rolando nos horários e dias determinados. Para isso ocorrer vale tudo, até emparedar a presidente da República e cuspir em nossa soberania.

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COM QUANTAS ORDENS DE FAZ UM ACORDO

Entre as décadas de 60 e 80 era muito comum, no meio da esquerda brasileira, o uso da expressão “baixar o santo”.  Foi por meio desse eufemismo que a esquerda definiu o que seria o processo de tomada de decisão pela via não democrática. “Baixar o santo” era uma forma mais suave, mais agradável e até engraçada, que a esquerda, que por sinal originou o PT, tinha para se referir a imposição autoritária de uma ideia ou de uma política a ser seguida. Os que queriam mudar o sistema econômico, social e politico do Brasil, pela via revolucionária, evitavam coisas como “a direção decidiu que o caminho é este”. Também, não se dizia que a “direção decidiu, ponto final, não tem mais discussão”.

Essas expressões autoritárias eram substituídas por “baixar o santo”. Quando se dizia que “baixaram o santo na reunião”, estava-se afirmando que uma decisão tinha sido tomada, pela maioria ou não (isso nunca importou) e que nada mais poderia ser feito. Na verdade, a expressão correta para isso era “centralismo democrático”. Outro eufemismo fartamente utilizado pelos comunistas para aliar em um mesmo espaço a discussão (supostamente democrática) com a imposição de ideias e práticas. Se não fosse possível encontrar o consenso através da discussão, ele se instalaria através da imposição. O que importava mesmo era a unidade. O que interessava era que todos pensassem e agissem em comum, não importando por quais meios.

Na semana passada, o presidente do Diretório Nacional do PT, Rui Falcão, veio à heroica Paraíba para “baixar o santo”. É que o PT paraibano só toma uma decisão depois que lhe é injetado na veia uma concentrada dose de centralismo democrático. Estando no poder a tanto tempo e tendo deixado de ser um partido socialista, se é que algum dia foi, o PT conserva características que herdou da esquerda que o originou no final da ditadura militar. Uma delas é a forma centralizadora e autoritária de decidir.

Rui Falcão veio à Paraíba para avisar aos navegantes que não ousem contrariar os interesses nacionais do PT. Rui Falcão foi o portador da mensagem que Dilma e Lula têm enviado para os diretórios estaduais e municipais do PT. O problema é que existem dois Partidos dos Trabalhadores em nosso Estado. Um é situacionista, se recusa a abandonar os postos conquistados junto ao governo de Ricardo Coutinho. O chefe desse PT governamental é o deputado federal Luiz Couto. Esse PT não interessa ao PT de Lula e Dilma, pois ele se alia ao PSB de Ricardo Coutinho e Eduardo Campos e ao PSDB de Cassio Cunha Lima e Aécio Neves. Mas, temos o PT oposicionista que quer lançar candidatura própria ao governo do Estado.

Rui Falcão se abalou de Brasília até aqui para dizer que esse PT pode ser o que quiser desde que não atrapalhe a campanha pela reeleição de Dilma Rousseff na Paraíba. Ele trouxe a mensagem de que pode tudo menos não ter palanque para Dilma na Paraíba. Rui Falcão disse que pode ter até dois palanques para Dilma. Um comandado pelo PT oposição, junto com o PSC de Leonardo Gadelha e o PP de Aguinaldo Ribeiro. Seria o palanque do Blocão.  O outro seria do PMDB e de quem mais quiser a ele se juntar.

Inclusive, o PMDB não tem criado dificuldades para apoiar Dilma em suas passagens pela Paraíba. Aliás, quem cria problemas para Dilma na Paraíba é o próprio PT. Confuso esse partido, não é mesmo? Mas, Rui Falcão deixou uma mensagem subliminar para quem interessar possa. Ele disse que a direção nacional do PT não deu aval para a candidatura da advogada Nadja Palitot e que esse lançamento foi local, de iniciativa de um grupo do PT da capital. Conhecendo bem o PT, eu diria que essa é a deixa para que, daqui a uns três meses, Rui Falcão retorne a João Pessoa para dizer que o Diretório Nacional não reconhece uma candidatura própria e que o PT tem que compor com aliados nacionais, leia-se PMDB.

Rui Falcão não perdeu a viagem, pois ele conseguiu fazer o sindicalista Marcos Henriques desistir de sua pré-candidatura. Tão rapidamente como surgiu, ela desapareceu. Falcão deve ter baixado o santo da democracia petista sobre o sindicalista. Nadja Palitot disse que o PT vai caminhar unido, com apenas uma candidatura. Ledo engando da pré-candidata, pois se tem algo que inexiste no PT é união. É por isso que ele ainda se utiliza de expedientes como o tal centralismo democrático.

Indicativo de que rumo tomará o PT da Paraíba foi o encontro de Rui Falcão com a cúpula do PMDB. Antes mesmo de encontrar seus companheiros, Rui Falcão foi ter com o senador Vital Filho, com seu irmão Veneziano Vital e o deputado Manoel Jr. Eles saíram do encontro sorridentes, como se tivessem tomado uma grande decisão. Após esse encontro, Rui Falcão foi se encontrar com os petistas paraibanos para dizer a eles que já tinham “baixado o santo”, que estava tudo combinado e que, democraticamente, a cúpula decidiu o que a base deve fazer.

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“AFINAL, PORQUE SOMOS TÃO VIOLENTOS?”

Em Hamlet, tragédia do dramaturgo William Shakespeare, um príncipe tenta vingar a morte de seu pai. A peça trata de vingança, corrupção, violência e moralidade. Num certo momento, Hamlet diz a famosa frase: “Há algo de podre no reino da Dinamarca”. Shakespeare escreveu Hamlet entre 1599 e 1601, mas ele trata de coisas que vivenciamos em nossa realidade. Eu não diria que tem algo de podre no reino da Paraíba, mas existem coisas que não se explicam ou que soam de forma estranha.

Na semana passada, ficamos sabendo que Campina Grande e João Pessoa estam entre as 50 cidades mais violentas do mundo. Em dezembro o Ministério da Justiça revelou que a Polícia Militar da Paraíba é a mais bem avaliada de todo o Brasil. Se a nossa polícia é tão boa, tão bem avaliada pelos paraibanos, porque as duas principais cidades da Paraíba estam frequentando esse ranking nada honroso? Se Hamlet visitasse a Paraíba diria que há algo de podre nesse pequeno reino.

Vamos entender a questão. A ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal divulgou pesquisa com as 50 cidades mais violentas do mundo em 2013. Na lista só aparecem cidades com mais de 300 mil habitantes. Dessas 50 cidades, 16 são brasileiras e 09 são do Nordeste. A única capital nordestina não relacionada foi Teresina e Campina Grande é a única cidade do interior do Nordeste a figurar neste rol. Vejam que somos grandes até quando o assunto é violência. Como a função principal do POLITICANDO é analisar os fatos de nossa realidade e para não incorrer no erro do governo, que contestou os dados da pesquisa da ONG mexicana sem nem bem conhece-los de perto, eu fui ao site da ONG e busquei outras informações.

Eu vi, por exemplo, que a ONG Conselho do Cidadão descobriu que sociedades que não fazem restrições, para que seus cidadãos adquiram armas, não são as mais violentas do mundo. O melhor exemplo vem dos Estados Unidos da América. A ONG afirma que são os países, como o Brasil, que desenvolvem políticas de restrição às armas de fogo, que apresentam os maiores índices de violência. Por favor, não se surpreenda com esse dado, pois ele explica muito de nossa realidade. Sociedades democráticas são menos falso moralistas do que sociedades, como a nossa, que fingem que controlam o uso e venda de armas de fogo. Nos EUA é mais fácil saber a origem de armas usadas em crimes, pois existe um real controle sobre a venda delas.

A questão é que nos EUA é bem mais fácil comprar uma arma num estabelecimento comercial do que no submundo criminoso. No Brasil, a burocracia para se comprar uma arma é monstruosa, daí as pessoas preferirem o mercado ilegal para adquirir armas. Em Campina Grande, por exemplo, onde é mais fácil comprar uma arma? Num loja especializada, que emite nota fiscal da compra de um revolver, ou na Feira da Prata, onde se pode comprar vários tipos de armas sem nenhum tipo de burocracia?

 

A ONG Conselho do Cidadão afirma que o desarmamento não detém os delinquentes, pois eles podem adquirir armas pela via ilegal. A ONG diz aquilo que já sabemos: as proibições só desarmam os inocentes, deixando-os mais vulneráveis aos criminosos. Assim, o Brasil aparece em 13º na pesquisa da ONG mexicana, com uma taxa de quase 30 homicídios por 100 mil habitantes. E que não se diga que os mexicanos estam nos perseguindo, pois o México aparece em 9º lugar na mesma pesquisa.

No ranking das 50 cidades mais violentas do mundo, Recife está em 30º lugar e Maceió no 6º lugar. A capital alagoana teve 86 assassinatos por 100 mil habitantes em 2013. João Pessoa ficou em 10º com seus mais de 515 homicídios em 2013. Ela é seguida por Manaus, Fortaleza, Salvador, Vitória, São Luís, Belém e por aí vai. Essa informação põe por terra a ideia de que uma cidade precisa ser grande, e com mais de um milhão de habitantes, para poder ser violenta. Campina Grande fez por merecer o título de 9º cidade mais violenta do Brasil por causa dos 184 homicídios do ano passado. O fato é que, em Campina Grande, temos em grande quantidade as maiores causas para a violência.

A ONG mexicana apontou como causas para o crescimento da violência o tráfico de drogas, a atuação de grupos de criminosos e a impunidade. A solução para a violência consistiria em duas ações. Uma, seria o combate à impunidade. E a Outra seria a ação policial para se prevenir crimes. A questão não é se nossa polícia combate ou não o crime. A questão é a forma como ela combate. As estratégias parecem equivocadas, do contrário não estaríamos nessa posição.

O crime organizado se instalou em nossa cidade porque encontrou pouca resistência. Os criminosos procuram sempre as facilidades, eles não gostam de dificuldades. Definitivamente a melhor estratégia para se combater a crescente criminalidade não é tentar desacreditar pesquisas sérias e bem feitas como a da ONG mexicana.

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ATORES POLÍTICOS A BEIRA DE UM ATAQUE DE NERVOS

 

O diplomata e ex-secretário de estado dos EUA, Henry Kissinger, já dizia que “o poder político é o afrodisíaco mais forte”. E deve ser mesmo, pois quase não existem políticos que abandonaram a carreira para se dedicarem a outro tipo de atividade. O jornalista e crítico social norte-americano Louis Mencken afirmava que “na democracia, um candidato dedica suas energias tentando provar que outro candidato não está preparado para governar. Em geral, ambos são bem-sucedidos e têm razão”. Analisando declarações de relevantes atores políticos da Paraíba lembrei essas frases. Eles estam, como sempre, dedicados a luta em torno do afrodisíaco definitivo chamado poder. Afrodisíacos, como as drogas, deixam seus usuários dependentes.

O poder deixa os políticos tão dependentes que eles são capazes de tudo para não perdê-lo. Agora mesmo, vemos lideranças paraibanas se lançando numa luta de vida e morte para não perderem aquilo que dá sentido as suas próprias existências. Inclusive, os políticos já começaram a se agredir mutuamente. Como diria Mencken, já tentam provar as incompetências políticas alheias. Eu venho percebendo um nervosismo, um alvoroço, uma impaciência por parte dos principais políticos. As indefinições partidárias e as incertezas quanto a quem pode vir a ser candidato têm deixado os atores políticos da Paraíba à beira de um ataque de nervos. Vejamos algumas declarações. Sugiro que tentemos entender o que está se passando.

No dia 17 de janeiro, o deputado estadual, pelo PMDB, Raniery Paulino se exasperou com a estratégia do senador Cássio Cunha Lima de protelar ao máximo o anuncio se será ou não candidato a governador. Paulino perdeu a paciência e exigiu que o senador tucano tomasse uma decisão de uma vez por todas. Ele disse que a Paraíba não pode ficar esperando pela decisão de uma única pessoa. O deputado traiu-se e revelou toda a ansiedade que acomete seu partido.

No mesmo dia, o senador Vital Filho também perdeu a paciência. Para pressionar a presidente Dilma a nomeá-lo de uma vez por todas para o Ministério da Integração Nacional, Vital Fº saiu do prumo e partiu para a chantagem emocional. Literalmente, ele disse que: “se eu não for nomeado ministro, votarei em Cássio Cunha Lima para governador”. Vejam a que ponto pode chegar à ansiedade de um ator político quanto o assunto é maximizar suas cotas de poder.

O deputado federal, Leonardo Gadelha, também estava agitado. Parecia cansado de esperar por uma definição do Blocão sobre quem será seu candidato a governador, até porque ele lançou prematuramente sua pré-candidatura. O deputado disse que o Blocão tinha que se definir até o carnaval, que não dava mais para ficar esperando uma definição. Leonardo Gadelha parece desconhecer a regra básica da política eleitoral que diz que quem larga primeiro tende a chegar por último.

 

Outro que não sabia mais o que fazer com sua ansiedade era o deputado estadual Trócolli Jr. Ele deu uma declaração de forma açodada, adiantando e provavelmente queimando, uma alternativa que sabemos que se cogita. Trócolli sugeriu que Cássio Cunha Lima e Veneziano Vital formassem uma chapa para concorrer ao governo do Estado. Ele justificou dizendo que coisas bem mais difíceis já aconteceram na política. Tem razão o deputado. Já aconteceu de tudo, tudo mesmo. O problema dessas declarações apressadas, impensadas, é que elas agitam ainda mais o ambiente e criam animosidades irreparáveis naqueles que vão sendo preteridos no jogo. Apesar de que essas declarações funcionam, também, como balões de ensaio.

Até políticos tarimbados se revelaram nessa onda de nervosismos. José Maranhão falou que gostaria de ser candidato a senador ou a governador e se vitimizou, dizendo que sua candidatura a deputado é só mais uma das tantas renúncias que ele já fez pelo PMDB. O deputado Benjamim Maranhão estava irritadíssimo com Luciano Cartaxo. Ele deu prazo para o prefeito de João Pessoa dar os cargos que prometeu ao partido Solidariedade. Do contrário iria para a oposição. Eu confesso que gosto de ver os políticos perdendo as estribeiras. É que, assim, eles se tornam sinceros e dizem o que pensam sem rodeios. Benjamim deixou claro que seu partido só apoia o prefeito Luciano se ganhar cargos. É o velho e péssimo hábito da política brasileira do toma-lá-da-cá.

O Vice-governador, Rômulo Gouveia, pareceu, também, bastante impaciente com os boatos e com as articulações de bastidores. Ele disse que se “Cássio Cunha Lima compor com o PMDB eu pulo fora”. Simples assim! Sem tergiversar. O governador Ricardo Coutinho denunciou o estresse, além do costumeiro mau humor, em mais uma daquelas declarações que teve que dar para dizer que, ele e o senador Cássio, não têm motivos para romper o acordo de 2010. O fato é que essas declarações não ajudam em nada. O problema é a surpresa e a desorganização que elas causam na ambiência política. Definitivamente, tem políticos na Paraíba que ainda não entenderem o que vem a ser o jeito mineiro de fazer política.

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ACABOU A NOVELA, A LOA FOI APROVADA.

Depois de muitas discussões e brigas. Depois de dias e mais dias em que o poder legislativo paraibano esteve à beira da paralisia, finalmente a Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício financeiro de 2014, foi aprovada ontem. Numa sessão que durou mais de duas horas, a LOA foi aprovada por unanimidade e vários deputados disseram que estavam satisfeitos com o resultado. Na verdade, eles deveriam estar envergonhados pela forma como se portaram neste processo. Os debates de ontem se deram em torno de oito emendas destacadas pelos deputados, apesar de apenas duas terem sido aprovadas. O governo apresentou 404 emendas, foi obrigado pela justiça a fazer alterações e, no final, 89 emendas foram aprovadas.

A emenda mais polêmica, o centro da discórdia entre a situação e a oposição, foi a que trata do remanejamento de recursos para a Defensoria Pública do Estado da Paraíba. A oposição não aceitava uma emenda proposta pela bancada do governo. Mas, se não fosse isso seria qualquer outra coisa, pois tudo girava em torno da queda de braço entre os poderes executivo e legislativo, além, claro, do fato de que estamos em ano eleitoral e ninguém quer deixar de obter vantagens orçamentárias. O governador Ricardo Coutinho, candidato a reeleição, não queria que os deputados esquartejassem o orçamento, via emendas, pois o sucesso de seu projeto eleitoral depende das políticas públicas e das obras que ele ainda puder realizar até outubro.

Já a oposição se concentrou em cortar na carne do governo por saber que o expediente da reeleição, no Brasil, passa quase que exclusivamente pela utilização da máquina governamental em prol da campanha eleitoral do chefe do executivo. O que incomodou o governo foi que a oposição estava bem articulada para remexer a vontade na distribuição dos recursos, como formar de comprometer ao máximo as ações do poder executivo. E de fato o governo tinha mesmo com que se preocupar. O presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, na Assembleia Legislativa, é o deputado estadual Raniery Paulino, que é do PMDB, de onde deve vir o principal adversário de Ricardo Coutinho nas eleições.

Esse é um jogo complexo. A vitória da oposição, nas eleições, pode começar a ser pavimentada no plenário da Assembleia Legislativa na medida em que os planos do governo possam ser comprometidos na forma de cortes no orçamento. A regra é clara. Cada real que se corta do orçamento, que o governo vai executar, pode gerar um voto a menos nas urnas. Cada emenda que o governo emplaca na LOA pode aumentar o capital eleitoral do gestor candidato a reeleição. O ponto central das disputas, em torno da aprovação da LOA, era a questão eleitoral. Tudo o mais se tornou menor. O orçamento foi submetido aos interesses eleitorais. O que é lamentável, pois, ao final do processo, comprometem-se os interesses sociais.

 

A LOA deveria ter sido votada em dezembro de 2013. Mas, com tantos interesses envolvidos sua aprovação foi sendo protelada. Adentramos o mês de janeiro com as discussões se acirrando e as decisões ficando em segundo plano. O fato é que a LOA não foi votada, seguindo o calendário estabelecido no ano passado, por causa de uma liminar que mandava o governo do Estado ajustar o orçamento de forma que as demandas da Defensoria Pública fossem atendidas. A tática da oposição foi protelar a apreciação da LOA. Os deputados possuem vários expedientes regimentais, ou não, para adiarem indefinidamente a apreciação de uma matéria. Basta querer. Basta saber usar estes mecanismos.

A coisa chegou ao ponto do líder do governo na Assembleia, deputado Hervázio Bezerra, ter ido bater à porta da justiça. No passado, quando não conseguíamos resolver nossos dilemas institucionais, recorríamos aos militares para que eles interviessem. Hoje, não queremos mais enfrentar nossos problemas e dilemas, preferimos recorrer ao judiciário, apesar de que nem sempre estamos dispostos a seguir suas decisões e determinações. Inclusive, o Tribunal de Justiça da Paraíba determinou ao presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo, o processamento da LOA num prazo de 48 horas. Isso se deu no dia 08 de janeiro. A determinação só se cumpriu 14 dias depois.

O que aconteceu? Nada. A Assembleia Legislativa tem o próprio tempo dela que é diferente do tempo da justiça, do governo e, principalmente, do tempo da sociedade e do cidadão que, no final, é quem se prejudica quando os poderes brigam entre si. Depois das discussões, dos enfrentamentos e das idas e vindas, os deputados se abraçaram e disseram que está tudo bem, que a LOA foi aprovada de forma unânime. Resta saber o que está soando falso nessa história: os enfrentamentos ou a confraternização?

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AQUI É O POLITICANDO, COM GILBERGUES SANTOS, PARA A CAMPINA FM.

AFINAL, PARA QUE SERVE UMA COMISSÃO PERMANENTE? PARTE III.

Eu terminei o POLITICANDO de ontem com a sincera avaliação do vereador Napoleão Maracajá sobre as ações da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, do Contribuinte e do Servidor Público da qual ele é presidente. Napoleão foi realista, não tentou dourar a pílula, e disse que as comissões da Casa de Félix Araújo precisam melhorar e interagir mais com a população. Deve ter sido por isso que ele promoveu, através de sua comissão, várias sessões e audiências públicas.

Pelo realismo, e pela sinceridade, atribuo ao vereador Napoleão a melhor avaliação, de todas que foram feitas na série de reportagens, sobre as comissões permanentes da Câmara Municipal de Campina Grande. Mas, Napoleão, assim como seus colegas, não fez a devida separação entre as ações demandadas pelo seu gabinete e as ações vindas da comissão por ele presidida. Como eu disse ontem, as comissões terminam sendo uma extensão do mandato do vereador.

Já o vereador Marinaldo Cardoso, que preside a comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle fez uma avalição inversa a do vereador Napoleão Maracajá, bem mais otimista, diga-se de passagem. Para ele, a comissão de finanças realizou uma ampla discussão do planejamento orçamentário do município, contando, inclusive, com a ativa participação da população. É possível mesmo que uma comissão consiga fazer um trabalho melhor do que outra. Mas, é preciso ter claro que as comissões, e os vereadores que as integram, são parte de uma mesma realidade e de uma mesma instituição. É precisa nunca esquecer que a lógica que criou e que sustenta o funcionamento das comissões é sempre a mesma.

No entanto, a comissão de finanças tem uma peculiaridade. Se ela não funcionar, nada mais pode ser operacionalizado no município. É que esta comissão lida com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com o Plano Plurianual e com a Lei Orçamentária Anual. Essas leis definem tudo que se relaciona com o orçamento e o planejamento do município. Se a comissão não der seus pareceres, elas não podem ser votadas no plenário da Câmara. Por isso, essa comissão não tem escolha, ela tem que funcionar. Foi por isso que o prefeito Romero Rodrigues cuidou para que ela fosse presidida por um aliado. O vereador Marinaldo lembrou que teve muito trabalho por este ter sido o primeiro ano do prefeito. Vejamos, então, como será seu desempenho em 2014.

O vereador Saulo Noronha preside a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Para ele o projeto mais inovador em sua comissão foi o que trata da conservação e do reaproveitamento das águas em edificações. Saulo Noronha disse que realizou reuniões com os membros da comissão e com o secretário municipal de ciência e tecnologia para discutir a instalação de um novo call center e de novas indústria e empresas no 3º distrito industrial de Campina Grande. Saulo Noronha fez questão de aliar os trabalhos de sua comissão com as realizações da administração do prefeito Romero Rodrigues. Esse é outro problema das comissões – algumas agem como se fossem uma mera extensão do poder executivo municipal.

 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente é presidida pelo vereador Vaninho Aragão. Ele disse que as ações marcantes de sua comissão foram audiências em prol da melhoria de vida de mulheres e adolescentes. Não há muito que dizer sobre uma comissão que se limitou a realizar audiências públicas em um ano legislativo. Ninguém poderá dizer que ela nada fez, mas se torna difícil encontrar efetividade nas ações por ela desenvolvida.

Ao longo da série de reportagens feitas pela equipe de jornalismo da Campina FM, e dessas três colunas que fiz, foi possível entender um pouco mais sobre o funcionamento das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Campina Grande. Inclusive, tivemos que realizar um esforço concentrado no sentido de reunir a melhor informação possível. É claro que um mínimo de qualidade só cabe mesmo num mínimo de quantidade, daí a necessidade de abordar o assunto em três colunas seguidas. O fato é que a nossa função é essa. Se o vereador não faz favor algum em prestar contas de suas ações, na comissão que preside, nós não estamos fazendo nem mais nem menos do que cumprir nossa obrigação ao acompanhar o trabalho deles.

Num sistema politico baseado na representação, o representado, ie., o eleitOr, garante um mínimo de eficácia ao sistema quando se utiliza de mecanismo de controle, como este, para acompanhar a atividade do representante. Se nós, os mais interessados no trabalho das comissões, não procuramos saber as ações desenvolvidas pelos vereadores, porque, afinal de contas, eles teriam que se interessar em prestas contas? O sistema representativo não é, não pode ser, uma via de mão única.

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