Ontem, eu iniciei
uma análise da atuação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Campina
Grande. Eu me detive no fato de alguns vereadores não terem avaliado as ações
das comissões que presidem. Ou por não terem o que avaliar ou por não acharem
que devem prestar contas de suas ações, alguns vereadores agem como se não
fossem parte de uma instituição republicana que trata das coisas de interesse
da sociedade.
Outros vereadores
entendem a questão de forma diferente e atenderam ao chamado que a equipe de
jornalismo da Campina FM fez. Eles não se furtaram a avaliar as ações, que as
Comissões que presidem realizaram, durante o ano de 2013. Não deixa de ser
louvável que eles tenham aceitado avaliar e prestar contas dos trabalhos
desenvolvidos. Mas, é bom notarmos que essa é a função precípua do vereador.
Dito de outra forma, ele não está fazendo mais do que sua obrigação.
Assim, vejamos o que os vereadores disseram. Lula Cabral, que
preside a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Convivência e
Sustentabilidade do Semiárido, centrou sua avaliação na campanha pelo uso
racional da água em nossa cidade. Ele disse que isso foi a ação mais marcante
de sua comissão e destacou o trabalho de conscientização da população para o
uso racional da água. Lula Cabral falou das sessões especiais que discutiram
sobre o meio ambiente e os recursos naturais. O vereador falou da campanha “O
grito da seca” e de ações em prol dos agricultores que possuem dívidas junto ao
Banco do Nordeste. Ele disse que sua comissão elaborou um relatório e que vai
enviá-lo ao Ministério Público e a Imprensa.
Lula Cabral não se furtou a maximizar o trabalho de sua comissão e
disse que ela quebrou o paradigma que afirmava que as comissões da Casa de
Félix Araújo não trabalhavam. De fato, a comissão realizou muitas atividades. Mas,
nós vamos aguardar esse relatório, pois seria interessante ver se a Comissão elaborou
e/ou deu parecer para algum projeto de lei em torno da questão do uso de nossos
recursos hídricos. Importa saber, ainda, da efetividade desses projetos de lei.
O vereador Joseildo Alves (o Galego do Leite) preside a Comissão de
Agricultura e Pecuária. Ele afirmou que o projeto mais importante que tramitou
em sua comissão foi o da instalação de um gabinete rural nas regiões agrícolas
de Campina Grande. É por este gabinete que se verifica as demandas vindas da
zona rural para oficiar os pleitos a administração municipal. Como exemplo
delas citou-se a construção de cisternas e a limpeza de açudes. Mesmo sendo uma
ação relevante, não ficou claro se ela partiu da Comissão ou do gabinete do
vereador Galego do Leite.
Aliás, nunca fica
claro se a ação que esta sendo desenvolvida vem mesmo da Comissão permanente.
Isso se deve ao fato de que a comissão funciona como uma extensão do gabinete
do vereador que a preside. Inclusive, Existe um pacto entre os vereadores. Cada
um manda e desmanda na comissão que preside. Elas funcionam para atender
interesses de seu presidente. Os vereadores que a compõem não contrariam os
desejos de seu presidente. Assim, as coisas podem ser manter pacificamente? Às
vezes, não.
O vereador Rodrigo
Ramos, que preside a Comissão de Saúde e Bem Estar Social, preferiu tomar o
caminho da vitimização. Ao invés de prestar contas das ações de sua comissão
ele disse que foi o parlamentar mais injustiçado em 2013 por ser da oposição. Ele
afirmou que sua comissão foi boicotada pela mesa diretora da Câmara e que todos
os projetos para a Saúde, do Executivo ou do Legislativo, não passaram pela sua
comissão. Rodrigo Ramos disse que “a saúde retrocedeu”, pois gratificações dos
servidores foram extintas, sem contar a privatização da saúde no Hospital Pedro
I.
O vereador chegou a dizer que inventou
trabalho para a sua comissão. Devido ao boicote que teria sofrido, ele recorreu
ao Conselho Municipal de Saúde para realizar reuniões e debater as questões da
saúde pública em nosso município. As acusações do vereador Rodrigo Ramos são
graves. Resta sabermos se de fato houve este boicote ou se a própria comissão
não teve condições técnicas de realizar seu trabalho. O fato é que nem sempre é
bom negócio ser presidente de uma comissão.
O presidente da Comissão
de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, do Contribuinte e do Servidor
Público, Napoleão Maracajá, disse que sua comissão dedicou o ano de 2013 a
realização de sessões especiais e de audiências públicas. Ele disse que sua
comissão é muito ampla e que deve avançar mais no trabalho. Mesmo assim, foi
possível realizar ações na área do direito do consumidor, em relação à lei da
fila, com visita aos bancos, que desrespeitam o consumidor de forma contumaz.
Seguindo a contra
mão da maioria de seus colegas, Napoleão fez uma avaliação realista e alertou
para o fato que o trabalho das comissões é muito acanhado. Segundo ele, as
comissões precisam melhorar muito e devem ter uma maior interação com a
população. Amanhã, eu ainda vou analisar as avaliações dos vereadores que não
se recusaram a falar de suas comissões. Não perca, amanhã no POLITICANDO, a última
parte da coluna “AFINAL, PARA QUE SERVE UMA COMISSÃO PERMANENTE?”.
AQUI É O POLITICANDO, COM
GILBERGUES SANTOS, PARA A CAMPINA FM.
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