quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

SOBRE INFORMAÇÃO, SEGURANÇA, DIREITOS E DEVERES.


Existem duas formas de se lidar com um problema. Uma, a mais sensata, é encarar a dificuldade de frente para tentar resolvê-la da forma mais eficiente possível. A outra, mais cômoda, porém ineficaz, é tentar fugir ou mascarar o problema. Quando o assunto é a segurança pública não deve haver um meio termo. Ou o cidadão tem acesso às informações, que dão conta do estado de insegurança a que ele é submetido, ou ele é alienado desse direito que, por sinal, é constitucional.

No livro “1984” o escritor e jornalista inglês George Orwell descreve uma sociedade, aparentemente imaginária, onde o Estado controla a tudo e a todos com mão ferro. Até mesmo o pensamento das pessoas é monitorado pelo chefe supremo, o Big Brother.  É lógico que nesta sociedade totalitária a informação é um bem precioso nas mãos do Estado. É ele que quem decide o que, como e porque deve ser veiculado para a sociedade. Na antiga URSS havia apenas um jornal, controlado pelo Partido Comunista.

Durante o regime militar a imprensa só veiculava o que o governo permitia. O Serviço Nacional de Informação (SNI) mantinha, nas redações dos principais órgãos de comunicação do Brasil, censores que revisavam tudo o que iria ser publicado. A censura era tão rígida que os grandes jornais chegavam às bancas com páginas inteiras em branco. O jornal “O Estado de São Paulo” criou uma forma inteligentíssima de mostrar aos seus leitores onde havia matérias censuradas. Cada vez que o censor cortava uma reportagem, o “Estadão” publicava ou um trecho da obra “Os Lusíadas”, de Luís de Camões, ou uma receita de bolo. Dessa forma, as pessoas ficavam sabendo que o jornal estava sendo censurado.

Hoje, não mais existe censura dessa forma. Mas, temos mecanismos que impedem que a informação chegue ao cidadão. Ela não chega a ser sonegada, mas passa por uma espécie de triagem. Dessa forma só chega à sociedade aquilo que se quer que chegue. Agora mesmo acompanhamos as dificuldades da imprensa campinense em ter acesso às informações, sobre os alarmantes fatos e dados da violência diária, que nos deixam inseguros e descrentes quanto ao bom funcionamento de nossas instituições políticas. É que as instituições coercitivas do Estado da Paraíba, eu falo da Secretaria de Segurança Pública e das polícias Militar e Polícia Civil, não tem tratado com a devida transparência a função de repartir com a imprensa as ocorrências policiais diárias.

Tem sido sempre difícil saber o que acontece na área policial. Em alguns dias as informações simplesmente não são repassadas. Em outros, elas são repassadas a depender do bom humor do funcionário público responsável. Mas, na maioria dos dias as ocorrências nos chegam truncadas, com partes essenciais dos boletins sendo omitidas. O texto fica mutilado. É como se os órgãos de segurança quisessem nos dar a impressão que se preocupam com a divulgação das ocorrências.


O Centro Integrado de Operações Policiais (mais conhecido pela sigla CIOP) é o órgão que tem que enviar os relatórios diários para a imprensa. Eu tive acesso a um desses relatórios. Tive o cuidado de lê-lo todo, página por página, linha por linha. Numa das ocorrências desse relatório se informa a violação de um domicílio no distrito de Galante. Mas, apenas se diz que uma residência foi violada e que equipamentos eletroeletrônicos e uma quantia em dinheiro foram roubados. Nada mais do que isso. Não se informa quantas pessoas praticaram o roubo, se estavam armadas, como chegaram e nem como fugiram do local. O CIOP não mais revela nomes, números e outras informações preciosas das ocorrências.

Da forma estanque como as informações são prestadas não dá para fazer qualquer relação que seja. Não dá para relacionar, por exemplo, um homicídio com o tráfico de drogas; ou a explosão de um caixa eletrônico com o roubo de dinamites. A impressão que se tem é que o CIOPE receia em atestar ou constatar a alarmante situação de insegurança pública que vivemos. Por um momento, lendo o relatório, cheguei a esquecer que ele se refere a cidade mais violenta do Estado da Paraíba.

No mesmo relatório, o CIOP anuncia que “em virtude do que assegura a Constituição Federal (art. 5º, inciso X) deixo de transcrever dados pessoais dos cidadãos que figuram como vítimas e/ou que foram conduzidos nas ocorrências policiais”. Este artigo diz que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Certo, isso é praxe no Estado democrático e de direito. Mas, se é assim, porque a Polícia Militar publica, em redes sociais, fotos dos marginais que vão sendo recolhidos pelas ruas nas violentas madrugadas da cidade de Campina Grande? A questão é que a segurança pública é militarizada.

Na visão dos militares, as informações só devem ser repassadas se não ferirem as tais razões de Estado. Sem contar que persiste a ideia de que quanto mais a sociedade souber dos seus crimes mais agitada ela ficará. Nossas instituições coercitivas erram ao suporem que nos sentiremos mais seguros se não soubermos das ocorrências. Parecem se guiar pelo dito que diz que o que olhos não vêem, o coração não sente.

Você tem algo a dizer sobre essa COLUNA ou quer sugerir uma pauta? gilbergues@gmail.com. AQUI É O POLITICANDO, COM GILBERGUES SANTOS, PARA A CAMPINA FM.

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