DIRETAS JÁ!

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quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

AFINAL, PARA QUE SERVE UMA COMISSÃO PERMANENTE? PARTE III.


Eu terminei o POLITICANDO de ontem com a sincera avaliação do vereador Napoleão Maracajá sobre as ações da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, do Contribuinte e do Servidor Público da qual ele é presidente. Napoleão foi realista, não tentou dourar a pílula, e disse que as comissões da Casa de Félix Araújo precisam melhorar e interagir mais com a população. Deve ter sido por isso que ele promoveu, através de sua comissão, várias sessões e audiências públicas.

Pelo realismo, e pela sinceridade, atribuo ao vereador Napoleão a melhor avaliação, de todas que foram feitas na série de reportagens, sobre as comissões permanentes da Câmara Municipal de Campina Grande. Mas, Napoleão, assim como seus colegas, não fez a devida separação entre as ações demandadas pelo seu gabinete e as ações vindas da comissão por ele presidida. Como eu disse ontem, as comissões terminam sendo uma extensão do mandato do vereador.

Já o vereador Marinaldo Cardoso, que preside a comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle fez uma avalição inversa a do vereador Napoleão Maracajá, bem mais otimista, diga-se de passagem. Para ele, a comissão de finanças realizou uma ampla discussão do planejamento orçamentário do município, contando, inclusive, com a ativa participação da população. É possível mesmo que uma comissão consiga fazer um trabalho melhor do que outra. Mas, é preciso ter claro que as comissões, e os vereadores que as integram, são parte de uma mesma realidade e de uma mesma instituição. É precisa nunca esquecer que a lógica que criou e que sustenta o funcionamento das comissões é sempre a mesma.

No entanto, a comissão de finanças tem uma peculiaridade. Se ela não funcionar, nada mais pode ser operacionalizado no município. É que esta comissão lida com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com o Plano Plurianual e com a Lei Orçamentária Anual. Essas leis definem tudo que se relaciona com o orçamento e o planejamento do município. Se a comissão não der seus pareceres, elas não podem ser votadas no plenário da Câmara. Por isso, essa comissão não tem escolha, ela tem que funcionar. Foi por isso que o prefeito Romero Rodrigues cuidou para que ela fosse presidida por um aliado. O vereador Marinaldo lembrou que teve muito trabalho por este ter sido o primeiro ano do prefeito. Vejamos, então, como será seu desempenho em 2014.

O vereador Saulo Noronha preside a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Para ele o projeto mais inovador em sua comissão foi o que trata da conservação e do reaproveitamento das águas em edificações. Saulo Noronha disse que realizou reuniões com os membros da comissão e com o secretário municipal de ciência e tecnologia para discutir a instalação de um novo call center e de novas indústria e empresas no 3º distrito industrial de Campina Grande. Saulo Noronha fez questão de aliar os trabalhos de sua comissão com as realizações da administração do prefeito Romero Rodrigues. Esse é outro problema das comissões – algumas agem como se fossem uma mera extensão do poder executivo municipal.

 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente é presidida pelo vereador Vaninho Aragão. Ele disse que as ações marcantes de sua comissão foram audiências em prol da melhoria de vida de mulheres e adolescentes. Não há muito que dizer sobre uma comissão que se limitou a realizar audiências públicas em um ano legislativo. Ninguém poderá dizer que ela nada fez, mas se torna difícil encontrar efetividade nas ações por ela desenvolvida.

Ao longo da série de reportagens feitas pela equipe de jornalismo da Campina FM, e dessas três colunas que fiz, foi possível entender um pouco mais sobre o funcionamento das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Campina Grande. Inclusive, tivemos que realizar um esforço concentrado no sentido de reunir a melhor informação possível. É claro que um mínimo de qualidade só cabe mesmo num mínimo de quantidade, daí a necessidade de abordar o assunto em três colunas seguidas. O fato é que a nossa função é essa. Se o vereador não faz favor algum em prestar contas de suas ações, na comissão que preside, nós não estamos fazendo nem mais nem menos do que cumprir nossa obrigação ao acompanhar o trabalho deles.

Num sistema politico baseado na representação, o representado, ie., o eleitOr, garante um mínimo de eficácia ao sistema quando se utiliza de mecanismo de controle, como este, para acompanhar a atividade do representante. Se nós, os mais interessados no trabalho das comissões, não procuramos saber as ações desenvolvidas pelos vereadores, porque, afinal de contas, eles teriam que se interessar em prestas contas? O sistema representativo não é, não pode ser, uma via de mão única.

Você tem algo a dizer sobre essa COLUNA ou quer sugerir uma pauta? gilbergues@gmail.com

AQUI É O POLITICANDO, COM GILBERGUES SANTOS, PARA A CAMPINA FM.

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