Eu terminei o POLITICANDO de ontem com a sincera avaliação do
vereador Napoleão Maracajá sobre as ações da Comissão de Direitos Humanos,
Defesa do Consumidor, do Contribuinte e do Servidor Público da qual ele é
presidente. Napoleão foi realista, não tentou dourar a pílula, e disse que as
comissões da Casa de Félix Araújo precisam melhorar e interagir mais com a
população. Deve ter sido por isso que ele promoveu, através de sua comissão,
várias sessões e audiências públicas.
Pelo realismo, e pela sinceridade, atribuo ao vereador Napoleão a
melhor avaliação, de todas que foram feitas na série de reportagens, sobre as
comissões permanentes da Câmara Municipal de Campina Grande. Mas, Napoleão,
assim como seus colegas, não fez a devida separação entre as ações demandadas
pelo seu gabinete e as ações vindas da comissão por ele presidida. Como eu
disse ontem, as comissões terminam sendo uma extensão do mandato do vereador.
Já o vereador Marinaldo
Cardoso, que preside a comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira
e Controle fez uma avalição inversa a do vereador Napoleão Maracajá, bem mais
otimista, diga-se de passagem. Para ele, a comissão de finanças realizou uma
ampla discussão do planejamento orçamentário do município, contando, inclusive,
com a ativa participação da população. É possível mesmo que uma comissão
consiga fazer um trabalho melhor do que outra. Mas, é preciso ter claro que as
comissões, e os vereadores que as integram, são parte de uma mesma realidade e
de uma mesma instituição. É precisa nunca esquecer que a lógica que criou e que
sustenta o funcionamento das comissões é sempre a mesma.
No entanto, a
comissão de finanças tem uma peculiaridade. Se ela não funcionar, nada mais pode
ser operacionalizado no município. É que esta comissão lida com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, com o Plano Plurianual e com a Lei Orçamentária
Anual. Essas leis definem tudo que se relaciona com o orçamento e o
planejamento do município. Se a comissão não der seus pareceres, elas não podem
ser votadas no plenário da Câmara. Por isso, essa comissão não tem escolha, ela
tem que funcionar. Foi por isso que o prefeito Romero Rodrigues cuidou para que
ela fosse presidida por um aliado. O vereador Marinaldo lembrou que teve muito
trabalho por este ter sido o primeiro ano do prefeito. Vejamos, então, como
será seu desempenho em 2014.
O vereador Saulo Noronha
preside a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Para ele o projeto mais inovador em sua comissão foi o que trata da conservação
e do reaproveitamento das águas em edificações. Saulo Noronha disse que
realizou reuniões com os membros da comissão e com o secretário municipal de
ciência e tecnologia para discutir a instalação de um novo call center e de
novas indústria e empresas no 3º distrito industrial de Campina Grande. Saulo
Noronha fez questão de aliar os trabalhos de sua comissão com as realizações da
administração do prefeito Romero Rodrigues. Esse é outro problema das comissões
– algumas agem como se fossem uma mera extensão do poder executivo municipal.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e
do Adolescente é presidida pelo vereador Vaninho Aragão. Ele disse que as ações
marcantes de sua comissão foram audiências em prol da melhoria de vida de mulheres
e adolescentes. Não há muito que dizer sobre uma comissão que se limitou a
realizar audiências públicas em um ano legislativo. Ninguém poderá dizer que
ela nada fez, mas se torna difícil encontrar efetividade nas ações por ela
desenvolvida.
Ao longo da série de reportagens feitas pela equipe de jornalismo
da Campina FM, e dessas três colunas que fiz, foi possível entender um pouco
mais sobre o funcionamento das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de
Campina Grande. Inclusive, tivemos que realizar um esforço concentrado no
sentido de reunir a melhor informação possível. É claro que um mínimo de
qualidade só cabe mesmo num mínimo de quantidade, daí a necessidade de abordar
o assunto em três colunas seguidas. O fato é que a nossa função é essa. Se o
vereador não faz favor algum em prestar contas de suas ações, na comissão que
preside, nós não estamos fazendo nem mais nem menos do que cumprir nossa
obrigação ao acompanhar o trabalho deles.
Num sistema politico baseado na representação, o representado, ie.,
o eleitOr, garante um mínimo de eficácia ao sistema quando se utiliza de mecanismo
de controle, como este, para acompanhar a atividade do representante. Se nós,
os mais interessados no trabalho das comissões, não procuramos saber as ações desenvolvidas
pelos vereadores, porque, afinal de contas, eles teriam que se interessar em
prestas contas? O sistema representativo não é, não pode ser, uma via de mão
única.
AQUI É O POLITICANDO, COM GILBERGUES SANTOS, PARA A CAMPINA FM.
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