Na semana
passada, eu comparei os casos do Brasil e da Coréia do Sul fazendo uma espécie
de cruzamento de dados entre os níveis de renda per capta e o que estes países
investem em educação. Eu mostrei que em 1970 a renda per capita da Coréia era
metade da brasileira, mas que, hoje, a Coréia tem renda per capita três vezes
maior do que a nossa. A questão era saber o que fez a Coreia do Sul se
desenvolver mais do que o Brasil. A explicação é simples. Em 1970, a Coreia do
Sul investia seis vezes mais do que o Brasil por cada aluno do ensino médio. Já
naquela época o professor coreano ganhava o dobro de um professor brasileiro.
Hoje, o mestre de lá recebe quase o triplo da renda média do mestre daqui.
Assim, quando lhe perguntarem por que um país, como a Coreia do Sul, se
desenvolveu mais do que o Brasil você pode responder, sem medo de errar, mesmo
correndo o risco de ser simplista, que a questão é que eles investiram na
educação do seu povo. Como diria o senador Cristovam Buarque: a questão é
educação, educação e, finalmente, educação. Quando ele foi candidato à
presidente, dizia-se que ele só tinha uma proposta, pois só falava em educação.
Mas, admitamos, o senador estava absolutamente certo. Considerando a forma
irresponsável e tosca que nossos governantes tratam a educação pública
brasileira, daqui a 40 anos a Coréia do Sul vai estar anos-luz a nossa frente
em termos de renda per capita, de desenvolvimento e, claro, de educação.
Agora mesmo o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba traz a pública dados
que só atestam esse estado lamentável de coisas. Segundo o TCE, 56 municípios
aplicam mal as verbas que recebem, oriundas de recursos federais e estaduais,
destinadas à educação. As administrações dessas 56 cidades gastaram, com a
educação de suas crianças, quantias inferiores ao que está determinado na lei.
O Presidente do TCE, Fábio Nogueira, afirmou que “gestores praticaram irregularidades insanáveis”. As vistorias
técnicas do TCE atestaram que essas prefeituras investiram percentuais, abaixo
dos 25%, em despesas relativas à Manutenção e o Desenvolvimento da Educação.
Descobriu-se, também, que os prefeitos investem menos de 60% no FUNDEB.
Para quem não sabe, FUNDEB é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Quando o gestor
deixa de aplicar o percentual mínimo, exigido por lei, tem suas contas
desaprovadas pelo TCE. Quando um prefeito não investe corretamente na educação
está cometendo vários crimes e um deles é contra a própria Constituição
Federal, pois é nela que está dito que os municípios devem gastar, no mínimo,
25% dos seus orçamentos com educação. Dito de forma clara, 25% da receita
gerada, no município, com coisas como o IPTU, a cota parte do ICMS, o Imposto
Sobre Serviços e o Fundo de Participação dos Municípios tem que, por força da
lei, ser investido em Educação.
Se o prefeito de sua cidade costuma dizer que não pode cumprir a lei
porque o município gera receitas pequenas, pergunte a ele para onde vai o
dinheiro que entra nos cofres da prefeitura com coisa como a parte municipal do
Imposto Territorial Rural. Ou quem sabe ele possa dizer como tem investido a
parte municipal do Imposto Sobre Veículos Automotores, o IPVA, ou do Imposto
Sobre Operações Financeiras. O fato é
que os municípios recebem um sem número de cotas de impostos federais e
estaduais. O presidente Fábio Nogueira afirmou que “o cumprimento puro e
simples do aspecto legal não é suficiente para o TCE”. Ele disse que “há que se
alcançar a efetividade das políticas governamentais voltadas para educação”.
Ou seja, não
basta aplicar os tais 25% na educação, pois é preciso que se saiba como este
dinheiro está sendo aplicado. De fato temos que saber se o investimento efetiva
políticas públicas relevantes voltadas para a formação dos cidadãos. O TCE
considera o descumprimento dessa garantia constitucional uma grave omissão,
além de ser uma irregularidade insanável. Se um prefeito tem suas conta
rejeitas pelo TCE pode se tornar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. É
comum se falar das dificuldades que as pequenas e médias cidades brasileiras
enfrentam que as impede de crescerem e se desenvolverem. O fato é que existe
uma relação causal nessa questão que relaciona educação com desenvolvimento.
Enquanto o TCE
levanta dados que mostram que 56 municípios não dão prioridade à educação, o
Ministério Público da Paraíba vem atestando que cidades, em situação de
emergência por conta da seca, gastaram pequenas fortunas em festejos de
Carnaval. Se em sua cidade a situação da educação é deficitária, mas, neste
carnaval, seu prefeito gastou algo em torno de R$ 200 mil, para contratar
atrações musicais, existe uma grande possibilidade de sua cidade estar na lista
dos maus investidores da educação. Não é difícil buscar estas informações,
basta acessar o site do TCE, para você ficar sabendo até onde vai o nível de
comprometimento de seu prefeito com a educação de seus filhos.
Você tem algo a dizer
sobre essa COLUNA ou quer sugerir uma pauta? gilbergues@gmail.com
AQUI É O
POLITICANDO, COM GILBERGUES SANTOS, PARA A CAMPINA FM.
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