terça-feira, 25 de março de 2014

QUANDO OS PODERES NÃO SE ENTENDEM



Na semana passada eu mostrei, aqui no POLITICANDO, que as mudanças na conjuntura política da Paraíba alteraram a correlação de forças entre governo e oposição na Assembleia Legislativa. Eu mostrei que as mudanças não favoreceram o governo. Mas, errei no quantitativo. Eu contava que a oposição iria para as primeiras votações com 20 deputados e que a situação ficaria com algo em torno de 16 parlamentares. O que se viu, no entanto, foi um placar mais folgado ainda para a oposição. As primeiras votações giraram em torno da derrubada, ou não, dos vetos do Poder Executivo a projetos de lei de deputados, quase todos da oposição, diga-se de passagem. O fato é que 24 deputados votaram sistematicamente contra o governo nas votações da semana passada.

Se essa tendência se mantiver, vamos ter uma bancada situacionista com tão somente 12 parlamentares. Ou seja, dois terços dos deputados estaduais vão compor a bancada da oposição. Com uma correlação tão desigual não há governo que aguente. É bem verdade, que sempre tem aqueles deputados que não são base e nem ácido. São os parlamentares que se auto intitulam “neutros”. São os que dizem que não são de situação e nem de oposição. Apesar de que, o PEN resolveu, finalmente, descer do muro. O problema é que esses parlamentares são facilmente reprovados em qualquer teste de confiabilidade partidária. Poderíamos afirmar que o placar na Assembleia permaneceria em 24 X 12 se o parlamento brasileiro fosse imune ao vírus da neutralidade política.


No entanto, temos que considerar os interesses eleitorais. Na atual conjuntura são eles, e apenas eles, que podem convencer um deputado a ser fiel a sua bancada. Daqui a uns dias os deputados vão analisar as contas do governo referentes ao ano de 2011. Será um embate daqueles. O governo poderá sair-se prejudicado caso esse placar de 24 x 12 se mantenha inalterado. O relator das contas é o Deputado petista Frei Anastácio. Como se sabe, o PT está na oposição desde o início da gestão de Ricardo Coutinho. Essa matéria só virá ao plenário, para ser votada pelos 36 deputados, depois que for analisada na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária que, por sinal, é presidida pelo Deputado Raniery Paulino, do PMDB, também oposicionista.

O caro ouvinte deve estar se perguntando o que pode acontecer caso as contas do governo sejam reprovadas. No limite, o governador Ricardo Coutinho poderá ficar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. A possibilidade de isso acontecer é remota. Mas ter as contas rejeitadas, quando se busca a reeleição, pode ser fatal. A oposição sabe tão bem disso que pode querer, sumariamente, levar as contas ao plenário e lá reprova-las por maioria simples. Isso é difícil? Não, pois a maioria simples é apenas a metade mais um dos votos. Se temos 36 deputados, a maioria simples é de 19 deputados. Para a bancada que conseguiu somar 24 votos numa votação, não parece ser difícil compor essa tal maioria.


 

Tarefa difícil, porém não impossível, é da situação que não dispõe hoje de qualquer tipo de maioria. Na melhor das hipóteses, e no limite, o governo só pode contar com 16 deputados. Com os condicionantes eleitorais, a situação do governo é frágil. A questão não é mesmo simples. A bancada da oposição deve seguir, tanto na Comissão de Orçamento como em plenário, o voto do relator do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Umberto Porto, que analisou as contas do governo e as rejeitou. Mas, a bancada da situação vai seguir o posicionamento da Corte do TCE que deu parecer favorável às contas do governador. São duas teses contrárias, presentes nos autos do processo. São duas teses, ambas com argumentos críveis.


O que deve mesmo ser o fiel da balança são os interesses políticos eleitorais de ambas as bancadas. Volto a lembrar que os atores políticos que vão decidir a questão são quase todos candidatos em outubro. Isso sim é que vai orientar as escolhas. De uma coisa pode-se ter certeza: independente do resultado dessa votação, a questão vai ser judicializada, pois o lado que perder vai buscar na justiça reverter o placar desfavorável. Na verdade, ambos os lados vão instrumentalizar a votação das contas. A ideia é usar a aprovação ou rejeição das contas do governador para causar danos políticos aos adversários. A estratégia da oposição é rejeitar as contas do governador para mostra-lo ao eleitorado com um mau gestor.


Já a situação vai querer aprovar as contas para que o governador possa se mostrar como um gestor eficiente. Nesse FLA X FLU sem limites o que menos importa é justamente o objeto central da discussão, ou seja, as contas do governador. Importa menos se as contas estam certas. Importa quase nada se a contabilidade do governo está desequilibrada. Infelizmente, situação e oposição não vão querer saber como o dinheiro público foi utilizado. Às favas com o nosso dinheiro, pois o que de fato importa são os interesses eleitorais.


Você tem algo a dizer sobre essa COLUNA ou quer sugerir uma pauta? gilbergues@gmail.com

AQUI É O POLITICANDO, COM GILBERGUES SANTOS, PARA A CAMPINA FM.

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