Ontem eu falei que o vereador não pode ser provedor
de necessidades individuais. Mas, ele não pode ser apenas um mediador entre a
sociedade e o poder executivo. Muitos vereadores se gabam da habilidade de
arrancarem do prefeito as necessidades das comunidades que representam. Ele até
precisa fazer isso. Mas, só isso?
O vereador leva pleitos
da sociedade para o prefeito, mas ele não é eleito para isso. É o poder
executivo que tem que receber e perceber as demandas da sociedade. Então, e
afinal, para que é mesmo que serve o vereador? Eu falei do que ele não deve ou
não pode fazer. Agora, vou falar das funções dele. O vereador é eleito para
legislar e fiscalizar os atos do poder executivo. É ele que faz as leis que
regem o funcionamento da cidade.
É ele que faz o plano
diretor municipal, a lei orçamentária e a de uso e ocupação do solo, o código
ambiental municipal, etc. As grandes questões da cidade passam pela Câmara dos
Vereadores. A discussão econômica e o tipo de crescimento; o uso dos recursos
ambientais disponíveis; que tipo de indústria deve se instalar na cidade. Tudo
têm que ser debatido e aprovado pela Câmara dos Vereadores.
O vereador é um fiscal
de luxo das atividades do executivo municipal. Cabe a ele observar se o
prefeito utiliza corretamente as receitas orçamentárias. Ele tem que vigiar os
atos do prefeito para saber se ele está cumprindo os compromissos de campanha e
como age na administração pública. Se o vereador faz as leis municipais e
fiscaliza os atos do prefeito, ele é co-responsável pela administração da
cidade.
Ele tem sim uma função
das mais importantes para a cidade. E isso tudo é bem mais importante do que
algum pequeno (ou grande) favor que ele possa prestar. Quando o eleitor pede um
favor ao vereador ou quando ele se ocupa em conseguir um remédio para seu
eleitor, está deixando de cumprir seu real papel.
Então falemos dos
custos que uma Câmara de Vereadores representa para a sociedade. Como eu disse,
em muitos países o vereador é um voluntário. E
que não se pense que isso faz dele um puro de alma. O cidadão que aceita
trabalhar voluntariamente como vereador influencia os destinos da cidade, pois ele
vai agir em benefício de sua família e dos amigos, de sua categoria
profissional, dos que moram na sua rua e em seu bairro. Enfim, essa
representação é pragmática.
Sobre os custos é
preciso ter claro que eles têm que ser compatíveis com os benefícios que a Câmara
aufere a sociedade. De acordo com a Constituição
Federal o total das despesas do município com a Câmara de Vereadores deve ser
compatível com a quantidade de seus habitantes. Uma cidade com até 100 mil
habitantes só pode gastar 7% de sua receita com sua Câmara de Vereadores. Se a
cidade tem entre 100 e 300 mil habitantes só pode comprometer 6% de sua receita
com seus vereadores.
Campina
Grande, que figura entre 300 e 500 mil habitantes só pode gastar 5% com sua
representação. E assim, sucessivamente, até que acima de oito milhões de habitantes
só se gasta 3,5% da receita. A Câmara
de Vereadores torna-se onerosa para a sociedade se não trabalha porque seus
vereadores faltam às sessões, não importando o percentual gasto.
