DIRETAS JÁ!

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terça-feira, 27 de novembro de 2012

Mais vereadores, mais gastos. A regra é clara.









No meio do mês de junho eu falei aqui no POLITICANDO que o aumento do número de vereadores na Câmara Municipal de Campina Grande acarretaria em mais gastos para a municipalidade. Eu explicava que a mudança aconteceria graças à chamada “PEC dos vereadores” de setembro de 2009, que fez o número de vagas para vereadores passar de 52 mil para 59 mil em todo o Brasil.





Na época eu questionei se o aumento da quantidade de vereadores faria com que a qualidade da representação melhorasse. Lembro-me de ter perguntado se com mais sete vereadores a Câmara Municipal cumpriria mais e melhor com seus deveres. Quanto à questão de o aumento do número de representantes trazer mais gastos, alguns vereadores negaram taxativamente. Diziam que mais vereadores não trariam mais gastos, pois a Câmara recebe 5% da receita do município, independente da quantidade de vereadores que tenha.





Mas, não é bem assim. A atual realidade mostra outra coisa. Além do aumento do número de vereadores, que força a reestruturação (física, inclusive) da Câmara, existe um processo de discussão para que os vereadores aumentem seus vencimentos. Isso mesmo. Para quem ainda não sabe, são eles mesmos, os vereadores, que decidem sobre o aumento de seus próprios vencimentos. Ao contrário dos trabalhadores comuns, os parlamentares gozam de mais esse privilégio.





Em 2012 o gasto mensal para pagamento dos 2.035 vereadores em toda a Paraíba foi de 5 milhões e meio de reais. Como teremos mais 150 vereadores a partir de janeiro, calcula-se que esse valor mensal vá para algo em torno de 6 milhões e 300 mil reais. E vejam que esse calcula não considera, ainda, que a partir de janeiros os novos vereadores vão receber novos salários. É claro que eu não acreditei quando os vereadores afirmavam que não haveria novos gastos e por uma simples dedução, óbvia até.


 





Uma coisa é bancar o funcionamento da Câmara Municipal com 16 vereadores, outra coisa é a Câmara funcionar com 23 vereadores. Tomemos uma única questão. Como se faz para pagar o salário de sete novos vereadores sem aumentar as despesas? Os vereadores veteranos aceitariam diminuir seus salários para pagar os novos vereadores de forma a evitar que as contas da Câmara Municipal aumentassem? Definitivamente, eu não acredito que nossos representantes sejam tão altruístas assim.





Até os pombos da Praça da Bandeira sabem que o aumento do número de vereadores vai inflacionar os gastos da Câmara Municipal não só com o pagamento de salários como com a manutenção da estrutura legislativa. Segundo o sistema SAGRES, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o volume de recursos do orçamento municipal destinado para o pagamento dos salários dos vereadores de Campina Grande sofrerá um aumento de 60.86% em 2013.





Em agosto de 2012 o município de Campina Grande desembolsou quase 108 mil reais para pagar os salários de seus 16 vereadores. Considerando que eles ainda vão aprovar o reajuste para 2013, o gasto mensal com salários irá para algo em torno de 180 mil reais. O salário de um vereador hoje fica em torno de R$ 7.600. Mas, é bom não esquecer, que existe o custo vereador que fica em torno de R$ 52.000. Custo vereador é tudo aquilo que se gasta para manter a atividade do parlamentar em pleno funcionamento.





Em junho, os vereadores queriam que eu acreditasse que não haveria aumento no salario e no custo vereador com a chegada de 07 novos edis. Mas, não deu para acreditar, assim como não dá para crer nas boas intenções de quem habita na morada de Mister Devil. Vejamos o caso da Câmara Municipal de João Pessoa que já aprovou o reajuste para os 27 vereadores que assumirão em 01/01/2013. O salário, que atualmente está na casa dos R$ 9.500, sofrerá um aumento de 61% e chegará a algo em torno de R$ 15 mil.





A previsão de gastos é desenfreada. Em Patos, que tem 10 vereadores e contará com 13, os gastos passarão de R$ 64 para R$ 83. Em Cajazeiras gasta-se algo em torno de R$ 47.200, mas vai se gastar R$ 70.800. E tem mais uma coisa, no ato em que reajustarão seus próprios salários, os vereadores de Campina Grande aprovarão, também, pois essa é mais uma prerrogativa deles, o salário do prefeito e do vice-prefeito.  Veneziano tem um salário de R$ 11,5 mil. Romero deverá ter um salário de cerca de R$ 20.000.




O fato é que não importa tanto quanto nossos representantes ganham. Importa, sim, o tipo de trabalho que eles desenvolvem. Para o mau vereador qualquer quantia basta, mas para o parlamentar atuante é preciso ter uma política salarial séria.





Aumentar salário e a própria representação não nos levará automaticamente a termos uma Câmara Municipal melhor. Não existe uma correlação forte entre bons salários e boa representação. O que existe é a esperança que os novos vereadores valorizem os salários que a sociedade lhes paga e cumpram suas funções.




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