quinta-feira, 29 de novembro de 2012

O Estado de Direito em perigo.





A Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo divulgou que num espaço de apenas 50 dias foram assassinadas 366 pessoas. São quase 8 pessoas assassinadas em um único dia. Vejamos dados que atestam a gravidade da situação. Em outubro de 2012 a quantidade de homicídios dolosos, aqueles com intenção de matar, foram quase o dobro em relação a outubro de 2011. No outubro vermelho paulista ocorreu 150 casos, com 176 mortos. Em outubro de 2011 foram 78 casos e 82 mortes.


 

Outubro de 2012 teve o maior número de homicídios dolosos desde janeiro de 2010. O caro ouvinte sabe como eu pude ter essas informações? É que desde janeiro de 2010 que a Secretaria de Segurança Pública paulista divulga os dados estatísticos sobre a violência. Ao contrario de outros estados da federação, como a Paraíba, onde a Secretaria de Segurança Pública não só não divulga dados dessa natureza como ainda faz um grande esforço para tentar convencer o cidadão que está tudo na mais perfeita ordem.




Em setembro 2012 foram 134 casos e 143 mortos. Aparecem mais mortos do que casos, porque em um mesmo registro pode ter mais de uma morte. No acumulado entre janeiro e outubro deste ano, foram registrados 1.068 casos de homicídios com 1.157 mortes. Ou seja, São Paulo é, hoje, uma cidade conflagrada. Com esse estado de coisas a pergunta é inevitável. Vivemos em um pleno estado democrático e de direito? Não, não temos um Estado de direito pleno e nem uma cultura política democrática que dê lastro ao funcionamento de nossa sociedade.




O fato de termos eleições não significa que temos uma democracia consolidada. Pois eleição é condição necessária, porém não suficiente da democracia. Sem contar que democracia não se sustenta apenas pela forma, é preciso ter conteúdo democrático. Nossa democracia estaria consolidada se a principal cidade do país não tivesse sido transformada em uma praça de guerra. Desde 2006, quando dos primeiros ataques do PCC, acompanhamos periodicamente esse estado de conflagração.



Vemos cidadãos, policiais e bandidos sendo mortos, os bens públicos e privados depredados, prisões transformadas em arenas de terror. Desde 2006 vemos cenas de uma guerra civil e isso me faz constatar que o Estado de direito vem sendo ameaçado. A impressão que tenho é que voltamos ao estado de natureza, onde os homens não se submetem a regra alguma, onde o que vale mesmo é a “lei do mais forte”. É o homem em seu estado natural, animal, sem raciocínio e capacidade de negociação.


 


É o homem se submetendo ao conjunto de reações instintivas que leva os indivíduos a se preocuparem em se manterem vivos, mesmo que para isso tenham que causar dolo, ou seja, matar. Mas, o que vem a ser Estado de Direito? Significa que nenhum indivíduo está acima da lei, onde as Instituições Políticas exercem o poder e a autoridade por meio da norma. Sem contar que elas próprias devem se submeter aos constrangimentos impostos pelo ordenamento jurídico.




Em um Estado regulado por uma constituição, que prevê uma pluralidade de órgãos dotados de competências distintas, os cidadãos devem se dispor a obedecer às leis da sociedade porque elas são suas próprias regras e regulamentos. Se não for assim, voltamos à barbárie. É o homem em seu estado bruto, primitivo. Vive-se em um Estado de Direito pleno quando um cidadão sabe que, ao sair de casa, seu lar não será invadido pela polícia sem ordem judicial ou por bandidos.




Este mesmo cidadão deverá ter a certeza absoluta que não será preso sem um processo legal, que seu nome não será utilizado sem a sua devida autorização e que um bem seu não será alienado sem seu expresso consentimento. Este cidadão não tem por obrigação conhecer as leis e citá-las de cor. Mas, ele precisa compreender que existe uma série de instrumentos normativos que asseguram que ele não precisará entrar em conflito todas as vezes que buscar seus direitos.




Se ele sai de casa e vê bandidos fuzilando um policial em plena luz do dia, como vem acontecendo em São Paulo, pode se sentir encorajado a burlar as normas, pois entenderá que não mais existe aquele conjunto de coisas que lhe assegura direitos e deveres.  Esta situação cria o hábito de desrespeitar as regras e contribui sobremaneira para uma cultura autoritária que nos leva em muitos momentos a buscar saídas de força para os nossos impasses sejam eles institucionais ou não.




As notícias de São Paulo nos dão a impressão que não há mais lei. Aqui em Campina Grande temos essa sensação com a situação de conflagração em bairros como o Pedregal e o Mutirão. Por isso tudo, lembrei-me de uma música do “Paralamas do Sucesso”, chamada “O Calibre”. “E a vida já não é mais vida. No caos ninguém é cidadão. As promessas foram esquecidas. Não há Estado, não há mais nação. Perdido em números de guerra. Rezando por dias de paz. Não vê que a sua vida aqui se encerra. Com uma nota curta nos jornais”




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Este foi um dos últimos artigos que publiquei: “SOMOS TODOS UM BANDO DE ARAMIS". Neste artigo analiso porque somos avessos à consolidação de nossa democracia. Discuto a contradição de praticarmos procedimentos democráticos enquanto cevamos um ancestral saudosismo de nosso passado ditatorial. Sugiro refletirmos sobre o paradoxo de parte da sociedade usar a liberdade de expressão para pedir um regime que pode acabar com ela. http://www.paraibaonline.com.br/colunista/santos/9920-somos-todos-um-bando-de-aramis---parte-i.html

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