segunda-feira, 5 de novembro de 2012

SOBRE A TRANSIÇÃO DE PODER – PARTE I.







Uma das condições para que um país tenha seu sistema democrático consolidado é que nele se consiga ter eleições competitivas, livres e limpas para o legislativo e o executivo. Outra condição é que este mesmo país faça transições políticas sem sobressaltos. Existem dois tipos de transição. As transições de Estado, que é quando se muda por completo o sistema político. No final da década de 80 vimos várias dessas aqui na América Latina. Aqui mesmo no Brasil tivemos um processo parecido com esse.






Foram os processos em que vários países transitaram de sistemas políticos autoritários para regimes políticos em que as instituições e os procedimentos são de tipo democrático. Mas, este não é o caso que quero tratar. O tipo de transição que interessa, aqui, é a de governo. Ou seja, quando através de um processo eleitoral muda-se o chefe do poder executivo seja nacional, estadual ou municipal. Alguns falam da questão da alternância de poder.






A alternância de poder seria a transição entre grupos político-sociais diferentes entre si. Um bom exemplo foi à transição de governo entre FHC e Lula. Lula era diferente de FHC, principalmente em termos de origem social. Quando um governo sucede outro e muda, por exemplo, a política econômica praticada não significa dizer que está, necessariamente, havendo uma alternância de poder. Pois governos de um mesmo partido podem fazer coisas bem diferentes.






No Brasil, em termos de transição, não somos lá muito experientes e nem nos acostumamos a processar as transições de maneira calma, ordeira e, fundamentalmente, republicanas. Como passamos quase metade do século XX sob regimes ditatoriais ainda não sabemos bem o real significado de uma eleição, ou seja, aquilo nos leva a escolher representantes. Assim como não sabemos como devemos proceder numa transição de governo.






Lá no passado era raro termos uma eleição e quando tínhamos acontecia de tudo. Chegamos ao ponto de termos um golpe para garantir que Juscelino Kubitschek, presidente quase democraticamente eleito, fosse empossado. O golpe preventivo do Marechal Lott de 11/11/1955 foi uma movimentação político-militar destinada a assegurar a posse de Kubitschek e seu vice, João Goulart. No Brasil era assim mesmo, tudo se resolvia pela força das armas, até a democracia.





O fato é que a UDN, de Carlos Lacerda, queria impedir que JK fosse eleito. Depois que perderam a eleição, os udenistas pediram aos militares para que impedissem a posse. JK se antecipou aos fatos e, numa articulação com o Marechal Lott, garantiu sua posse. Inclusive ficou famosa a frase de Lacerda que é o suprassumo do autoritarismo nacional. Disse ele: “JK não deve ser candidato, se for, não deve ser eleito. Se ganhar a eleição, não deve tomar posse. Se tomar posse tem que ser derrubado por um golpe”.






Interessa notar que tanto no passado, como no presente, são as armas que garantem (ou não) que procedimentos democráticos se realizem. Não foi isso que vimos com as tropas federais garantindo as eleições desse ano? Outro problema que temos com a questão da transição política é o apego desmedido que os partidos e atores políticos possuem em relação aos cargos públicos e as estruturas de poder de nosso país.










Existe uma cultura política pouco republicana que faz com que não se queira deixar o cargo executivo que se ocupa. Veja-se, por exemplo, que FHC comprometeu parte de seu 1º mandado nas articulações para que se votasse a emenda da reeleição. E, todos sabemos, que o procedimento para “convencer” os deputados federais de votar a favor dela foram os mesmos utilizados pelo PT no caso do mensalão. Aliás, a emenda da reeleição foi de um casuísmo a toda prova.






Para convencer o espectro político brasileiro a aceitar a reeleição, FHC ofereceu um pacote completo. Além dos recursos mensaleiros, ofereceu a possibilidade de prefeitos e governadores terem, também, o direito a reeleição. Assim, as transições políticos passaram a ser mais raras e mais confusas na medida em que muitos não assimilam a ideia de que passados oitos anos em um cargo executivo terão que, finalmente, deixa-lo para que um adversário assuma.





Agora que as eleições municipais acabaram nos voltamos para acompanhar o processo de transição não só em Campina Grande como pela Paraíba afora. O jogo político eleitoral acabou apenas para os derrotados, para os vencedores está apenas começando.






Chegou a hora de sabermos quem tem um comportamento verdadeiramente republicano e quem acha que a prefeitura não passa de uma extensão de seus negócios particulares ou que deve ser um assunto tratado apenas nas reuniões dominicais de família.






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Este foi um dos últimos artigos que publiquei: “SOMOS TODOS UM BANDO DE ARAMIS". Neste artigo analiso porque somos avessos à consolidação de nossa democracia. Discuto a contradição de praticarmos procedimentos democráticos enquanto cevamos um ancestral saudosismo de nosso passado ditatorial. Sugiro refletirmos sobre o paradoxo de parte da sociedade usar a liberdade de expressão para pedir um regime que pode acabar com ela. http://www.paraibaonline.com.br/colunista/santos/9920-somos-todos-um-bando-de-aramis---parte-i.html

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