Fotos de um bom ano

Fotos de um ano que se não foi o melhor de nossas vidas, foi um daqueles onde pudemos fazer coisas boas e até mesmo sermos felizes.

FÉRIAS, FÉRIAS, FÉRIAS

 AVISO AOS POSSÍVEIS NAVEGANTES

EU E A COLUNA POLITICANDO ESTAMOS DE FÉRIAS. DURANTE O MÊS DE JANEIRO REPRISAREMOS, SEMPRE NO JORNAL INTEGRAÇÃO, PELA CAMPINA FM (93.1), AS MELHORES COLUNAS DE 2014. SÃO AS QUE CAUSARAM MAIS REPERCUSSÃO, AS QUE MOTIVARAM MAIS COMENTÁRIOS DOS OUVINTES. EM FEVEREIRO VOLTO COM A COLUNA POLITICANDO, SEMPRE TRATANDO DE TEMAS DE NOSSA REALIDADE POLITICA. ATÉ LÁ E BOAS FÉRIAS PARA TODOS NÓS.

O QUE VOCÊ PREFERE UM TÉCNICO OU UM POLÍTICO?

Reza a lenda que João Saldanha, técnico de futebol responsável pela montagem da seleção brasileira de 1970, disse que preferia treinar onze craques indisciplinados a ter que aturar onze pernas de pau bem comportados. João Saldanha, conhecido pelas polêmicas que protagonizava, respondia a uma provocação de Zagallo que, ao assumir a seleção tricampeã no México, teria dito que encontrou um monte de craques indisciplinados e fora de controle. Num tempo em que não era moda ser politicamente correto, João Saldanha e Zagallo bateram boca durante algum tempo por nada, pois não importava se o jogador era ou não um bom moço, o que interessava é que ele jogasse muito bola.

Eu lembrei essa história por causa da discussão que toma conta dos processos de transição de governo. Tenho visto políticos, jornalistas e analistas discutindo sobre se é melhor montar um governo de técnicos ou um governos de políticos. As pessoas gostam de elogiar governos que se inauguram com perfil técnico. Os partidos e políticos estam tão desgastados, por um cenário onde a corrupção é regra, que se tende a achar que governos sem políticos é interessante, como se isso fosse possível. Mas, será que na montagem de um governo se deve considerar esse dilema? O governo ideal não seria aquele que se cerca de políticos com formação técnica e de técnicos que entendem que é na dimensão política que se dá a ação governamental?

Tenho visto governos enfrentarem problemas por não conseguirem fazer com que seus políticos e seus técnicos se entendam. O governador Ricardo Coutinho que o diga, pois a alguns problemas de seu primeiro ano de governo foi fruto desse falso dilema. A tentação de oferecer um produto diferenciado à população tem sido maior do que a necessidade de se conduzir a coisa pública com decisões políticas. O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, usou esse argumento para escolher muitos de seus assessores. No início de sua administração, Cartaxo dizia: “Estou montando um governo com perfil eminentemente técnico. Até os nomes políticos têm que entender às necessidades das pastas para as quais foram indicados”.

 

Certo. O discurso é bem feito, apesar da irritante obviedade. Mas, na prática Luciano Cartaxo terminou tendo problemas na medida em que um eminente técnico não teria obrigação de entender das coisas da política. De fato o político que ocupa uma secretaria, apenas para atender demandas partidárias e/ou fisiológicas, pode vir a ter um péssimo desempenho por não ter a menor ideia de como funciona a máquina de sua secretaria.

A radiografia do governo de Cartaxo nos dizia algo. Quando tomou posse ele indicou 29 nomes para compor seu governo. Desses, 10 eram ligados ao PT, 09 foram indicados pelo ex-prefeito Luciano Agra e os outros 10 atendiam a essas necessidades técnicas. Cartaxo queria ter um governo triangular dividido entre políticos de sua cota, da cota de seu principal aliado e os que são tidos como técnicos, ou seja, despolitizados. Se Cartaxo conseguiu coordenar esses três setores tão diferentes é algo a se verificar. Mas, eu duvido que uma equipe montada dessa forma possa se manter coesa. Para não ficar espremido entre os três lados do triângulo, Cartaxo terminou fazendo muitas mudanças em seu governo. Claro, ele teve que atender demandas eleitorais.

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, anunciou, em janeiro de 2013, uma equipe com um perfil mais técnico do que politico. Vejam que quando ele anunciou a equipe da Secretaria de Saúde destacou o perfil técnico dos que estava nomeando. Romero afirmava não haver interferência política ou partidária na escolha dos nomes para a saúde. Dizia ele: “Todos os escolhidos foram por critérios estritamente técnicos. Em momento algum questionei em quem estas pessoas votaram nas eleições”. Certo. Importa que os técnicos tenham bom desempenho. Importa que eles atuem libertos de ingerências políticas externas, de interesses econômicos privados e até mesmo daquelas influências familiares que tanto atrapalham.

Mas, fundamentalmente, importa que o técnico entenda que para além e acima dele e de sua visão científica e/ou acadêmica existe a dimensão política onde escolhas precisam ser feitas para beneficiar pessoas, para gerar bem estar para o cidadão. Interessa, ainda, que os políticos entendam que o conhecimento técnico deve ser utilizado para gerar bem estar e não para beneficiar este ou aquele interesse particularizado. Se o caro ouvinte quer saber o que eu prefiro, digo que entre o craque desequilibrado e o bom moço perna de pau eu fico com o craque de bola que é um bom moço. Eu sei que é difícil encontrar, mas não é impossível. Basta saber procurar.

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AQUI É O POLITICANDO, COM GILBERGUES SANTOS, PARA A CAMPINA FM.

O QUE ESTÁ MUDANDO NA POLITICA PARAIBANA?

Na segunda feira o governador, reeleito, Ricardo Coutinho nos surpreendeu anunciando uma ampla reforma na estrutura administrativa do Estado da Paraíba. A surpresa não se deu pelo anuncio da reforma em si, pois ela era mesmo aguardada. É que é normal governos reeleitos fazerem mudanças. Como de um mandato para o outro tem os aliados que se elegem, para cargos no parlamento, por exemplo, e tem aqueles que mudam de lado, se tornando adversários, a reforma é sempre necessária. A surpresa ficou por conta do fôlego e do tamanho da reforma administrativa que será implementada. O governador irá fundir, criar e extinguir secretarias e órgãos da administração direta e indireta.

O que me surpreendeu mesmo foi que Ricardo Coutinho disse os milagres que fará, se colocou, claro, como o santo milagreiro, mas não nos disse os penitentes que serão agraciados com os milagres realizados. Isso só será anunciado no último dia de 2014. Ou seja, o governador deixou para anunciar seus novos secretários e colaboradores na véspera das solenidades de posse para o seu segundo mandato. Esse ato bem demonstra o estilo Ricardo Coutinho de governar. É sempre ele, e somente ele, quem toma as decisões e quem as anuncia. Ricardo é dono do seu tempo. Ele não gosta de compartilhar o anuncio de suas decisões. O máximo que faz e colocar ao seu lado os que possuem prestígio em seu governo.

 

Reformas administrativas costumam ser feitas para abrigar novos aliados. Sabíamos que Ricardo Coutinho realizaria uma reengenharia em sua administração para abrigar os aliados conquistados na eleição. Eu falo do PMDB, do PT e de tantos outros. Os governos brasileiros costumam criar secretarias e cargos para agraciar aliados. Mas, o governador da Paraíba não parece preocupado com isso, pois está promovendo um grande “enxugamento” da máquina. O que será que está por trás disso? Quem tem PMDB e PT, como aliados, precisa criar muitos cargos dada a voracidade que esses partidos têm quando o assunto é a distribuição dos espaços de poder. Porque, então, Ricardo está fundindo secretarias? Ou seja, fechando portas em seu governo.

O governador está enxugando a máquina para limitar a cota dos partidos aliados. A ideia é fazer com que eles tenham dificuldades em se retroalimentarem, dos cargos a disposição, para não serem um empecilho nas eleições municipais de 2016. No anuncio da reforma, o governador disse que vai otimizar a administração no tocante ao espaço físico, pois o Estado “gasta muito com aluguel de imóveis” para abrigar órgãos da administração. A ideia é construir um novo centro administrativo.  Um gestor antenado ao fato de que recursos são sempre menores do que demandas age dessa forma. A ideia é boa, se gasta muito com a obra, para depois se economizar com os recursos administrativos. A questão é como se vai planejar isso.

É que não sabemos fazer políticas de Estado, pois preferimos as conjunturais politicas de governo. O governador foi de uma sinceridade acachapante quando disse que “nossa máquina precisa ser reformada, ela é grande demais para o serviço que presta”. Eu cheguei a pensar que Ricardo estava admitindo culpas e problemas da máquina administrativa em sua gestão. Implícita, em sua fala, está à ideia de que a máquina do governo é grande demais, dispendiosa demais, sem contar que presta um mau serviço.

Essa reestruturação reduzirá cargos comissionados e gerará uma economia de algo em torno de R$ 25 milhões. Vejam que órgãos como EMATER, INTERPA e EMEPA terão um único diretor-presidente e uma estrutura administrativa centralizada.  É por isso que a Secretaria de Interiorização do Estado, sediada em Campina Grande, será extinta. Eu mesmo já me perguntei para que o governo do Estado quer tamanha estrutura numa cidade que fica apenas 120 km da capital. A FAC (Fundação de Ação Comunitária) será extinta. E já não era sem tempo de fechar o órgão especializado em emitir cheques para fins nada republicanos. A secretaria de Recursos Hídricos se juntará a de Infraestrura. Algo um tanto quanto óbvio.

Órgãos responsáveis em pensar o desenvolvimento da Paraíba serão fundidos. A Companha de Desenvolvimento de Recursos Minerais se juntará a Cia. de Desenvolvimento do Estado. É que não faz sentido órgão diferentes para a mesma coisa. Três secretarias (Finanças, Planejamento e Gestão) tinham a mesma responsabilidade, mas atuavam separadamente. Sendo fundidas, economizaremos recursos. Mas, não esqueçamos que por trás disso está o jeito Ricardo Coutinho de governar. Com essa otimização da máquina administrativa, o governador diminuirá demandas e pressões em seu entorno. Diminuindo o diâmetro da sombra de seu governo, Ricardo encontrou um jeito, inteligente, de impedir que seus aliados tentem dominar sua gestão.

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AFINAL, CHEGAMOS AO FUNDO DO POÇO? Parte II.

Ontem, eu adaptei a frase de Millôr Fernandes (“No Brasil, o fundo do poço é só uma etapa”) para a realidade do futebol.  A traulitada de “7 X 1” que levamos da Alemanha foi apenas uma etapa rumo às profundezas de um poço que não sabemos se fundo tem. Hoje, eu vou mostrar que a desorganização do e no futebol, somada aos oportunismos dos que só visam o lucro desmedido, ainda vai nos igualar aquelas distantes ilhas da Oceania onde não se sabe se o futebol é jogado com os pés ou com as mãos. Um pouco mais de 5 meses nos separam da final da Copa do Mundo que prometia ser a maior de todas. Na verdade, ela foi sim a maior e melhor das Copas para os alemães e para aqueles que lucraram com as obras das arenas e com as que não terminaram.

Para nós, a sociedade brasileira, a Copa da FIFA foi um amontoado de prejuízos. Ficamos sem os tais legados sociais e com uma colossal vergonha pelo vexame do time que o senhor Luiz Felipe Scolari montou ou desmontou. A Copa acabou nos deixando a constatação que o futebol que se pratica na Europa é bem melhor do que temos aqui. A bordoada, que os alemães nos deram, provou que o Brasil não ensina mais nada em termos de futebol para quem quer que seja. Gastamos o que não podíamos para construir as reluzentes arenas. Agora já sabemos que o PIB de 2015 será vergonhosamente pequenino, pois, claro, temos que pagar a conta de uma festa que montamos para os outros se divertirem.

A Copa do Mundo acabou no domingo (13/07) e já na quarta-feira (16/07) a temporada do futebol brasileiro retomava como se nada tivesse acontecido. O Campeonato Brasileiro se arrastou melancolicamente com os piores times de futebol que já vi jogar. Após a Copa, os torcedores sumiram dos estádios. As arenas, padrão FIFA, passaram a ser utilizadas para jogos padrão CBF. O público não ia aos jogos por causa do baixo padrão técnico e dos preços escorchantes cobrados para a manutenção das arenas. A Folha de São Paulo apurou que apenas três, das doze sedes da Copa, conseguem, a duras penas é bom que se diga, manter ocupação acima de 50% de suas capacidades. São elas o Itaquerão, a Arena da Amazônia e o Mineirão.

O Itaquerão, em São Paulo, foi erguido ao custo de R$ 1,1 bilhão. Ele tem uma capacidade para 48 mil torcedores sentados. Após a Copa, ele só foi usado em 16 jogos oficiais com uma ocupação média de 30.196 torcedores. A renda média mensal do Itaquerão foi de R$ 1.885 milhão, mas o seu custo mensal é de R$ 2,5 milhões. Ou seja, a arena do Corinthians está operando no vermelho. Isso está gerando uma dívida. Sabe quem vai pagá-la? Nós, pois o governo vai perdoá-la.

É bom não esquecer que o Congresso Nacional não perde tempo em votar leis que perdoam as dívidas dos times de futebol. A Arena da Amazônia, em Manaus, teve ocupação acima de 62% de sua capacidade. Sabe quantos jogos oficiais ocorreram, nesta arena, desde que a Copa do Mundo acabou? Apenas quatro. A Arena Amazônia custou R$ 670 milhões. Seu custo mensal é de R$ 700 mil e sua renda média mensal foi de pouco mais de R$ 2 milhões. Certo, em Manaus se apura mais do que se gasta. Mas, com apenas quatro jogos oficiais em cinco meses o investimento, feito na obra, só será pago nos próximos 350 anos. O palco da hepta goleada germânica teve ocupação média de 51% de sua capacidade.

Se levarmos em consideração que o Mineirão foi palco das finais da Recopa e da Copa do Brasil, vencidas pelo Atlético Mineiro, e de jogos do Cruzeiro, campeão brasileiro de 2014, veremos que essa média de ocupação deixa a desejar. A Folha de São Paulo mostra que nestes cinco meses de futebol sem graça, as 12 arenas receberam 218 partidas oficiais, com uma média geral de 18.300 torcedores. O que se lucrou nestes cinco meses não paga a manutenção mensal das arenas. O Maracanã, templo mundial do futebol, foi reformado ao custo de R$ 1 bilhão para ter uma capacidade de 78 mil torcedores. Nestes cinco meses teve público médio de 25.520 pessoas, ou seja, 32% de sua capacidade foi ocupada a cada jogo oficial.

A renda média mensal do Maracanã é de R$ 695 mil. Seu custo médio mensal é de R$ 4 milhões. Isso significa que a cada mês a administração do “Maraca” fica devendo R$ 3.305 milhões. Ou seja, deve existir, hoje, uma divida de mais de R$ 16 milhões. O consórcio, que administra o Maracanã, admitiu que fechou o ano de 2013 com débito de R$ 40 milhões. Não vai demorar para que um deputado federal, ligado a algum time de futebol, elabore um projeto de lei para tirar as arenas de suas situações falimentares. O que a Copa do Mundo nos legou foram gaiolas de ouro com passarinhos morrendo de fome. São 12 belas arenas para times de 5ª categoria jogar. A Copa não nos legou nada e ainda nos indicou o caminho do fundo do poço. Porca miséria de futebol essa que temos.

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AFINAL, CHEGAMOS AO FUNDO DO POÇO? Parte I.

Millôr Fernandes era desenhista, humorista, dramaturgo, escritor e jornalista. Millôr era, ainda, um sensacional frasista. Com poucas palavras, e uma ironiza cortante, ele ia revelando nossos maiores temores, dilemas e problemas. Por excesso de inteligência, e pelos ossos do ofício de humorista, Millôr não levava o Brasil a sério. Coisa que eu mesmo deveria, também, fazer. Mas, como não sei fazer graça de nossas desgraças, me contento em analisa-las. Millôr dizia: “Viva o Brasil, onde o ano inteiro é primeiro de abril”. É que neste país, irritantemente ensolarado, acontecem coisas que, aos olhos estrangeiros, parecem mentira. Eu aprendi a ser um realista pessimista lendo as crônicas de Millôr. Ele dizia, se referindo as nossas mazelas politicas e sociais, que: “No Brasil, o fundo do poço é só uma etapa”. Se você, como eu, achou que o “7 X 1”, que a Alemanha aplicou no Brasil, foi o fundo do poço do nosso futebol, chegou a hora de revermos nossas opiniões.

A tragédia do Mineirão, na Copa do Mundo, foi uma etapa no caminho que o futebol brasileiro trilha para se tornar algo sem importância para nós e para o mundo. O vexame do dia 08 de julho não é nem a metade do caminho rumo ao fundo do poço. Não que eu queira discutir questões técnicas, apesar de que não precisa ser um estudioso do futebol para atestar que nosso primeiro esporte se tornou algo sem graça, sem emoção, sem qualidade e, principalmente, sem seriedade. Tostão, craque da Seleção tricampeã do mundo, escreveu, num artigo para a Folha de São Paulo, que: “Estamos na 2ª divisão do futebol mundial”. É que, na Europa, se investe mais na técnica, na ciência, na organização e na qualidade do futebol.

Segundo Tostão, “o futebol do Brasil tende a estagnação, dentro e fora de campo, pois o poder politico e financeiro não quer mudanças, apenas o lucro”. Enquanto jogadores e técnicos se abatem pelos gramados, cartolas e políticos cuidam dos lucros. Agora mesmo, vemos a “bancada da bola”, no Congresso Nacional, mobilizada para barrar, de uma vez por todas, a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE). A ideia é manter interesses pouco futebolísticos para além e acima da lei. Esse é o grande, o principal, problema do futebol no Brasil. Acostumamo-nos a ter o futebol como algo a parte das instituições, do Estado. Tratamos o futebol como nossa paixão, algo passional.  Achamos que ele não tem que se submeter as leis desse país.

Dentro da LRFE tem um artigo que trata da renegociação das dívidas dos clubes de futebol, para com o Estado brasileiro, sem que estes tenham que dar alguma contrapartida ao governo. Mais uma vez, o Estado brasileiro vai perdoar dividas. Este artigo faz parte da Medida Provisória 656/2014 que trata de isenções tributárias e do reajuste da tabela do imposto de renda. Ele foi idealizado pelo deputado federal Jovair Arantes (PTB) que, não por acaso, é vice-presidente do Atlético-GO. O artigo propõe um prazo de 20 anos para que entidades desportivas quitem seus débitos junto a União e que as multas, relativas às dividas, sejam reduzidas em 70% do valor isolado, em 30% dos juros de mora e em 100% sobre o valor dos encargos legais.

A ideia é que as dividas estacionem em seus valores originais e que possam ser pagas num prazo a perder de vista. A renegociação das dívidas, dos times de futebol, vem sendo discutida no Congresso Nacional há quase 15 anos. Em 2013 se apresentou o Projeto de Lei 5.201, conhecido como PROFORTE (Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos). A discussão não é sobre como as dívida vão ser executadas, como o Estado vai cobrar essas dívidas junto aos times de futebol. No Congresso a discussão gira em torno de como se vai dar um jeitinho para que os times sigam inadimplentes. É que os parlamentares, também torcedores, não querem se sentir culpados em cobrar dividas de seus times do coração.

Os deputados não querem que os torcedores/eleitores fiquem sabendo que seus times queridos deixaram de fazer grandes contratações para pagar dividas junto ao governo federal. No Brasil, quando o assunto é futebol, somos todos irresponsáveis. A bancada da bola defende o PROFORTE por ele ser leniente com os maus pagadores e por ainda prever o acesso dos times a mais e mais verbas públicas. A bancada da bola teme a LRFE porque ela trata da renegociação das dívidas, sem prever perdão. Essa lei traz contrapartidas que preveem punições aos clubes que voltarem a contrair débitos, como perda de pontos e até rebaixamento em campeonatos disputados. Essa lei é mais uma tentativa no sentido de dar alguma seriedade fiscal ao futebol brasileiro. É por isso tudo que nosso futebol segue lépido e fagueiro rumo ao fundo do poço que nos nem bem sabemos onde fica e nem como fica. Amanhã, vou continuar discutindo as mazelas do futebol brasileiro lembrando sempre que ele é fruto de nossa cultura.

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AFINAL, PORQUE O TORTURADOR DEVERIA SER PERDOADO?

Há cerca de quatro anos o Supremo Tribunal Federal foi chamado a se posicionar sobre os limites da Lei da Anistia. O STF teria que dizer quem de fato ela perdoou e o que poderia acontecer com quem ela não absolveu. Já a Advocacia Geral da União afirmava que “estão perdoados os crimes de tortura cometidos durante a ditadura militar”. A AGU apegou-se a tese de que a Anistia é "ampla, geral e irrestrita" e que delitos cometidos na ditadura prescreveram. No STF, o Ministro Gilmar Mendes afirmou que punir torturadores traria insegurança jurídica ao país. O Ministro e a AGU pareciam (ainda parecem) temer que alguns acusados não aceitassem de forma passiva que deveriam ir a julgamento.

Na transição da ditadura para a Nova República estimulou-se a tese do esquecimento e do não revangismo, de deixar velhos problemas para trás e só se olhar para frente. Boa parte da sociedade comprou a ideia de um grande pacto em nome da democracia. Foi no governo do Gal. Figueiredo que se encaminhou a Lei da Anistia para o Congresso Nacional. Como Figueiredo não reconhecia a tortura como um delito, ela não apareceu no texto final da lei. Ou seja, se não houve crime de tortura não há do que se anistiar. Desde o governo de FHC que as pessoas e instituições se dividem em torno da matéria. De um lado, temos os que pedem a revisão da Lei da Anistia e a punição para quem, por exemplo, torturou e matou em nome do Estado.

Do outro lado há os que dizem que a anistia foi fruto de uma negociação entre a sociedade civil e o regime militar. É comum se lembrar do pacto feito para que ambos os lados tivessem como lema o esquecimento, e que só assim foi possível à democracia. Para a AGU as convenções e tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, que têm a tortura como imprescritível se submetem à Constituição Federal. Ela entende que não interessa posições assumidas no passado se elas estão em desacordo com leis atuais. É a AGU que defende a União no processo aberto pelo Ministério Público Federal para punir os militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Maciel por tortura, morte e ocultação de 64 cadáveres durante a ditadura.

No governo os favoráveis a punição são minoria. A presidente Dilma Rousseff, por ser ex-presa política, tendo sido submetida à tortura, se mostra a favor da punição. Mas, a AGU, o Ministério da Defesa, a Controladoria Geral da União e o Itamaraty são contra. Dilma afirma que na Lei da Anistia não foram contemplados os agentes que, durante a ditadura, cometeram lesão corporal, estupro, homicídio, ocultação de cadáver e tortura. Mas, a AGU diz que não dá para responsabilizar pessoas pelos delitos.

A AGU concorda com a tese do ex-ministro Nelson Jobim, segundo a qual: “nem a repulsa que nos merece a tortura impede reconhecer que se deve dar toda a amplitude ao esquecimento penal desse período negro da nossa história". A União é ré na questão da abertura dos arquivos da ditadura e já foi sentenciada a tornar público documentos do período. A Comissão da Verdade teve árdua tarefa nesse sentido. Mas, FHC alterou a legislação para o acesso público a documentos oficiais. Ele ampliou para 50 anos o prazo de divulgação de documentos tidos como “ultrassecretos” e oficializou o sigilo eterno, possibilitando, ainda, que uma Comissão Interministerial renove o prazo de confidencialidade sem restrições de tempo.

Lula alterou a lei, mas manteve sua essência autoritária. Ele reduziu o prazo de divulgação dos documentos “ultrassecretos” de 50 para 30 anos, mas prevendo uma renovação por mais 30 anos. Ou seja, os documentos podem ficar até 60 anos sem que a sociedade tenha acesso a eles. Lula manteve a Comissão Interministerial e o sigilo de documentos que possam ameaçar a soberania nacional. Numa palavra, ao meio-século imposto por FHC, Lula acresceu mais 10 anos. Sob um verniz democrático, temos uma espessa camada autoritária que impede que a sociedade civil tenha acesso às informações.

 

FHC e Lula, que concordam que nossa democracia está consolidada, não caminharam no mesmo sentido da Argentina, por exemplo, que abriu seus arquivos a toda sociedade e eles serviram de provas para que muitos fossem punidos. Se não temos mais ameaças de um revés autoritário só nos resta abrir os arquivos da ditadura e revolver nosso passado autoritário. Importa menos o que vamos lá descobrir. O que interessa é que tenhamos acesso em definitivo a esses documentos. Se esquecer do passado sem que ele esteja resolvido é grave, imagine o quão perigoso é fechar os olhos para erros cometidos no presente? O que será de nosso futuro se não queremos rever como foi nosso passado.

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A PROPAGANDA NÃO É A ALMA DA POLITICA

Ainda hoje se diz que a “propaganda é a alma do negócio”. Isso é bem verdade, pois, como já dizia o “velho guerreiro” Chacrinha, “quem não se comunica se trumbica”. No mundo corporativo divulgar, difundir, propagar é fundamental. Se os consumidores não sabem que você produz o melhor sorvete da cidade, como vão te procurar para compra-lo? Mas, é preciso ter cuidado para não tropeçar nos conceitos. Marketing e propaganda são coisas diferentes em que pese se complementarem. Tratar marketing e propaganda como sinônimos é problema semântico e conceitual. A propaganda é tão somente uma ferramenta que se usa para divulgar a existência de um produto. Já o marketing é a filosofia do negócio por trás desse produto.

Comunicar seria, então, a arte de transmitir, informar, participar a existência de um produto. Duda Mendonça, aquele que vendia Paulo Maluf e o PT como se fossem iogurtes, mesmo que sem prazo de validade, tem algo interessante a dizer sobre isso. Misturando experiências no marketing político, com historias pessoais e um discurso autoajuda chinfrim ele diz, em seu livro “Duda Mendonça – Casos & Coisas”, que “comunicação não é o que você diz, é o que os outros entendem do que você diz”. Deve ter sido essa fórmula que ele aplicou em Paulo Maluf, um iogurte estragado da política, vendido como se fosse novo, durante cerca de 20 anos. Não importava o que Maluf dizia, interessava o que os eleitores paulistas capturavam do seu discurso.

Esse é o problema das campanhas eleitorais. Os marqueteiros oferecem seus produtos, digo seus candidatos, como se fossem iogurtes. Eles delineiam estratégias publicitárias como se o eleitor fosse comprar seu representante num supermercado. Isso cria um sem número de problemas. Um deles é ideia de que a máxima “a propaganda é a alma do negócio” se aplica, também, à politica partidária institucional. Por isso vemos os governantes tão preocupados em propagandear seus feitos. Por isso que as assessorias e secretarias de comunicação são importantes nas estruturas dos governos federal, estadual e municipal. Por isso que os governantes torram parte de nosso dinheiro para divulgar, para nós mesmos, aquilo que eles andam fazendo.

Vejam a perversão dessa relação. Os governantes diminuem as verbas das politicas públicas, que são geradas pelos impostos que pagamos, para alardear seus feitos. Lembrando que se espera que essas políticas resultem em bem estar para o cidadão. Isso é levado tão a sério que o governante que não divulga seus atos se sente culpado. Logo ele começa a achar que sua administração é mal avaliada porque sua assessoria de comunicação não está cumprindo bem o papel de divulgar atos e obras de sua gestão.

Recentemente, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, disse que: “Nós nos comunicamos mal e divulgamos pouco”. Essa fala foi feita num contexto em que o prefeito explicava a reforma administrativa que fará em breve. Romero falava da necessidade de ampliar a área de comunicação de sua gestão. A ideia é transformar sua assessoria de comunicação em uma secretaria de comunicação. Aqui, existem duas questões a se considerar. Uma externa e outra interna. A questão externa é que alguns vereadores foram eleitos deputados estaduais. Como seus suplentes vão assumir é preciso fazer mudanças. Tornar um vereador secretario ou trazer um suplente para a ativa é a possibilidade de ampliar a base aliada.

 

A questão interna é a da comunicação. O fato é que a gestão de Romero Rodrigues se comunica mal com a sociedade campinense. Nisso ó prefeito está certo. Se vivo fosse, Chacrinha diria que gestão municipal anda se trumbicando com as palavras. O vereador Alexandre do Sindical, fiel ao prefeito como ele só, que não perde uma oportunidade de se mostrar aliado de primeira hora, disse: “A gestão de Romero Rodrigues tem feito muito, mas precisa mostrar à população que está fazendo”. O vereador ainda fez uma comparação provocativa. Disse ele: “No passado, Veneziano fazia pouco, mas dizia e divulgava que fazia muito”. Os políticos são assim mesmo. Eles gostam de acreditar em coisas que não fazem o menor sentido.

Se o governante é proativo, desenvolve politicas públicas relevantes, realiza grandes obras, administra a coisa pública de forma eficiente, se lida bem com o funcionalismo público, não precisa fazer propaganda, a população vai saber por ser o alvo disso tudo. Do contrário, se o governante não é um bom administrador, se não está preocupado com o bem estar do cidadão, se apenas se preocupa com obras que maquiam a feiura social da cidade, não tem marqueteiro no mundo que crie uma propaganda eficiente. Governantes não deveriam se preocupar com essas coisas, pois a melhor comunicação, a mais eficiente das propagandas, é a politica pública que gera bem estar para o cidadão. O resto é técnica de marqueteiro que pensa que o político é um produto como o iogurte.

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NÃO EXISTE HONRA NA TORTURA

É sempre a mesma coisa. Recebo muitas mensagens, algumas anônimas, quando trato da tortura, praticada pelo Estado durante a ditadura militar, e quando analiso os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, que acaba de divulgar seu relatório final. Quando discordo da ideia de que só uma intervenção militar seria capaz de moralizar o Brasil e quando defendo que agentes públicos torturadores devem ser punidos o gilbergues@gmail.com recebe mensagens, algumas elogiosas outras nem tanto. Ontem, depois que tratei do fato de Jair Bolsonaro ter dito que a deputada Maria do Rosário “não merece se estuprada porque é muito feia", recebi uma mensagem de um ouvinte anônimo concordando com as ideias do deputado hitlerista.

Certa vez, um anônimo raivoso me mandou uma mensagem dizendo que as mulheres, que lutaram contra a ditadura militar, só foram torturadas e violentadas porque abandonaram filhos, pais e maridos para pegar em armas. Segundo este ouvinte, sem identidade, se essas mulheres tivessem ficado em suas casas nada disso teria acontecido. Esse argumento é idêntico ao de Jair Bolsonaro que diz que o homem estupra a mulher porque ela o provoca com sua beleza. Não me incomodam os comentários desses ouvintes anônimos. Até fico feliz, pois como vivemos em uma democracia, eles podem dizer o que pensam, mesmo que não venham à luz do sol. O que eles não entendem é que o anonimato é próprio das ditaduras.

Com a divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade temos dois dilemas. Um, verdadeiro, trata do que faremos com os responsáveis por crimes durante a ditadura. O outro, falso, é se existe alguma justificativa plausível para a tortura. Devemos enfrentar nossas verdades, mesmo que alguns queriam mistificá-las, deturpá-las, desmerece-las. Os responsáveis por crimes durante a ditadura militar devem mesmo ser responsabilizados judicialmente. Todos eles! É preciso não tergiversar.

Mas, essa discussão tem que passar ao largo das paixões mal humoradas daqueles que tem alguma coisa a temer ou que nutrem algum tipo de saudosismo ideológico dos tempos em que prender, torturar, matar e fazer corpos sumir era coisa natural. Muitos dos que enfrentaram o regime militar com armas, ou não, foram processados em tribunais militares de exceção. Muitos cumpriram longas penas ou foram condenados ao exílio para que sobrevivessem à violência do Estado ditatorial. Passados quase 30 anos do fim da ditadura militar não se tem notícia de um único torturador que tenha sido punido por um crime que é tido como de lesa humanidade. Os “Bolsonaros” e “Lobões” da vida dizem que “ninguém era santo na época do regime”.

 

Um desses ouvintes sem nome me disse que “a esquerda não lutava pela democracia, e sim por uma ditadura do proletariado”. De fato, foi assim mesmo. Entre as décadas de 1960/1970 democracia, no Brasil, valia tanto quanto um ventilador na Sibéria. As organizações de esquerda pegaram em armas para reagir da forma que poderiam e queriam. Essa era a linguagem da época. A questão é: porque pendurar um cidadão num pau-de-arara, de cabeça para baixo, para aplicar choques em seu corpo despido? Sabe por que o Estado que tortura e mata seu cidadão está cometendo um crime, independente do que ele tenha feito? O Estado detém o monopólio da força, do uso da violência e da coerção para garantir a lei, não para exterminar seus adversários.

O discurso de que há alguma justiça na tortura é perigoso e, no limite, legitima a pratica da tortura estatal. Agora mesmo vemos os EUA enfrentando a questão com o relatório do Comitê de Segurança do Senado que atesta que a CIA torturava seus presos. Os americanos fazem o mesmo que nós. Ao invés de condenarem esse crime hediondo, discutem se a tortura é ou não eficaz na aquisição de informações contra o terrorismo. Aqui, gostamos de dizer que a tortura é um eficiente mecanismo de investigação. Na época da ditadura havia dois tipos de tortura. A boa, que resultava em informações que levariam a prisão de subversivos, e a ruim que não gerava informações. Tortura inútil era aquela em que o preso morria sem nada revelar.

 

A ideia de que o preso politico, ou o bandido comum, só “abre o bico” se levar uns tapas, choques ou ficar pendurado num pau-de-arara é sórdida porque apela para necessidades sentidas por aqueles que sofreram algum tipo de violência. O Estado que usa a violência, para extrair confissões, atesta sua incompetência em lidar com os que querem subverter a ordem ou viver a margem da lei. A coerção é um monopólio legal do Estado. Já a tortura é um monopólio não institucional estatal. O Estado militarizado usou e abusou da tortura para alcançar as verdades que lhe interessava, mas nossa sociedade, de procedimentos democráticos, não consegue fazer valer outras verdades por meios legais. Apesar de que, eu tenho certeza de que é melhor viver assim do que do outro jeito.

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PRENDAM ESSE ESTUPRADOR.

Na Índia uma mulher é estuprada a cada 20 minutos, todos os dias, todos os meses, todos os anos. Em junho, uma indiana foi a uma delegacia em busca de informações sobre seu marido, que havia sumido há vários dias. Chegando lá ela foi estuprada por três policiais. Um deles disse que “uma mulher que vai sozinha a uma delegacia não pode esperar tratamento diferente”. É comum, na Índia, as mulheres serem enforcadas depois de sofrerem abuso sexual. Outro dia, uma adolescente foi violentada, obrigada a beber ácido e estrangulada até a morte por vários homens. Essa barbárie acontece na Índia porque as mulheres vivem em um estado degradante, tidas como menos dignas de respeito.

Mas, essa realidade não é exclusiva da Índia. Segundo a Organização Mundial da Saúde o estupro é um crime praticado em países ricos, em desenvolvimento, pobres e paupérrimos. Ou seja, existem psicopatas animalescos espalhados pelo mundo todo. A OMS mostra que até mesmo na Suécia, país conhecido por seus avanços sociais e econômicos, as taxas de estupro rivalizam com as de algumas nações africanas onde o estupro faz parte da cultura e das tradições sociais e religiosas. No Brasil a situação não é diferente. É bem verdade que aqui não se pratica, diária e livremente, as barbáries da Índia, mas não temos do que nos orgulhar. Pelo contrário, aqui, o estupro é sistematicamente praticado e até defendido.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que há uma tendência de alta desse crime hediondo entre nós. Em 2010 foram 41.180 casos. Em 2011 tivemos 42.482 e em 2012 ultrapassamos a casa dos 50 mil casos. Só em 2013 foram 50.320 casos. Esses números são subestimados, pois se calcula que apenas 35% das brasileiras estupradas vão a polícia registrar queixa contra seus agressores. O comparativo com a taxa de estupros por 100 mil habitantes é alto, se considerarmos que temos instrumentos legais como a “Lei Maria da Penha”. Em 2012 tivemos, por exemplo, 25 casos de estupro em cada grupo de 100 mil mulheres.

E lá vem o meu realismo pessimista de sempre. Lamento dizer, mas não creio que, em 2015, essa taxa possa diminuir. Principalmente agora que temos um deputado que se confessa um estuprador, enquanto discursa na tribuna da Câmara Federal. É isso mesmo, o caro ouvinte não se enganou. Na terça-feira, dia 09, o Deputado Federal Jair Bolsonaro disse que só não "estupraria" a também deputada Maria do Rosário (PT/RS), ex-ministra de Direitos Humanos, porque ela "não merecia". Bolsonaro é um sociopata que sofre de ginecofobia, ele tem medo de mulheres, por isso as ataca. Agindo assim, se equiparou a Paulo Maluf que certa vez disse que o homem que tem desejo sexual pode até estuprar, só não pode matar.

Bolsonaro odeia a democracia com todas as suas forças, tanto é que defende e luta para que voltemos aos tempos da ditadura quando mulheres, adversárias do regime militar, eram sistematicamente torturadas e/ou violentadas nas prisões do Estado autoritário. E não ficou nisso. Numa entrevista ao Jornal Zero Hora, o truculento deputado disse não temer processos e completou a ofensa. Ele afirmou que a deputada Maria do Rosário é uma vagabunda e que não merece se estuprada "porque é muito feia". Em março de 2013, ele chamou Eleonora Menicucci, Secretaria da Presidência da República de Políticas para as Mulheres, de "sapatona". Em 2011, ele discutiu com a senadora Marinor Brito e disse que o partido dela, o PSOL, é uma "coisa de viados".

A mãe de todas as dúvidas é: quando é que esse desvairado será punido? Afinal, ele deixou claro que é, sim, capaz de praticar um crime tipificado no código penal brasileiro. Além do mais, ele feriu de morte o tal decoro parlamentar.  Bolsonaro é um psicopata, despido de caráter e de educação. Mas, não lhe falta inteligência. Ele diz essas barbaridades se escudando no artigo 53 da Constituição Federal que garante imunidade e inviolabilidade ao parlamentar. Esse artigo diz que "deputados e senadores são invioláveis no exercício do mandato, por suas opiniões, palavras e votos". Sem contar que esse Congresso Nacional, conservador e corporativista que temos, não punirá um dos seus nem sob pressão da sociedade.

 

Eu já me acostumei a verborragia autoritária “bolsonariana”. Sabe o que me incomoda e muito me preocupa? É que tantas pessoas concordem com as opiniões estultas de Bolsonaro. Vejam que ele foi eleito deputado, pelo Rio de Janeiro, em 1º lugar. Ele teve exatos 464.572 votos. Ou seja, mais de 400 mil pessoas concordam que ele deve seguir na Câmara Federal defendendo a ideia de que existem mulheres que merecem ser estupradas por serem bonitas. O que será que as eleitoras de Bolsonaro acham disso? O fato é que o estupro é socialmente aceito, pois os estupradores não são, em geral, indivíduos antissociais. Eles são pais de família, têm emprego fixo e não se isolam da sociedade. O estuprador está entre nós e é até mesmo eleito para nos representar.

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AS FAMÍLIAS, O PODER, A DEMOCRACIA.

Em agosto de 1960, Jânio Quadros renunciou a presidência da República num ato surpreendente, que desencadeou uma séria crise, e que terminou contribuindo para o desenrolar do golpe civil-militar de março de 1964. Por via das dúvidas, Quadros levou consigo a faixa presidencial ao sair de Brasília. É que a renuncia era, na verdade, uma tentativa de golpe para que ele acumulasse mais e mais poder. Quadros era tão apegado ao poder que não queria dividi-lo com mais ninguém. Em 1985, João Figueiredo, o último general/presidente do regime militar, se recusou a passar a faixa presidencial ao civil José Sarney. Ele saiu por uma porta lateral do Palácio do Planalto dizendo em alto e bom som: “eu quero que me esqueçam”.

Na semana passada, Roseana Sarney renunciou ao cargo de governadora do Maranhão faltando apenas vinte dias para que o governador eleito, Flavio Dino (PC do B), tome posse. A governadora disse que renunciou para cuidar da família e da saúde. Certo, são justificativas nobres. Mas, não dava para esperar 20 dias para se dedicar em tempo integral a causas tão generosas? O que estaria por trás disso? O que teria levado um membro do clã Sarney, conhecido pelo apego aos cargos públicos, a renunciar? Elementar. A primogênita do clã Sarney não quis enfrentar o desconforto de passar a faixa, de governador do Maranhão, a um adversário que impôs uma vitória maiúscula, ainda no 1º turno, ao poderoso grupo comandado pelo ex-presidente José Sarney.

Ao renunciar, Roseana Sarney permitiu que o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo, aliado dos “Sarneys”, assumisse o Palácio dos Leões para, em poucos dias, fazer tudo aquilo que sempre quis e nunca teve como. Um detalhe nisso é que o vice-governador do Maranhão, Washington Luiz, já havia renunciado, em novembro de 2013, para se tornar conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Um cargo vitalício, bem mais atrativo do que o de vice-governador.

Políticos não costumam renunciar por motivos nobres. Desistir de ter poder, no Brasil, é prova de mesquinharia politica e/ou do cumprimento da legislação eleitoral para os governadores, que não podem se candidatar a reeleição, e buscam uma vaga no senado. Este ano, sete governadores renunciaram para concorrerem ao senado. Foi o caso de Sérgio Cabral (RJ), Antônio Anastasia (MG) e Wilson Martins (PI). E teve o Siqueira Campos (TO) que renunciou para que seu filho disputasse o governo. Ou seja, ele se afastou para ampliar sua estrutura de poder e beneficiar o clã que comanda. No Maranhão, o que seria uma prova de desapego ao poder foi à constatação de que as famílias poderosas não sabem lidar com procedimentos democráticos.

O ato em que o governante, que está saindo, entrega a faixa para o que acabou de ser eleito é, sim, simbólico. Mas, este simbolismo é a forma que as democracias modernas encontraram para caracterizar a transição de e no poder. Até as revoluções burguesas o símbolo do poder era a coroa. Uma vez colocada na cabeça do rei, só saia para que ele fosse enterrado, às vezes nem isso. As democracias substituíram a coroa por uma faixa que passa de governante em governante. Respeita os formalismos democráticos quem passa a faixa para seu sucessor independente se aliado ou adversário. Negar-se fazer isso, usando o artificio torpe da renuncia, expõe a mentalidade pouco republicana de um governante.

Roseana Sarney mostrou o quanto mesquinha, antidemocrática e antirrepublicana é sua forma de fazer politica. Renunciar, para não ter que passa a faixa para Flavio Dino, foi à mãe de todos os desrespeitos para com a decisão, democrática, do eleitor maranhense. Em democracias consolidadas o governante que está saindo não cogita atitude diferente de passar a faixa para seu sucessor. Imagine se um Barack Obama, um David Cameron ou mesmo um Nicolas Sarkozy se permitiriam tamanha patuscada? Dito de outra maneira, esse negócio de não querer passar a faixa, ou seja, não querer promover a transição do poder é coisa para um Vladimir Putin, um Silvio Berlusconi ou um Hugo Chávez da vida. Isso é coisa de ditador travestido de democrata.

Urdir um plano de renúncia, justificando que se vai “cuidar da família”, para não ter que ver seu adversário assumindo o cargo, que se teve como seu, é mesmo típico dessa gente que vê o poder como o grande negócio da família. Se você está se sentido aliviado por não viver no Estado onde o clã Sarney manda e desmanda desde a década de 60, saiba que em vários estados da federação existe um clã desses que privatizou o poder executivo em proveito próprio. São os Magalhães, Maias, Alves, Acciolis, Mellos, Bezerras. Aqui, na pequena e heroica Paraíba, temos pelo menos três dessas famílias que nunca usaram o expediente da renuncia, só porque ainda não tiveram que entregar a faixa para um adversário.

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