segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

NÃO VIVEMOS NO VELHO OESTE.

Aquilo que nós, brasileiros, ficamos conhecendo, através do cinema, como faroeste ou velho oeste foi, na verdade, um vasto território que o Estado norte-americano foi desbravando e tomando posse ao longo de cerca de um século. O governo dos EUA fazia vista grossa para quase tudo que acontecia naquele território sem lei, onde imperava a força das armas. O pistoleiro, que víamos no cinema, era, na verdade, a única possibilidade de um ponto de equilíbrio entre a barbárie e a civilização. E este personagem, que o ator Clint Eastwood tão bem encarnou, foi a peça fundamental para que o Estado norte-americano implantasse suas instituições no oeste, que deixou de ser velho, quando o capitalismo e suas leis por lá se implantaram. O pistoleiro deixou de ser o fora da lei, ganhou a estrela de xerife, e a soldo do Estado foi desarmando a população. Foi assim que o monopólio estatal da coerção foi instalado, em que pese o porte de armas nos EUA ser uma instituição acima do bem e do mal.

Já nosso Estado nunca se preocupou em garantir o monopólio de sua força, pelo desarmamento de seus cidadãos. Foi apenas em 2003 que o governo tomou uma medida efetiva, neste sentido, com a aprovação do Estatuto do Desarmamento. Foi quando o Estado entendeu que o monopólio da coerção é condição necessária para que a lei funcione. A prova disso é que o Art. 6º, do Estatuto, proíbe o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo os casos previstos em lei.  O Estatuto do Desarmamento foi uma tentativa, tardia, de consolidar a ideia, das revoluções burguesas, de que uma sociedade será tanto mais civilizada (e democrática) quanto menos precisar das armas. No entanto, nós nunca tivemos certeza disso.

Em 2005 fizemos um referendo, previsto no Estatuto. A ideia era que legitimássemos o que já vigorava por força da lei e apreciássemos o Art. 35 que proibia a comercialização de armas e munições em todo o território nacional. A pergunta era: “O comércio de armas de fogo deve ser proibido no Brasil?”. Quase 64% da polução disse não, enquanto 36% afirmou sim. Os que eram a favor da comercialização venceram, mas quem levou foi o “sim”, pois a restrição continuou. O Art. 35 foi excluído do Estatuto, mas o porte de arma continua ilegal, salvo exceções. O cidadão que quer uma arma deverá mantê-la em casa e registrá-la. Só consegue o porte de arma aquele que não está no chamado grupo “de risco".
 
O deputado federal Rogério Peninha (PMDB/SC) quer revogar o Estatuto, pois a lei não teria sido eficaz para reduzir a violência no país. Ele diz que a aprovação do Estatuto diminuiu a comercialização de armas, enquanto que a criminalidade só aumentou. Para o deputado “não foi à retirada das armas que diminuiu a criminalidade, pois ficou mais fácil para o criminoso, que está armado, enquanto que o cidadão de bem praticamente não pode adquirir uma arma”. Já Daniel Cerqueira, pesquisador do IPEA, afirma que não há evidências de que a população armada evitará novos crimes. Ele diz que quanto mais armas houver numa cidade, mais homicídios ocorrerão. Algo um tanto quanto óbvio, por sinal. Daniel diz que revogar o Estatuto serve bem menos ao bem estar do cidadão, e a segurança pública, e bem mais ao lucro de alguns, pois os deputados que defendem o fim do Estatuto têm suas campanhas eleitorais financiadas pela indústria armamentista.

Devido a uma visão pacifista que tinha, continuo tendo, de como deve se dar nossa organização social e política, eu disse sim ao referendo. Concordei, sigo concordando, que o comércio e o porte de armas deve, sim, ser proibido no Brasil. A ideia corrente que os altos índices de violência que temos se devem ao fato do cidadão de bem ter sido desarmado pelo Estado, enquanto os marginais estam cada vez mais bem armados, é frágil, eu diria mesmo que ela é nula. Se para arrefecer a violência de cada dia, devemos aceitar que o cidadão de bem enfrente a marginalidade de arma em punho, então vamos ter que, no limite, entender que não precisamos mais das instituições coercitivas.

Se eu posso me armar para enfrentar o bandido que vai tentar violentar a mim, a minha família e ao meu lar, para que, então, preciso da polícia, que deve prender o bandido, e do judiciário que deve julgar, condenar, culpar pelas situações de violência? Qual a garantia que o cidadão de bem, que vai se armar contra a marginalidade, não resolverá seus dilemas sociais e familiares de arma em punho? Se é normal enfrentar um bandido armado, o que dirá resolver um briga entre vizinhos da mesma forma? Somos uma sociedade de mentalidade autoritária. Não temos maturidade política, muito menos visão democrática, que nos dê lastro para entender que, armados, não poderemos tudo contra todos, i.e., que não voltaremos ao estado de natureza. Se o Estatuto do Desarmamento for revogado, para que nos armemos mais e melhor, no futuro vamos precisar de um pistoleiro, a la Clint Eastwood, para nos desarmar pela força. Algo que o Estado já fez usando procedimentos democráticos.

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