Muito antes de Cristo nascer, os romanos já tratavam da
questão de quem controla aqueles que controlam. Ou seja, eles já tentavam
definir parâmetros para estabelecer os limites e domínios para o exercício da
autoridade e do poder. Ao longo dos tempos a humanidade foi tentando entender
de que maneira a sociedade pode se organizar para exercer algum tipo de
controle sobre aqueles que controlam o sistema político. Na verdade, este é um
dilema das sociedades modernas e democráticas. Existe um aparato, ou
procedimento, que as sociedades utilizam (ou pelo menos tentam) para que se
deixe claro aos que controlam que eles não estam acima do bem e do mal. A esse
aparato damos o nome de eleição.
É através dos processos eleitorais que
damos ou não consentimento aqueles que controlam para que exerçam o poder. É
pelo voto que os cidadãos concordam que alguém controle o poder e que aceitam
as regras em vigor. A isso damos o nome de CONTRATO SOCIAL, pois são nas
democracias consolidadas que aquele que comanda é livremente eleito pelo
cidadão. Ele é legitimado para, seguindo a legalidade, exigir que o cidadão
respeite as leis. Essa é a diferença entre democracia e ditadura. Na primeira,
existe um processo, chamado eleição, que decide quem comanda. Na segunda o
comandante decide unilateralmente que vai comandar, ele não precisa da
legitimidade do comandado.
Nas democracias a
grande questão é como se deve proceder na hora de delegar poderes aos
funcionários do governo que, como se sabe, não são eleitos. Essa é a questão!
Esses funcionários vão comandar. É preciso saber quem vai comandá-los.
Teoricamente quem comanda os secretários é o governador que foi eleito, ou
seja, que ganhou legitimidade para comandar através do voto. Mas, e isso não incomum,
pode acontecer de os comandados seguirem seus próprios comandos.
É preciso que o
comandante tenha mecanismos de controle sobre aqueles que vão implementar as
decisões e aplicar os meios coercitivos sobre os cidadãos, que desobedecem às
normas, do contrário o poder deixa de ser democrático. O chefe do executivo
precisa ter a medida exata dos atos de seus comandados. Ele precisa saber
exatamente o que eles fazem. E deve ter claro como eles estam fazendo. Aquele
que dá o comando tem que verificar como este comando está sendo cumprido. Dito
de outra forma. Uma coisa é o chefe do executivo determinar ao seu secretário
de finanças que cobre impostos em atraso. Outra coisa, bem diferente, é o
secretario convocar a Polícia Militar para cobrar os impostos devidos.
Para o gestor público,
a mãe de todos os dilemas é definir os que vão compor o corpo administrativo
que pode, dentre outras coisas, delegar poderes para que se executem um sem
número de tarefas. Imaginem o tamanho da responsabilidade de quem escolhe
aqueles que vão ter postos de comando para distribuir verbas, nomear pessoas,
escolher fornecedores e fazer licitações. Quando o governador escolhe seus
secretários está, na verdade, definindo os que vão executar as tarefas
administrativas do governo. Ou seja, o comandante está escolhendo aqueles que
vão comandar. É muita responsabilidade, vocês não acham?
O governador Ricardo
Coutinho, por exemplo, deve saber bem do que estou falando. Ou por acaso ele
nunca se arrependeu de ter nomeado uma determinada pessoa para uma secretaria
de Estado? O ato de delegar poderes é legítimo, necessário, indispensável. Mas,
a autoridade eleita pelo voto, ou seja, aquele que delega, permanece
responsável, perante o eleitorado, pelo desempenho (bom ou mau) do funcionário
nomeado. Não adianta fazer como Lula que repetia não ter culpa pelo fato de um
comandado seu ter subornado parlamentares em troca de apoios e votos. Não
adianta fazer como Dilma que simplesmente demite um ministro quando ele é pego
cometendo atos ilícitos.
Se o comandado é um corrupto de marca maior é o comandante não sabe é
ruim. Se o chefe do executivo sabe que seu secretário comete atos ilícitos e
nada faz, ou apenas o demite, é grave, muito grave. Existe na administração
pública um corpo de funcionários de vários níveis, cada um com uma parcela de
poder e com a capacidade de, em graus diferentes, processar, multar, prender,
convocar, apreender bens do cidadão, enfim de exercer o poder. Cabe ao
comandante mor estabelecer como cada um dos comandados vai exercer suas fatias
de poder, do contrário a pergunta do início, quem controla aqueles que
controlam, nunca poderá ser respondida a contento.
AQUI É O
POLITICANDO, COM GILBERGUES SANTOS, PARA A CAMPINA FM.
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