DIRETAS JÁ!

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terça-feira, 9 de dezembro de 2014

QUEM CONTROLA OS QUE CONTROLAM

Muito antes de Cristo nascer, os romanos já tratavam da questão de quem controla aqueles que controlam. Ou seja, eles já tentavam definir parâmetros para estabelecer os limites e domínios para o exercício da autoridade e do poder. Ao longo dos tempos a humanidade foi tentando entender de que maneira a sociedade pode se organizar para exercer algum tipo de controle sobre aqueles que controlam o sistema político. Na verdade, este é um dilema das sociedades modernas e democráticas. Existe um aparato, ou procedimento, que as sociedades utilizam (ou pelo menos tentam) para que se deixe claro aos que controlam que eles não estam acima do bem e do mal. A esse aparato damos o nome de eleição.

É através dos processos eleitorais que damos ou não consentimento aqueles que controlam para que exerçam o poder. É pelo voto que os cidadãos concordam que alguém controle o poder e que aceitam as regras em vigor. A isso damos o nome de CONTRATO SOCIAL, pois são nas democracias consolidadas que aquele que comanda é livremente eleito pelo cidadão. Ele é legitimado para, seguindo a legalidade, exigir que o cidadão respeite as leis. Essa é a diferença entre democracia e ditadura. Na primeira, existe um processo, chamado eleição, que decide quem comanda. Na segunda o comandante decide unilateralmente que vai comandar, ele não precisa da legitimidade do comandado.

Nas democracias a grande questão é como se deve proceder na hora de delegar poderes aos funcionários do governo que, como se sabe, não são eleitos. Essa é a questão! Esses funcionários vão comandar. É preciso saber quem vai comandá-los. Teoricamente quem comanda os secretários é o governador que foi eleito, ou seja, que ganhou legitimidade para comandar através do voto. Mas, e isso não incomum, pode acontecer de os comandados seguirem seus próprios comandos.

É preciso que o comandante tenha mecanismos de controle sobre aqueles que vão implementar as decisões e aplicar os meios coercitivos sobre os cidadãos, que desobedecem às normas, do contrário o poder deixa de ser democrático. O chefe do executivo precisa ter a medida exata dos atos de seus comandados. Ele precisa saber exatamente o que eles fazem. E deve ter claro como eles estam fazendo. Aquele que dá o comando tem que verificar como este comando está sendo cumprido. Dito de outra forma. Uma coisa é o chefe do executivo determinar ao seu secretário de finanças que cobre impostos em atraso. Outra coisa, bem diferente, é o secretario convocar a Polícia Militar para cobrar os impostos devidos.

Para o gestor público, a mãe de todos os dilemas é definir os que vão compor o corpo administrativo que pode, dentre outras coisas, delegar poderes para que se executem um sem número de tarefas. Imaginem o tamanho da responsabilidade de quem escolhe aqueles que vão ter postos de comando para distribuir verbas, nomear pessoas, escolher fornecedores e fazer licitações. Quando o governador escolhe seus secretários está, na verdade, definindo os que vão executar as tarefas administrativas do governo. Ou seja, o comandante está escolhendo aqueles que vão comandar. É muita responsabilidade, vocês não acham?

O governador Ricardo Coutinho, por exemplo, deve saber bem do que estou falando. Ou por acaso ele nunca se arrependeu de ter nomeado uma determinada pessoa para uma secretaria de Estado? O ato de delegar poderes é legítimo, necessário, indispensável. Mas, a autoridade eleita pelo voto, ou seja, aquele que delega, permanece responsável, perante o eleitorado, pelo desempenho (bom ou mau) do funcionário nomeado. Não adianta fazer como Lula que repetia não ter culpa pelo fato de um comandado seu ter subornado parlamentares em troca de apoios e votos. Não adianta fazer como Dilma que simplesmente demite um ministro quando ele é pego cometendo atos ilícitos.

Se o comandado é um corrupto de marca maior é o comandante não sabe é ruim. Se o chefe do executivo sabe que seu secretário comete atos ilícitos e nada faz, ou apenas o demite, é grave, muito grave. Existe na administração pública um corpo de funcionários de vários níveis, cada um com uma parcela de poder e com a capacidade de, em graus diferentes, processar, multar, prender, convocar, apreender bens do cidadão, enfim de exercer o poder. Cabe ao comandante mor estabelecer como cada um dos comandados vai exercer suas fatias de poder, do contrário a pergunta do início, quem controla aqueles que controlam, nunca poderá ser respondida a contento.

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AQUI É O POLITICANDO, COM GILBERGUES SANTOS, PARA A CAMPINA FM.

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