Atores e partidos políticos
tiveram péssima notícia essa semana. Uma decisão do TSE redefiniu a
distribuição do número de deputados federais e estaduais. Muita gente vai
perder espaço e poder, algo que não faz parte da cartilha dos políticos. O TSE
confirmou a Resolução 23.389/2013 que redefiniu a distribuição do número de
deputados federais por Estado. Como consequência direta a composição das
Assembléias Legislativas mudará também. Isso atingirá 13 dos 27 estados
brasileiros. O que o TSE fez foi tornar sem efeito o Decreto Legislativo nº
424/2013, aprovado pelo Congresso Nacional, e por um fim às tentativas de
redefinição das bancadas. O que se vê aqui é a velha e boa disputa entre os
poderes constituídos da nação.
O fato gerador da
mudança foi uma solicitação, que a Assembleia Legislativa do Amazonas fez ao
TSE, para que se recalculasse o número de vagas que cada estado tem na Câmara
dos Deputados e o efeito cascata disso sobre as assembleias estaduais. O
objetivo era rever as bancadas já que o Censo de 2010 acusou variações nas populações
estaduais. É o TSE quem define quantos deputados cada Estado envia para a
Câmara Federal a partir de um cálculo proporcional ao número de seus
habitantes. E antes que os adeptos das teorias conspiratórias digam que houve
um complô contra Estados mais frágeis da federação, como a Paraíba e o Piauí, é
preciso ter bem claro que o TSE considerou os dados populacionais do IBGE e não
questões de interesse político.
O fato é que as
atuais bancadas foram compostas com base nos dados de 1998. Passados 15 anos
houve mudanças, pois as populações não são estáticas. A solicitação da
Assembleia Amazonense foi legal e legítima e a decisão do TSE também. Assim, os
Estados de Alagoas, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio
Grande do Sul perderão uma vaga na Câmara dos Deputados a partir das eleições
de outubro. A Paraíba e o Piauí perderão, cada um, dois parlamentares. Amazonas
e Santa Catarina terão mais uma vaga. Ceará e Minas Gerais elegerão mais dois
deputados. O Estado do Pará ganhará mais 4 vagas, saindo dos atuais 17 para
ficar com 21 deputados. Os outros 14 Estados seguirão com as mesmas vagas.
É preciso que se
saiba que não se aumentou e nem se diminuiu o número de cadeiras na Câmara
Federal. A partir de 2015 continuarem com os mesmo 513 deputados. O que houve,
na verdade, foi uma redistribuição das vagas entre os estados. Como uns Estados
perderam população, e outros ganharam, foi preciso redistribuir vagas. Vejamos
os casos de Minas Gerais, que têm 53 deputados e passará a ter 55, e da Paraíba
que deixará de ter 12 para ter 10 deputados a partir de 2015. Não pensem que o
TSE persegue a Paraíba e protege Minas. O que houve é que Minas aumentou sua
população e a Paraíba diminuiu. Podemos, e devemos, discutir porque a população
paraibana diminuiu. Mas, isso já é assunto para outro POLITICANDO.
O fato é que era
preciso atualizar a representação na Câmara pelos dados populacionais do censo
de 2010, i.e., havia que se respeitar o que diz a Constituição Federal. A
função dos tribunais superiores é mesmo zelar pelo nosso ordenamento jurídico. A
ministra Cármen Lúcia disse que a Constituição delimita o campo de atuação de
cada Poder. Ela se antecipou aos que dirão que o TSE passou por cima do
Congresso. Mas, a matéria é mesmo da alçada da corte suprema eleitoral. Claro,
os insatisfeitos vão recorrer da decisão indo ao STF. A redefinição das
bancadas alterará a correlação de forças políticas nos Estados e é exatamente
isso que tanto preocupa os políticos.
Na Paraíba, a luta
intrapartidária pelas vagas no processo eleitoral vai se acirrar. Serão as mesmas
demandas para uma quantidade menor de vagas, pois é fato que os políticos
paraibanos pouco se preocupam com a qualidade da representação. Raramente os
políticos consideram a qualidade da representação que exercem de forma isolada.
Por comodismo, e pelos interesses políticos, preferem achar que quanto mais
deputados tivermos, melhor seremos representados. Mas, essa correlação é fraca.
Pois, dos 12 deputados federais que temos apenas 3 ou 4 frequentam listas de
bom desempenho parlamentar que são elaboradas pelas entidades que acompanham o
dia-a-dia do Congresso Nacional.
Por força da
legislação eleitoral as vagas na Assembleia Legislativa da Paraíba vão, também,
diminuir. Isso vai remexer este processo eleitoral Isso está tirando o sono dos
políticos que sabem que podem sobrar na curva da corrida eleitoral. O
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves disse que “fomos
surpreendidos com a mudança as véspera da eleição”. Como se o Congresso nunca
tivesse remexido na legislação eleitoral a seu bel prazer e a qualquer momento.
O que não pode ser esquecido é que a boa representação é garantida pela
qualidade dos parlamentares que temos e não só pela quantidade deles. Pensando
bem, será que sairíamos perdendo se metade de nossos deputados não mais nos
representassem?
AQUI É O
POLITICANDO, COM GILBERGUES SANTOS, PARA A CAMPINA FM.
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