terça-feira, 18 de novembro de 2014

MAS, AFINAL, PORQUE É FÁCIL DESOBEDECER A LEI?

O escritor e filósofo Barão de Monstesquieu escreveu no “Espírito das Leis”, sua mais importante obra, que uma coisa não é justa simplesmente porque é lei, pelo contrário, ela deve ser lei exatamente por ser justa. As leis expressam códigos sociais, éticos, culturais, econômicos e políticos de uma sociedade e são tão mais respeitadas quanto mais legitimidade obtiverem do povo que deve cumpri-las. Mas, o que dizer, então, de um povo que não gosta de cumprir leis? Dito de outra forma, qual o problema de uma sociedade onde 81% dos seus cidadãos dizem ser fácil desrespeitar a lei? Não deveria ser o contrário? A maioria esmagadora dessa sociedade deveria ter claro que viver a margem da lei é muito difícil.

O caro ouvinte já sabe que estou falando de nós mesmos. O Fórum Brasileiro de Segurança Publica divulgou o Anuário da Segurança 2014, ano base 2013. Por ele, vemos o que acontece conosco em termos de violência e (in)segurança pública. O Anuário é dividido em duas partes. A primeira traz as estatísticas criminais e os gastos com segurança pública e prisões e mostra um estudo sobre os efetivos das forças policiais, sobre a população carcerária e o sistema socioeducativo do Brasil. A segunda parte traz o um estudo de como o Congresso Nacional tem tratado a segurança pública. Traz, ainda, o “Projeto Brasil que Queremos”, sobre a visão que os brasileiros têm do judiciário, da polícia e das leis.

É aqui que temos dados relevantes para entendermos porque somos tão bem, ou mal, predispostos à violência. Uma pesquisa feita pelo Curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas viu que 81% dos brasileiros concordam que é fácil não respeitar as leis. Desrespeitar a lei não quer dizer apenas não cumpri-la. Não são apenas os marginais, aquele que vivem deliberadamente a margem da lei, que a desrespeitam. Também, não vamos por na conta dos políticos a total responsabilidade por essa estatística absurda. Somos nós, os cidadãos brasileiros, que não aceitamos o “espírito” das leis do qual nos fala Montesquieu. A todo momento estamos dispostos a desacatar, desconsiderar, infringir ou transgredir a lei e as regras que nós mesmos criamos.

Essa é a mãe de todas as perversões de nossa sociedade. Achamos fácil, até engraçado, desrespeitar a lei. Alguns até se gabam disso. Gostamos de achar que só desrespeita a lei quem rouba, mata, sequestra, estupra, enfim quem é bandido. Mas, a cada vez que ultrapassamos o sinal fechado, jogamos lixo na rua, furamos a fila, subornamos o agente de trânsito, colocamos som alto em local público, vendemos o voto ou mesmo aplicamos a famosa “Lei de Gérson” estamos, sim, burlando a lei. Nossa formação política e social nos ensinou a não querer respeitar as leis porque, como diria Jean Jacques Rousseau, elas foram sempre mais úteis aos que têm posses e quase sempre mais nocivas aos que nada têm.

Criamos expedientes como o “jeitinho brasileiro” ou a ideia de que “tem lei que pega e lei que não pega” para podermos nos defender das imposições legais que a elite escravocrata luso-brasileira foi criando ao longo de cerca de três séculos. Assim, temos que lidar com essa situação esdrúxula de não respeitar aquilo que deveria servir para garantir nossos direitos e fazer cumprir nossas obrigações. Temos uma relação instrumental para com a lei. Até cumprimos a lei desde que seja a favor do interesse pessoal ou do grupo social, econômico e político ao qual pertencemos. Mas, se a lei interfere em alguma ação particular logo evocamos o “sagrado” direito de burlá-la à base do “jeitinho brasileiro”.

O Anuário da Segurança trouxe que a cada 10 minutos um brasileiro é assassinado. Em 2013, tivemos 53.646 mortes violentas, incluindo as vítimas de homicídios dolosos e ocorrências de latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Foram registrados 50.320 casos de estupro. Considerando que apenas 35% das vitimas, desse crime odioso, vão a policia relatar seus traumas, é possível que tenhamos tido algo em torno de 143 mil casos de estupro em todo o Brasil apenas em 2013. Aliás, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do Governo do Estado, nos mostra que a cada 15 horas uma criança ou adolescente é vitima de abuso sexual na Paraíba. E esse dado se refere apenas aos 3 primeiros meses de 2014.

De acordo com o Anuário da Segurança, a Paraíba teve (em 2012) 1.515 casos de homicídios dolosos. Já em 2013, tivemos um caso a menos, foram 1.514. Já os casos de crimes violentos, letais e intencionais foram 1.537 só em 2013. Eu poderia citar mais dados, mas, por enquanto, é o que nos basta. Esses números já dão conta de nossa revolta quando o tema é insegurança. O que interessa é perceber que ficamos perplexos com esses números, mas o que temos feito para muda-los? Revoltamo-nos com a crescente marginalidade, mas continuamos achando que a lei pode ser desrespeita facilmente. Se nós, os cidadãos de bem, não gostamos de respeitar a lei, porque, afinal, vamos exigir que os marginais façam o mesmo?

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