quinta-feira, 20 de novembro de 2014

O QUE VAMOS FAZER COM A VERDADE?

Eu já tratei algumas vezes, aqui mesmo no POLITICANDO, da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e das questões levantadas sobre nosso passado ditatorial. Lembro-me de sempre perguntar o que, afinal, faríamos com as verdades descobertas. Questionei como lidaríamos com as informações levantadas pelas audiências públicas realizadas pela CNV. Essas audiências ouviram pessoas perseguidas pelo regime militar e agentes públicos a serviço do Estado autoritário. Numa delas, o Tenente-Coronel Paulo Malhães detalhou o processo de torturas que levou o deputado Rubens Paiva a morte. Conhecido no submundo da tortura como Doutor Pablo, Malhães disse como e onde o corpo de Paiva foi ocultado.  

Malhães contou que usava a “Casa da Morte”, em Petrópolis (RJ), para torturar presos como forma de torna-los informantes dos órgãos de repressão. Depois disso, ele foi assassinado no dia 25 de abril passado numa nítida ação de “queima de arquivo”. Noutra audiência, a CNV foi a Recife acompanhar a visita de ex-presos políticos às instalações da Delegacia da Ordem Política e Social (DOPS-PE) e do Destacamento de Operações de Informações e Centro de Operações de Defesa Interna, o DOI-CODI. Os ex-presos políticos Marcelo Mesel, Alanir Cardoso, Lilia Gondim e José Adeildo não só reconheceram os locais onde foram barbaramente torturados como descreveram situações de extrema humilhação ao enfrentarem a dor física e mental.

Eu não vou relatar aqui como os torturadores agiam. Não acho interessante exemplificar a que ponto chegou a brutalidade e a bestialidade desses homens que, a serviço do Estado, prendiam, torturavam, matavam e ocultavam corpos. Mas, se você quer ter estes relatos pode ir, por exemplo, no www.cnv.gov.br. Lá tem a íntegra das audiências feitas, que não foram gravadas apenas para que no futuro, como agora, ninguém possa ainda dizer que não sabia das atrocidades cometidas. Aliás, os dois jornalistas que andam pedindo a volta do regime militar, num programa de uma emissora de rádio da Paraíba, deveriam assistir as audiências. Já que eles vão mesmo defender tamanha asneira, pelo menos que o façam de forma consciente.

Para eles, eu diria que existe uma diferença entre ditadura e democracia. É que na democracia, o cidadão tem o direito de se expressar até para pedir intervenção militar. Já na ditadura, se alguém pede democracia, pode ser preso, torturado e até assassinado. A CNV não tem poder de polícia, como não é instância judiciária. Ela foi criada, pela presidência da República, através da Lei 12.528/2011 e foi instituída em 16/05/2012 para apurar graves violações aos Direitos Humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Sem papel coercitivo, a CNV vai repassar ao governo e a justiça federal tudo que documentou. A ideia é colaborar, nos processos judiciais, que parte da sociedade espera que sejam instalados contra os que cometerem crimes tidos como de lesa humanidade.

No dia 10/12, a CNV entregará à presidente Dilma o relatório de suas atividades com a recomendação para que se responsabilize criminalmente cerca de 100 militares, que ainda estão vivos, e que violaram os direitos humanos durante a ditadura. A CNV cumpriu este papel limitado até porque não havia amparo legal para que agisse de outra maneira. Com alguns equívocos, levantou e comprovou, as informações que dão conta que o Regime Militar tinha a tortura como uma politica de Estado. Numa entrevista concedida ao programa "Poder e Política", do UOL, o coordenador da CNV, Pedro Dallari, disse que “esse é o desfecho, a decorrência natural das apurações feitas, de um trabalho que durou 3 anos”.

Dallari disse que a responsabilização é necessária, mas como isto vai ser feito, se vai ser feito, é algo que caberá ao Ministério Público e aos três poderes constituídos do país. Aí é que entra a questão de não sabermos o que fazer com a verdade. Dallari lembra que a responsabilização penal de torturadores esbarra na Lei de Anistia, em sua reinterpretação, modificação ou mesmo em sua extinção. A questão é: como puniremos os torturadores se eles foram anistiados, perdoados, por lei? Poderemos enquadrar, com os rigores da lei, estes homens que torturam e mataram os adversários do regime militar? Não, não poderemos, pois passamos uma borracha, chamada Lei da Anistia, em nossa triste e suja história política recente.

A Lei da Anistia perdoou a todos indistintamente. Existe um pacto informal para que não passemos do estágio de levantar verdades. Assim a CNV atende bem ao primeiro estágio, de sabermos o que de fato aconteceu, mas nada poderá fazer daí em diante. O que se espera é que a publicação do relatório da CNV dê os argumentos, a partir de casos concretos, para que o Supremo Tribunal Federal aceite analisar a Lei da Anistia seja para revê-la, seja para extingui-la. Espera-se, também, que o mesmo governo que criou a CNV tenha altivez suficiente para bancar, perante os outros poderes e a própria sociedade, a ideia de que chegou a hora de enfrentar todas as nossas verdades por mais dolorosas que elas sejam.

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AQUI É O POLITICANDO, COM GILBERGUES SANTOS, PARA A CAMPINA FM.

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Este foi um dos últimos artigos que publiquei: “SOMOS TODOS UM BANDO DE ARAMIS". Neste artigo analiso porque somos avessos à consolidação de nossa democracia. Discuto a contradição de praticarmos procedimentos democráticos enquanto cevamos um ancestral saudosismo de nosso passado ditatorial. Sugiro refletirmos sobre o paradoxo de parte da sociedade usar a liberdade de expressão para pedir um regime que pode acabar com ela. http://www.paraibaonline.com.br/colunista/santos/9920-somos-todos-um-bando-de-aramis---parte-i.html

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