terça-feira, 25 de novembro de 2014

SÃO 73 RÉUS COM ANEL DE DOUTOR

Quando a banda de rock Paralamas do Sucesso lançou, em 1995, a música “Luís Inácio/300 Picaretas", deputados e senadores da época ficaram revoltados e até tentaram proibir a veiculação da música, composta por Herbert Vianna. Herbert se referia ao fato de Lula ter afirmado que havia, no Congresso Nacional, “300 picaretas com anel de doutor” e falava dos "Anões do Orçamento". Tentaram silenciar os Paralamas do Sucesso, e até processá-los, pela óbvia constatação, nada mais do que isso. Neste rap, com tons de baião, Herbert dizia: “Eu me vali deste discurso panfletário/ Mas minha burrice faz aniversário/ Ao permitir que num país como o Brasil/ Ainda se obrigue a votar por qualquer trocado/ Por um par se sapatos, um saco de farinha”.

Eu também me sinto burro por ter que falar em algo tão óbvio, tão repetitivo. Não sei exatamente quantos picaretas temos, neste momento, com anel de doutor no Congresso Nacional. Mas, não devem ser poucos pelas notícias que vemos. Durante as eleições, o site Congresso em Foco, que acompanha o dia-a-dia do Congresso Nacional, mostrou que um em cada dez deputados federais, candidatos à reeleição, enfrentavam ações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora o mesmo o Congresso em Foco deu que dos quase 300 deputados e senadores, que renovaram seus mandatos nas urnas em outubro, 73 parlamentares estam respondendo a acusações criminais no STF.

Ou seja, tivemos vários políticos que puderam ser candidatos mesmo aparecendo como réus no STF. Pior, essa gente, que tem status jurídico de “possuidores de culpa”, por terem cometido crimes e delitos, receberam anistia dos eleitores nas urnas. O menu criminal dos parlamentares é longo e variado. Tem congressista respondendo por fraude eleitoral, corrupção em atos licitatórios, formação de quadrilha e associação para o tráfico, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e até trabalho escravo. Se esses parlamentares de ficha suja e folha corrida não tivessem sido reeleitos continuariam respondendo às acusações, que lhes são impostas, mas não mais no STF. É que o representante do povo tem essa regalia de só ser julgado na Suprema Corte.
 
Ser reeleito é a garantia que o deputado/réu tem que a condução de seu processo lhe será favorável. Não ser reeleito é decretar sua sentença, pois sem os privilégios ele se tornará um cidadão comum, como eu e você, que pode ser alcançado pelo braço lei. Vejamos o caso do deputado Marco Tebaldi do PSDB-SC. Ele é processado por crime de responsabilidade, falsidade ideológica e em licitações. Ele é réu no STF desde 2011, como fica matando o tempo na Câmara dos Deputados não irá mesmo a julgamento. Beto Mansur, do PRB-SP, foi reeleito pela 4ª vez consecutiva com mais de 31 mil votos. O ex-prefeito de Santos continuará segurando, no STF, o processo em que é réu por ter mantido 46 pessoas em condição análogas à de escravo em duas fazendas de Goiás.

O STF termina se tornando uma espécie de abrigo para essa gente acostumada a burlar a lei. E é para lá que irão, também, os imbróglios dos que foram eleitos pela primeira vez, mas que já possuem delitos e crimes em suas contas. Aliás, esta é uma estratégia do crime organizado. O sujeito está sendo processado e se mete a adquirir, mediante contrato de compra e venda de votos, um mandato eletivo na Câmara Federal para ir se defender no STF. Como isso se resolveria? Elementar! Bastaria a justiça impedir que esses criminosos contumazes fossem candidatos ou, então, poderíamos barra-los nas urnas. Seria tudo mais simples se não elegêssemos essa gente com anel de doutor, donos de extensas fichas criminais.

Como diria Herbert Vianna nossa “burrice faz aniversário”, pois nenhum dos partidos terá uma bancada maior do que a dos 73 parlamentares réus no STF. As duas maiores bancadas, em 2015, serão a do PT com 70 deputados e a do PMDB com 66. Estes 73 parlamentares vão sempre votar, em plenário, contras as tentativas de mudar essa realidade. Claro, vão contar com o obsequioso silêncio e o corporativismo criminoso de seus pares, que não estam sendo processados, mas que podem vir a ser. Não é a toa que a Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, aprovou um Projeto de Lei que impede que partidos sejam punidos por irregularidades, em suas contas de campanha, que não forem julgadas pela Justiça Eleitoral num prazo de quatro anos.

Dessa forma, os partidos poderão cometer crimes eleitorais sabendo que não serão processados. Isso é o que chamo de auto benevolência. No Congresso se trabalha incansavelmente para que partidos e políticos à margem da lei não sejam punidos. É por isso que não teremos uma reforma politica até 2020, pelo menos. É por isso que os Paralamas do Sucesso já diziam em 1995: “Parabéns, coronéis, vocês venceram outra vez / O congresso continua a serviço de você”.

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AQUI É O POLITICANDO, COM GILBERGUES SANTOS, PARA A CAMPINA FM.

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