A MILITARIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO CIVIL

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba aprovou, na terça-feira, o envio de tropas federais para a cidade de Campina Grande com o intuito de garantir “o bom andamento das Eleições Municipais de 2012 no 2º turno, assim como aconteceu no 1º turno”. O TRE acatou, de forma unânime, solicitação dos quatro juízes eleitorais que atuam em Campina Grande. Eles justificaram o pedido pelas preocupações com o bom andamento do pleito para evitar abusos, transgressões e acirramentos. O TRE paraibano deixou claro que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só homologa esse tipo de pedido por turno de eleição. Assim, o pedido para o 2º turno deve seguir, ainda, para a apreciação do TSE em Brasília.

Eu não vou entrar no mérito da questão. Discutir se é ou não necessário à presença de militares federais em nossa cidade é ficar na superficialidade da questão. Pois existem argumentos plausíveis contra e a favor. Se olharmos pelo lado de que a eleição do 1º turno transcorreu tranquilamente não veremos necessidade das tropas federais em solo campinense. Mas, se lembrarmos de fatos ocorridos em 2008, concordaremos com o pedido dos juízes eleitorais.

Na verdade, o que eu quero discutir é se vale a pena continuarmos a aceitar passivamente que o espaço público civil continue sendo militarizado. O fato é que o uso dos militares federais para a manutenção da lei e da ordem não é mais uma novidade.

Durante a ditadura, os militares federais estavam nas ruas porque ocupavam o poder central do país. Mas, porque continuar a usar a força nacional, depois que fizemos o processo de liberalização política, e chegamos a esse sistema que se utiliza de procedimentos democráticos? Lembrem que o Exército foi chamado para garantir a realização da Conferência ECO-92. 




Na época os governos estadual e federal reconheciam suas incapacidades para garantirem a segurança dos chefes Estados que nos visitavam, então chamaram os homens de verde. Tornou-se comum a utilização de tropas federais na cidade do Rio de Janeiro. Conflagrada pelo tráfico e pelas milícias, toda e qualquer força passou a ser útil na tentativa de pacificar a “Cidade Maravilhosa”.

Em 2006, em São Paulo, o PCC lançou um ataque maciço e coordenado às instituições coercitivas estaduais e federais. O governador paulista titubeava sobre aceitar ou não o envio das tropas federais, enquanto agentes públicos eram mortos nas ruas. Devido às intervenções de toda sorte do crime organizado e das perversões de nosso sistema político eleitoral as tropas federais começaram a ser cada vez mais utilizadas em eleições. Aqui em Campina Grande não é diferente.

Desde o final da década de 90, o Exército vem sendo utilizado para garantir a segurança de eleições em Campina e em outras cidades da Paraíba. Como eu disse a questão não é se temos ou não a necessidade disso. A questão é que nos habituamos a ter militares federais em nosso entorno. Acostumamo-nos a chamar o Exército para resolver os problemas que deveriam ser tratados por nós mesmos, os civis, já que eles surgem na sociedade em que vivemos, causados por nós mesmos.

Ao fazermos isso não estamos sendo incoerentes, já que as Forças Armadas são a instituição com o maior índice de credibilidade no país. Juntamente com a Igreja e com o Corpo de Bombeiro, o Exército é a instituição mais confiável. É sintomático que uma instituição coercitiva seja a mais confiável. E não deveria, pois se somos civis, teríamos que emprestar nossa credibilidade aos partidos políticos, aos governos, ao Congresso Nacional, aos políticos, ao judiciário, a imprensa, etc, etc, etc.

Mas, o fato é que a contradição de sermos civis e aceitarmos a militarização de nosso espaço público tem um custo. O Estado Moderno em que vivemos tem características próprias. Uma delas é a divisão de funções entre suas instituições. Às Forças Armadas são responsáveis pela guerra e pela segurança das fronteiras. Os órgãos de segurança pública cuidam da ordem interna. Às polícias caberia resolver os conflitos sociais. O Exército daria conta da defesa da soberania frente às outras nações.

Por isso que polícia e Exército devem receber doutrinas, armamentos, instruções e treinamentos distintos. Mas, no Brasil, essas competências estão embaralhadas. Vejamos que no artigo 142 da Constituição Federal o Exército ganha poder de polícia. Já no artigo 144, a polícia torna-se força auxiliar das Forças Armadas. Assim, cada vez mais o Exército adquire o poder de policiar a sociedade. A “policialização” das Forças Armadas ocorre ao mesmo tempo em que há a militarização da polícia que, não por acaso, é uma das poucas do mundo a ser militar.

É por isso que em vários processos eleitorais as tropas federais são chamadas para fazer aquilo que agentes de segurança pública é que deveriam fazer. Sem contar que, dessa maneira, são as armas que garantem o funcionamento das urnas, quando deveria ser o contrário.