quinta-feira, 5 de julho de 2012

MUDAR SEMPRE AS REGRAS, EIS A REGRA.


Certa vez eu participava do Encontro Nacional da Associação Brasileira de Ciência Política em Belo Horizonte e fui assistir a uma palestra do ex-ministro Bresser-Pereira. Para ele “o desenvolvimento político-econômico do Brasil teria tornado inviável uma volta à ditadura e seria exatamente esse desenvolvimento que tornaria forte nossa democracia”.


Serenamente eu discordei do eminente cientista político. Pois via, ainda vejo, nossa democracia bastante imatura, que aceita mudanças ao bel prazer dos atores políticos. Agora mesmo, acompanhando de muito perto a política eleitoral, vejo como os atores políticos interferem nas regras do jogo eleitoral. E o fazem quando o jogo já está sendo jogado.



Criam certezas e/ou incertezas antes mesmo do fim da contenda eleitoral, o que só fragiliza o sistema democrático brasileiro. Existe uma tremenda insegurança na sociedade. Nunca sabemos se o resultado das urnas terá ou não que passar pelo crivo das altas cortes do país.


Na palestra, Bresser chamou os cientistas políticos de cínicos por “suporem que os políticos agem em interesse próprio”. Tive mesmo que discordar do ex-ministro, pois muitos políticos não têm espírito republicano, do contrário não se empenhariam em criar instrumentos legais, ou não, para maximizarem seus interesses.


Se Bresser estivesse certo, a “lei da ficha limpa” seria, hoje, uma instituição acima de todo e qualquer interesse. E nós não estaríamos assistindo a guerra das liminares entre os partidos e coligações aqui mesmo na Paraíba. Bresser disse que aqueles que não acreditam que a reforma política ainda será feita o fazem por avaliarem negativamente a democracia brasileira.


Na época do encontro se discutia se Lula teria um 3º mandato. Bresser disse que o Congresso Nacional não violentaria a Constituição Brasileira. A plateia não se conteve. Muitos perguntaram se ele tinha esquecido o estupro que a Constituição sofreu quando da aprovação da reeleição de FHC em 1997, onde parte dos deputados ganhou vultosas somas para aprovar o projeto.


Eu torci para que Bresser estivesse certo e eu errado. Pois, não é fácil lidar com esse estado de coisas. Torci, não torço mais, pois a realidade desmentiu Bresser-Pereira. Infelizmente, diga-se de passagem. Os atores políticos querem se perpetuar no poder e se igualam na capacidade de sobrevivência ante as adversidades e em agir maximizando lucros e minimizando perdas. O que vimos nos últimos dias, nas convenções partidárias, só demonstra essa situação.


Bresser chama isso de cinismo, mas eu lido com a realidade político-institucional e considero que nossa regra foi sempre mudar as regras. Seguimos recusando a fazer a tal reforma política, preferimos os arremedos institucionais. Relegamos tudo ao judiciário. Enquanto as altas cortes não decidem ficamos a deriva no mar da judicialização da política.


Temos um sistema presidencialista forte, onde o executivo dispõe do instrumento da medida provisória que fragiliza o legislativo dilacerado pelo corporativismo e fisiologismo. O judiciário é instado a tomar decisões que não lhes cabe, pois a separação dos poderes é deficitária. Temos governantes fortes, com partidos fracos, e candidatos pouco palatáveis aos olhos do cidadão-eleitor.


Enfim, temos um sistema que se utiliza de procedimentos democráticos, mas ainda não conseguimos fortalecer nossas instituições ao ponto delas não se tornarem pressa fácil de interesses intra ou suprapartidários.

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Este foi um dos últimos artigos que publiquei: “SOMOS TODOS UM BANDO DE ARAMIS". Neste artigo analiso porque somos avessos à consolidação de nossa democracia. Discuto a contradição de praticarmos procedimentos democráticos enquanto cevamos um ancestral saudosismo de nosso passado ditatorial. Sugiro refletirmos sobre o paradoxo de parte da sociedade usar a liberdade de expressão para pedir um regime que pode acabar com ela. http://www.paraibaonline.com.br/colunista/santos/9920-somos-todos-um-bando-de-aramis---parte-i.html

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