terça-feira, 21 de agosto de 2012

A FUNÇÃO DO VEREADOR NA TEORIA E NA PRÁTICA.








Hoje eu vou tratar de questões acerca da função de vereador e do que podemos e devemos esperar de nossos representantes. A ideia é comparar aspectos mais teóricos, digamos assim, com o que vamos ver na televisão e ouvir no radio durante a propaganda eleitoral gratuita.



Eu penso que assim poderemos ter parâmetros mais interessantes para basear nossas escolhas. Eu vou reunir elementos para poder analisar o desempenho dos candidatos quando eles estiverem pedindo o nosso voto no rádio e na televisão.



Este ano vão ser eleitos cerca de 70 mil vereadores em todo o Brasil. São quase 440 mil candidatos registrados no TSE para disputarem estas vagas. Por trás disso existe uma grande mobilização social. Se cada candidato a vereador juntar cinco pessoas em torno de sua campanha, teremos cerca de 2 milhões de pessoas em atividades político-eleitorais, sem contar as que ainda se mobilizam na eleição para prefeito.



E ainda fico eu aqui dizendo que o povo brasileiro não se mobiliza. Imaginem vocês. Mas a democracia não se mede por números e sim pela qualidade da atuação de seus atores e instituições. O fato que não podemos negar é que temos um verdadeiro exército de representantes pelo Brasil afora. Esse exército de vereadores tem atribuições legais de fiscalizar os atos do poder executivo municipal.



Eles devem, também, propor leis e defender os interesses do povo. Sem contar que devem propor políticas públicas que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos. E não basta isso. O vereador tem que se mostrar efetivo no desempenho dessas funções. De que maneira ele, por exemplo, fiscaliza os atos do poder executivo? Diariamente? Semanalmente? Ou vez por outra e apenas para atender alguns interesses paroquiais?



O perfil dos vereadores eleitos em todo o Brasil em 2008, segundo dados do TSE, demonstra o alto nível de desigualdades que ainda temos no Brasil. 88% deles são homens. 48% têm o ensino fundamental completo e 77% tem o ensino médio completo.



É preciso atentar para a capacidade intelectual dos candidatos e para o nível de escolaridade deles. Sim, por que não? O vereador tem que lidar com o complexo regimento interno da Câmara Municipal. Tem que tratar dos procedimentos da atuação legislativa. Precisa elaborar projetos e ter um nível de argumentação afinado para enfrentar os debates com outros vereadores, com representantes da sociedade civil e do governo municipal.



Um exemplo prático: para que o vereador possa participar das discussões orçamentárias do município precisa reunir conhecimentos de administração, economia, direito, finanças, etc. Do contrário poderá facilmente ser manipulado. O vereador precisa saber lidar com as ofensivas vindas do poder executivo que busca em todo momento assegurar sua governabilidade através da aprovação dos projetos de seu interesse.



O vereador tem que ter noções da política para saber como se formam as maiorias e as minorias na Câmara Municipal e para entender os movimentos que o fazem passar a apoiar ou não a base governista.



O vereador com uma postura crítica e independente tem que ter claro que ficará confinado a uma atuação minoritária, com pouca capacidade para mudar procedimentos. Ele perde o poder de influenciar nas decisões.



O vereador de primeiro mandato vai descobrir a duras penas a combinação perversa que existe entre a falta de projetos político-partidários, a precária capacidade de articulação entre os vereadores e o avassalador poder que a administração tem em formar maiorias ao seu redor.



As minorias que se mantém comprometidas com a defesa do interesse público são o que de melhor existem nas Câmaras. E, acreditem, elas existem. Mas, como são minorias, são difíceis de serem percebidas. O vereador tem que entender, sob pena de ver seu projeto político aniquilado, que a Câmara Municipal é por natureza um espaço de disputa de poder. Lá se luta para maximizar interesses e minimizar perdas.



O eleitor tem que ter claro que as coisas se resolvem pela pressão da sociedade civil sobre os seus representantes. E é ela que deve se organizar na defesa de seus direitos. Historicamente, é pela pressão que as coisas mudam.



Daqui a pouco começa a propaganda eleitoral. Vamos acompanhar e ver quantos e quais são os candidatos que se posicionam sobre estas questões e quais os que se rendem aos expedientes mais fúteis para conquistar o voto.





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Este foi um dos últimos artigos que publiquei: “SOMOS TODOS UM BANDO DE ARAMIS". Neste artigo analiso porque somos avessos à consolidação de nossa democracia. Discuto a contradição de praticarmos procedimentos democráticos enquanto cevamos um ancestral saudosismo de nosso passado ditatorial. Sugiro refletirmos sobre o paradoxo de parte da sociedade usar a liberdade de expressão para pedir um regime que pode acabar com ela. http://www.paraibaonline.com.br/colunista/santos/9920-somos-todos-um-bando-de-aramis---parte-i.html

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