quinta-feira, 30 de agosto de 2012

A JUÍZA, OS CANDIDATOS E A CAMPANHA ELEITORAL.








Temos, agora, uma nova modalidade de candidato. É o candidato-cinderela. Ele só pode ficar na rua até a meia-noite, depois tem que correr para casa, senão seu sonho dourado se desfaz. Uma notícia vinda da cidade de Pombal, no sertão da Paraíba, chamou atenção. Pasmem os caros leitores, mas o fato é que candidatos foram proibidos de irem à casa dos eleitores em certos horários.




A Juíza eleitoral Isa Vanessa de Freitas proibiu que candidatos a prefeito, seus vices e vereadores circulem por residências de eleitores entre a meia-noite e às sete horas da manhã. Se o candidato estiver com material de campanha, este será apreendido. O candidato, estando ou não com material, será punido. Basta ser candidato, e estar na casa de um eleitor, para sofrer penalidades.




Os candidatos pegos em flagrante poderão pagar multa, que varia entre R$ 5 mil e R$ 15 mil, responder por crime de desobediência e a inquérito policial para que se investigue se houve o crime de captação ilícita de sufrágios, que é a velha e não tão boa compra de votos. A Juíza Isa Vanessa argumentou que “a propaganda eleitoral deve ser feita de forma a zelar pela segurança pública e sossego, especialmente no período noturno”.




A magistrada afirma que a visita domiciliar entre a meia-noite e às 07 horas da manhã “facilita a captação ilícita de sufrágios”. Mas, ainda tem mais. A portaria se estende aos parentes de candidatos, militantes de partidos e representantes de coligações. O fato é que, em Pombal, poucas pessoas podem ir a uma residência que tenha eleitores entre a meia-noite e às sete horas da manhã. Simples assim.




A juíza Isa Vanessa, inteligente e experiente que é, previu que candidatos argumentassem que foi o eleitor que os convidou para irem a sua casa em plena madrugada pombalense. Ela não deixou brechas por onde os advogados pudessem manobrar. Em sua portaria, proibiu até o próprio eleitor de receber em sua residência candidatos pela madrugada afora. O eleitor que for flagrado recebendo um candidato em sua própria casa poderá ser punido.









O cidadão deixou de ter a prerrogativa legal de decidir quem pode entrar em seu lar. Ele pode responder pelo crime de desobediência e ser preso pelo prazo de 15 a 180 dias, além de pagar multa, claro. Vejam a situação: um cidadão é condenado a cumprir, uns 60 dias de cadeia, porque autorizou um candidato a entrar em sua casa às 3 horas da manhã.




Importa pouco se o candidato adentrou o sacrossanto recesso do lar cidadão, na calada da madrugada, para captar de forma ilícita o sufrágio do eleitor, pois se este autorizou a entrada do candidato à questão se resolve. Se o candidato entrou sem autorização basta chamar a polícia e/ou prestar queixa crime contra o invasor. Claro, candidato nenhum vai cometer um ato desses. Mas, vamos colocar a bola no chão.




A compra do voto pode ser feita a qualquer hora e em qualquer lugar. Aliás, os candidatos devem preferir comprar votos durante o dia, ou no começo da noite, pois precisam descansar para poderem seguir na campanha. A definição da compra do voto, digamos o negócio, pode ser acertada num praça pública e em plena luz do sol. A portaria pode, no máximo, forçar candidatos e eleitores a negociarem em outros horários e lugares.




A determinação é abusiva por que limita o direito de ir e vir. Pelo desejo de coibir a prática nociva da compra e venda do voto, a magistrada extrapolou os limites do campo de atuação do longo braço da lei. Sem contar que para fazer cumprir a determinação, a justiça eleitoral em Pombal terá que ter um exército de policiais nas ruas. Detalhe, eles não vão poder dar um flagrante delito no candidato comprador de votos.




O agente da lei só pode entrar no lar, inviolável pela constituição, se estiver de posse de um mandato judicial. E os Juízes só podem expedir tal mandato se houver elementos que justifiquem tal medida. Eu fico imaginando a situação. O agente da lei entra na casa de um eleitor e ao invés de flagrar um delito eleitoral, encontro um candidato e seus eleitores tomando um cafezinho, conversando sobre política.







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Este foi um dos últimos artigos que publiquei: “SOMOS TODOS UM BANDO DE ARAMIS". Neste artigo analiso porque somos avessos à consolidação de nossa democracia. Discuto a contradição de praticarmos procedimentos democráticos enquanto cevamos um ancestral saudosismo de nosso passado ditatorial. Sugiro refletirmos sobre o paradoxo de parte da sociedade usar a liberdade de expressão para pedir um regime que pode acabar com ela. http://www.paraibaonline.com.br/colunista/santos/9920-somos-todos-um-bando-de-aramis---parte-i.html

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