Amanhã, os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão começar a
julgar os 38 réus do “Mensalão”. O caso é o mais complexo da história do STF e
deve se estender por quase dois meses. A
campanha eleitoral já está nas ruas pelo Brasil afora, e o partido da
presidente da República se sentará no banco dos réus junto com algumas figuras
que eu não iria ao bar da esquina para tomar uma água mineral.
Para quem não se
lembra, a ação penal 479 (ou mensalão) foi descrita pelo Procurador-Geral da República
como “esquema ilegal de financiamento organizado pelo PT para comprar apoios
para o governo no congresso”. Como diria
aquele ex-presidente, nunca na história desse país houve um julgamento com
tantos réus, testemunhas e advogados. Nunca um processo foi tão controverso,
que o diga os ministros do STF pressionados que são por todos os lados.
Apenas para que se saiba, os
ministros vão analisar se os réus cometeram sete crimes. São eles: formação de
quadrilha; corrupção ativa e passiva; peculato; evasão de divisas; lavagem de
dinheiro e gestão fraudulenta. Para que ainda se saiba
se houver condenações e os réus receberem penas brandas, muitos ficaram livres
de punição porque alguns desses crimes já prescreveram.
E eu não aconselho ao caro
ouvinte esperar ver um mensaleiro, se condenado, sair do tribunal algemado direto
para um presídio. É que apenas os
advogados vão participar das últimas sessões. Depois da decisão, se aguardará a
publicação da sentença e os recursos dos réus.
Alguns estam confiantes
na absolvição. Roberto Jefferson disse que não será condenado. Segundo ele, o
processo é um “absurdo jurídico tão grande que o supremo não deve condenar
ninguém". José Dirceu não acha
que será condenado até porque não acha que fez algo errado. Como ele mesmo
disse: “eu não cometi crime, apenas comprei os deputados para que votassem nos
projetos sociais do governo”.
Importa neste processo ver que o julgamento
de Collor inspira a defesa dos réus. Os argumentos jurídicos que garantiram a
absolvição do ex-presidente viraram uma espécie de paradigma para os advogados
da defesa. O fato é que Collor foi absolvido por falta de provas e isso abriu o
precedente, pois foi o primeiro caso relevante de corrupção julgado pelo STF.
Collor foi acusado de receber dinheiro, arrecadado por seu ex-tesoureiro de campanha, e de beneficiar as empresas que lhe deram tal dinheiro. O que a defesa dos mensaleiros afirma é que o STF julgou improcedente a ação contra Collor por corrupção passiva porque o Ministério Público não conseguiu provas convincentes. Essa vai ser a tática a partir de amanhã. Os advogados não vão tentar convencer os ministros da inocência dos acusados, apelarão para o argumento da falta de provas.
Não deixa de ser estranho que um
advogado peça que seu cliente seja inocentado admitindo suas culpas e que
ataque a denúncia da procuradoria como se ela fosse um castelo de cartas. O
fato é que os deputados mensaleiros são acusados de receber dinheiro para votar
a favor dos projetos do governo no congresso. Eles dizem que o dinheiro era
para pagar dívidas contraídas em campanhas eleitorais e que não tinha nada
haver com a atividade parlamentar. Ou seja, eles até admitem terem utilizado o
famoso caixa dois. Foi isso que fez Delúbio Soares.
Existe um precedente histórico
que me deixa pessimista. É que desde 1970 apenas cinco réus foram julgados no STF
pela acusação de corrupção passiva ou ativa. Desses, apenas um foi condenado. Por
outro lado, eu quero crer que a mais alta corte desse país não faria um
julgamento dessa magnitude apenas para encenar um espetáculo.
Eu quero crer que um esquema,
comandado por um ministro de Estado, que articulava a compra de votos para
favorecer o governo e que para ser posto em prática lançou mão dos serviços do
publicitário Marcos Valério não se sairá impune.
