quarta-feira, 1 de agosto de 2012

OS “MENSALEIROS” NO BANCO DOS RÉUS.





Amanhã, os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão começar a julgar os 38 réus do “Mensalão”. O caso é o mais complexo da história do STF e deve se estender por quase dois meses. A campanha eleitoral já está nas ruas pelo Brasil afora, e o partido da presidente da República se sentará no banco dos réus junto com algumas figuras que eu não iria ao bar da esquina para tomar uma água mineral.

Para quem não se lembra, a ação penal 479 (ou mensalão) foi descrita pelo Procurador-Geral da República como “esquema ilegal de financiamento organizado pelo PT para comprar apoios para o governo no congresso”. Como diria aquele ex-presidente, nunca na história desse país houve um julgamento com tantos réus, testemunhas e advogados. Nunca um processo foi tão controverso, que o diga os ministros do STF pressionados que são por todos os lados.

Apenas para que se saiba, os ministros vão analisar se os réus cometeram sete crimes. São eles: formação de quadrilha; corrupção ativa e passiva; peculato; evasão de divisas; lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Para que ainda se saiba se houver condenações e os réus receberem penas brandas, muitos ficaram livres de punição porque alguns desses crimes já prescreveram.

E eu não aconselho ao caro ouvinte esperar ver um mensaleiro, se condenado, sair do tribunal algemado direto para um presídio. É que apenas os advogados vão participar das últimas sessões. Depois da decisão, se aguardará a publicação da sentença e os recursos dos réus.

Alguns estam confiantes na absolvição. Roberto Jefferson disse que não será condenado. Segundo ele, o processo é um “absurdo jurídico tão grande que o supremo não deve condenar ninguém". José Dirceu não acha que será condenado até porque não acha que fez algo errado. Como ele mesmo disse: “eu não cometi crime, apenas comprei os deputados para que votassem nos projetos sociais do governo”.

Importa neste processo ver que o julgamento de Collor inspira a defesa dos réus. Os argumentos jurídicos que garantiram a absolvição do ex-presidente viraram uma espécie de paradigma para os advogados da defesa. O fato é que Collor foi absolvido por falta de provas e isso abriu o precedente, pois foi o primeiro caso relevante de corrupção julgado pelo STF.






Collor foi acusado de receber dinheiro, arrecadado por seu ex-tesoureiro de campanha, e de beneficiar as empresas que lhe deram tal dinheiro. O que a defesa dos mensaleiros afirma é que o STF julgou improcedente a ação contra Collor por corrupção passiva porque o Ministério Público não conseguiu provas convincentes. Essa vai ser a tática a partir de amanhã. Os advogados não vão tentar convencer os ministros da inocência dos acusados, apelarão para o argumento da falta de provas.

Não deixa de ser estranho que um advogado peça que seu cliente seja inocentado admitindo suas culpas e que ataque a denúncia da procuradoria como se ela fosse um castelo de cartas. O fato é que os deputados mensaleiros são acusados de receber dinheiro para votar a favor dos projetos do governo no congresso. Eles dizem que o dinheiro era para pagar dívidas contraídas em campanhas eleitorais e que não tinha nada haver com a atividade parlamentar. Ou seja, eles até admitem terem utilizado o famoso caixa dois. Foi isso que fez Delúbio Soares.

Existe um precedente histórico que me deixa pessimista. É que desde 1970 apenas cinco réus foram julgados no STF pela acusação de corrupção passiva ou ativa. Desses, apenas um foi condenado. Por outro lado, eu quero crer que a mais alta corte desse país não faria um julgamento dessa magnitude apenas para encenar um espetáculo.

Eu quero crer que um esquema, comandado por um ministro de Estado, que articulava a compra de votos para favorecer o governo e que para ser posto em prática lançou mão dos serviços do publicitário Marcos Valério não se sairá impune.

Mas, consciente de como somos a favor da impunidade, penso que a maioria dos mensaleiros vai ser inocentada. Algumas poucas cabeças vão ser degoladas, mas de leve que é para não jorrar muito sangue.

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Este foi um dos últimos artigos que publiquei: “SOMOS TODOS UM BANDO DE ARAMIS". Neste artigo analiso porque somos avessos à consolidação de nossa democracia. Discuto a contradição de praticarmos procedimentos democráticos enquanto cevamos um ancestral saudosismo de nosso passado ditatorial. Sugiro refletirmos sobre o paradoxo de parte da sociedade usar a liberdade de expressão para pedir um regime que pode acabar com ela. http://www.paraibaonline.com.br/colunista/santos/9920-somos-todos-um-bando-de-aramis---parte-i.html

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