quinta-feira, 21 de novembro de 2013

AFINAL, PORQUE MANOEL MATTOS FOI ASSASSINADO?





Na segunda-feira começaria, em João Pessoa, o primeiro julgamento federalizado da história do Brasil. Os acusados de terem assassinado Manoel Mattos, advogado que denunciou grupos de extermínio, iriam a júri, mas a sessão foi adiada para o dia 05/12. A importância desse processo é tal que ele vem sendo acompanhado desde o começo, e de perto, pela Organização dos Estados Americanos (OEA), pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelas ONGs Justiça Global e Dignitatis – Assessoria Técnica Popular.




A imprensa nacional e local vem dando ampla cobertura a um júri que será acompanhado por juristas de todo o país. A ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, já confirmou que estará presente à abertura do júri. E que este é o primeiro caso, no campo dos direitos humanos, a deixar a esfera da justiça estadual (no caso a paraibana) para se tornar alvo da justiça federal por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).




Mas, o que torna esse julgamento tão especial? Porque ele foi federalizado? Manoel Mattos era um atuante advogado ligado à defesa dos direitos humanos entre os estados de Pernambuco e Paraíba. Manoel Mattos foi morto a tiros, em janeiro de 2009, no litoral sul da Paraíba. Dois homens encapuzados invadiram a casa onde ele estava e efetuaram disparos a queima-roupa com espingardas de calibre 12.




Para o Ministério Público Federal a motivação para o crime foi vingança. É que Manoel denunciou mais de 200 mortes causadas por grupos de extermínio. Inclusive, fariam parte desses grupos policiais militares de ambos os estados. Estes grupos atuariam entre os municípios de Pedra de Fogo (PB) e Itambé (PE), a chamada “fronteira do medo”. Esta é uma área conflagrada, onde sempre houve conflitos envolvendo, por exemplo, questões agrárias.




Quando de sua morte, Manoel Mattos não era um iniciante na área dos direitos humanos. Em 2002, a OEA concedeu medidas cautelares determinando ao Estado brasileiro que garantisse e protegesse a vida de Manoel. Sete anos antes do crime de morte já se tinha conhecimento dos riscos que ele corria devido às atividades que desenvolvia. Entre 2002 e 2007, Manoel teve escolta policial. Dois anos antes do seu assassinato ele deixou de ter a escolta.




 



Temos, então, uma pergunta a ser respondida por quem de direito: porque Manoel Mattos deixou de ter a escolta policial que poderia ter salvado sua vida? Quem ordenou que ele tivesse escolta, também ordenou que ele deixasse de ter? Afinal, porque Manoel Mattos deixou de ser protegido pelo Estado? Quem ordenou a execução de Manoel deveria saber que ele estava sem proteção, por conta e risco. Os executores de Manoel sabiam bem onde, como e porque agir.




No dia último dia 15, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA lançou uma nota destacando a vontade do Estado brasileiro para resolver de uma vez por todas o caso do assassinato de Manoel Mattos. Segundo a Comissão da OEA, deve-se “por fim à espera da família e se transmitir claro sinal contra a impunidade aos que violam a lei, numa tentativa de inibir a ação dos defensores dos direitos humanos”. Eu espero isso. Parece-me que a sociedade também espera. Mas, eu não sou um otimista, até porque o Brasil é conhecido nos organismos internacionais como um violador contumaz dos direitos humanos de seus nacionais.




Em outubro de 2010, o STJ federalizou as investigações, deixando-as a cargo da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Claro, o próprio julgamento foi federalizado. O STJ instaurou o chamado Incidente de Deslocamento de Competência. A impressão que se tem é que o STJ não sentiu firmeza na justiça estadual para dar prosseguimento ao caso. De fato o Estado brasileiro tem que nele se envolver na medida em que a espinha dorsal de nossas instituições coercitivas estam envolvidas no caso.  O fato de termos a possibilidade, mesmo que remota, do envolvimento de agentes públicos no crime de extermínio é justificativa mais do que plausível para que a justiça federal tome a frente do caso.




A Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB lembra que Mattos era um defensor atuante, pois ele denunciava a existência de grupos de extermínio do qual faziam parte, inclusive, policiais militares e é por isso mesmo que ele foi assassinado. Mas, a mãe de Manoel Mattos, Nair Ávil, lembra que ainda falta muito para que a justiça seja feita, pois apenas os executores foram presos e vão a julgamento. Ela garante que os mandantes e os financiadores ainda estão soltos. Como se vê, não dá para ter certeza que os assassinos de Manoel Mattos vão mesmo ser punidos. Também, não se pode ser otimista quanto à possibilidade de outros “manoéis” virem a ter a mesma sentença de morte.





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