Na segunda-feira começaria, em João Pessoa, o primeiro
julgamento federalizado da história do Brasil. Os acusados de terem assassinado
Manoel Mattos, advogado que denunciou grupos de extermínio, iriam a júri, mas a
sessão foi adiada para o dia 05/12. A importância desse processo é tal que ele
vem sendo acompanhado desde o começo, e de perto, pela Organização dos Estados
Americanos (OEA), pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelas ONGs Justiça
Global e Dignitatis – Assessoria Técnica Popular.
A imprensa nacional e
local vem dando ampla cobertura a um júri que será acompanhado por juristas de
todo o país. A ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do
Rosário Nunes, já confirmou que estará presente à abertura do júri. E que este
é o primeiro caso, no campo dos direitos humanos, a deixar a esfera da justiça
estadual (no caso a paraibana) para se tornar alvo da justiça federal por
decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Mas, o que torna esse
julgamento tão especial? Porque ele foi federalizado? Manoel Mattos era um
atuante advogado ligado à defesa dos direitos humanos entre os estados de
Pernambuco e Paraíba. Manoel Mattos foi morto a tiros, em janeiro de 2009, no
litoral sul da Paraíba. Dois homens encapuzados invadiram a casa onde ele
estava e efetuaram disparos a queima-roupa com espingardas de calibre 12.
Para o Ministério
Público Federal a motivação para o crime foi vingança. É que Manoel denunciou
mais de 200 mortes causadas por grupos de extermínio. Inclusive, fariam parte
desses grupos policiais militares de ambos os estados. Estes grupos atuariam entre
os municípios de Pedra de Fogo (PB) e Itambé (PE), a chamada “fronteira do
medo”. Esta é uma área conflagrada, onde sempre houve conflitos envolvendo, por
exemplo, questões agrárias.
Quando de sua morte, Manoel Mattos
não era um iniciante na área dos direitos humanos. Em 2002, a OEA concedeu
medidas cautelares determinando ao Estado brasileiro que garantisse e
protegesse a vida de Manoel. Sete anos antes do crime de morte já se tinha
conhecimento dos riscos que ele corria devido às atividades que desenvolvia.
Entre 2002 e 2007, Manoel teve escolta policial. Dois anos antes do seu
assassinato ele deixou de ter a escolta.
Temos, então, uma pergunta a ser respondida por quem de
direito: porque Manoel Mattos deixou de ter a escolta policial que poderia ter
salvado sua vida? Quem ordenou que ele tivesse escolta, também ordenou que ele
deixasse de ter? Afinal, porque Manoel Mattos deixou de ser protegido pelo
Estado? Quem ordenou a execução de Manoel deveria saber que ele estava sem
proteção, por conta e risco. Os executores de Manoel sabiam bem onde, como e
porque agir.
No dia último dia 15, a Comissão Interamericana de Direitos
Humanos da OEA lançou uma nota destacando a vontade do Estado brasileiro para
resolver de uma vez por todas o caso do assassinato de Manoel Mattos. Segundo a
Comissão da OEA, deve-se “por fim à espera da família e se transmitir claro
sinal contra a impunidade aos que violam a lei, numa tentativa de inibir a ação
dos defensores dos direitos humanos”. Eu espero isso. Parece-me que a sociedade
também espera. Mas, eu não sou um otimista, até porque o Brasil é conhecido nos
organismos internacionais como um violador contumaz dos direitos humanos de
seus nacionais.
Em outubro de 2010, o STJ
federalizou as investigações, deixando-as a cargo da Polícia Federal e do
Ministério Público Federal. Claro, o próprio julgamento foi federalizado. O STJ
instaurou o chamado Incidente de Deslocamento de Competência. A impressão que
se tem é que o STJ não sentiu firmeza na justiça estadual para dar
prosseguimento ao caso. De fato o Estado brasileiro tem que nele se envolver na
medida em que a espinha dorsal de nossas instituições coercitivas estam
envolvidas no caso. O fato de termos a
possibilidade, mesmo que remota, do envolvimento de agentes públicos no crime
de extermínio é justificativa mais do que plausível para que a justiça federal
tome a frente do caso.
A Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB
lembra que Mattos era um defensor atuante, pois ele denunciava a existência de grupos
de extermínio do qual faziam parte, inclusive, policiais militares e é por isso
mesmo que ele foi assassinado. Mas, a mãe de Manoel Mattos, Nair Ávil, lembra
que ainda falta muito para que a justiça seja feita, pois apenas os executores
foram presos e vão a julgamento. Ela garante que os mandantes e os
financiadores ainda estão soltos. Como se vê, não dá para ter certeza que os
assassinos de Manoel Mattos vão mesmo ser punidos. Também, não se pode ser
otimista quanto à possibilidade de outros “manoéis” virem a ter a mesma
sentença de morte.
AQUI É O POLITICANDO, COM GILBERGUES SANTOS, PARA A CAMPINA FM.
Nenhum comentário:
Postar um comentário