quarta-feira, 25 de junho de 2014

QUANDO MAIS É MENOS.

No final de maio, atores e partidos políticos tiveram um susto daqueles. É que uma decisão do TSE havia redefinido a distribuição do número de deputados federais e estaduais. Num período eleitoral, uma decisão dessas poderia mudar muita coisa. A resolução do TSE confirmava a Resolução 23.389/2013 que redefiniu a distribuição do número de deputados federais por Estado. Como consequência direta a composição das Assembléias Legislativas também mudaria em 13 dos 27 estados brasileiros. Na verdade, o TSE estava tão somente tornando sem efeito o Decreto Legislativo nº 424/2013, aprovado pelo Congresso Nacional. O que os ministros do TSE queriam era, tão somente, por fim às eternas tentativas de se redefinir bancadas.

Essa decisão faria com que Alagoas, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perdessem uma vaga na Câmara dos Deputados a partir das eleições de outubro. A Paraíba e o Piauí perderiam, cada um, dois parlamentares. O problema, que assustou atores e partidos políticos, é que a redefinição das bancadas alteraria a correlação de forças políticas nos Estados. A diminuição de vagas no parlamento tornaria o jogo político eleitoral mais concorrido ainda. Como não poderia deixar de ser, os insatisfeitos recorreram da decisão no STF. Numa rara demonstração de união, políticos de vários partidos reuniram forças e foram ao STF. A ideia era deixar tudo como estava. É que os políticos tem pavor de mudanças.

Indo ao STF, os políticos paraibanos evitariam acirramentos e lutas acima de suas forças. Ele não queria ter que lutar por quantidade ainda menor de vagas. O fato é que os políticos pouco se preocupam com a qualidade da representação. O caro ouvinte já deve saber que eu não trato dessa questão por estar preocupado com a quantidade de representantes que temos no parlamento. Ao contrário dos políticos, não acho que quanto mais deputados tivermos, melhor seremos representados. Se quantidade fosse a única garantia para uma boa representação, o Estado de São Paulo seria o mais bem representado com seus 70 deputados federais. Já estados como Acre, Amapá, Sergipe e Roraima seriam mal representados com seus 8 deputados.

Mas, o STF preferiu trilhar o caminho mais fácil. Ao invés de contribuir para que o debate se dê em torno da qualidade da representação, que estamos tão longe de ter, os ministros do STF se apegaram aos formalismos simplistas da lei.  A impressão que tenho é que o STF não quis entrar em mais uma peleja contra os atores e partidos políticos mais tradicionais desse país. O fato é que a maioria dos Ministros do STF derrubou a decisão do TSE. Não deixa de ser interessante ver que as duas cortes discordaram. Uma delas, inclusive, tomou as dores do poder legislativo. É como se o STF e o TSE estivessem disputando para ver quem estabelece a melhor relação com o poder legislativo.


A decisão da Suprema Corte estabeleceu que tudo deve ficar como está. A solicitação da Assembleia Legislativa do Amazonas, para que se recalculasse o número de vagas que cada estado tem na Câmara dos Deputados, foi deixada de lado pelos formalismos da lei. A Ministra Rosa Weber, relatora da ação que reviu a decisão, baseou sua argumentação no fato de que o TSE teria invadido a competência legislativa do Congresso ao revisar a quantidade de representantes que cada Estado tem no parlamento. Interessa ver que os ministros do STF não gostaram de ver o TSE invadir a seara decisória do parlamento, mesmo que eles venham fazendo exatamente isso há tanto tempo. Ou não é isso que acontece quando o STF faz as reformas políticas que o legislativo tanto resiste em aprovar?

Os ministros Rosa Weber, Teori Zavascki, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e Joaquim Barbosa concordaram que a legislação não delega poderes ao TSE para mudar o tamanho das bancadas. Já o ministro Gilmar Mendes, voto vencido nesta e em tantas outras votações, defendeu a resolução do TSE. Para ele, a corte eleitoral teria, sim, poderes para promover a atualização das cadeiras no parlamento, fundamentada na Constituição Federal. Apenas os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli seguiram a tese do TSE, defendida por Gilmar Mendes. Porém, soa estranho que duas instâncias do judiciário não se entendam sobre uma mesma matéria.

Soa estranha a perspectiva do STF que insiste em nos surpreender. A mesma corte que mandou os mensaleiros para a cadeia é a que insiste em manter o tamanho das bancadas estaduais no Congresso Nacional. Ao desfazer a decisão do TSE, o STF está, na verdade, contribuindo para a manutenção de velhos privilégios e para que as mesmas estruturas de poder sigam se mantendo em suas ilhas de poder.  Se o STF tivesse mantido a redução das bancadas poderia ter dado uma valiosa contribuição para que se estabelecesse de fato o debate sobre a qualidade da representação em detrimento da quantidade de deputados. Mas, os ministros só parecem preocupados com suas próprias qualidades.

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AQUI É O POLITICANDO, COM GILBERGUES SANTOS, PARA A CAMPINA FM.

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