No final de maio, atores
e partidos políticos tiveram um susto daqueles. É que uma decisão do TSE havia redefinido
a distribuição do número de deputados federais e estaduais. Num período
eleitoral, uma decisão dessas poderia mudar muita coisa. A resolução do TSE
confirmava a Resolução 23.389/2013 que redefiniu a distribuição do número de
deputados federais por Estado. Como consequência direta a composição das
Assembléias Legislativas também mudaria em 13 dos 27 estados brasileiros. Na
verdade, o TSE estava tão somente tornando sem efeito o Decreto Legislativo nº
424/2013, aprovado pelo Congresso Nacional. O que os ministros do TSE queriam
era, tão somente, por fim às eternas tentativas de se redefinir bancadas.
Essa decisão faria com que Alagoas, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco,
Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perdessem uma vaga na Câmara dos Deputados a
partir das eleições de outubro. A Paraíba e o Piauí perderiam, cada um, dois
parlamentares. O problema, que assustou atores e partidos políticos, é que a redefinição
das bancadas alteraria a correlação de forças políticas nos Estados. A
diminuição de vagas no parlamento tornaria o jogo político eleitoral mais
concorrido ainda. Como não poderia deixar de ser, os insatisfeitos recorreram
da decisão no STF. Numa rara demonstração de união, políticos de vários
partidos reuniram forças e foram ao STF. A ideia era deixar tudo como estava. É
que os políticos tem pavor de mudanças.
Indo ao STF, os políticos paraibanos evitariam acirramentos e lutas
acima de suas forças. Ele não queria ter que lutar por quantidade ainda menor
de vagas. O fato é que os políticos pouco se preocupam com a qualidade da
representação. O caro ouvinte já deve saber que eu não trato dessa questão por
estar preocupado com a quantidade de representantes que temos no parlamento. Ao
contrário dos políticos, não acho que quanto mais deputados tivermos, melhor
seremos representados. Se quantidade fosse a única garantia para uma boa
representação, o Estado de São Paulo seria o mais bem representado com seus 70
deputados federais. Já estados como Acre, Amapá, Sergipe e Roraima seriam mal
representados com seus 8 deputados.
Mas, o STF preferiu trilhar o caminho mais fácil. Ao invés de
contribuir para que o debate se dê em torno da qualidade da representação, que
estamos tão longe de ter, os ministros do STF se apegaram aos formalismos
simplistas da lei. A impressão que tenho
é que o STF não quis entrar em mais uma peleja contra os atores e partidos
políticos mais tradicionais desse país. O fato é que a maioria dos Ministros do
STF derrubou a decisão do TSE. Não deixa de ser interessante ver que as duas
cortes discordaram. Uma delas, inclusive, tomou as dores do poder legislativo.
É como se o STF e o TSE estivessem disputando para ver quem estabelece a melhor
relação com o poder legislativo.
A decisão da Suprema Corte estabeleceu que tudo deve ficar como
está. A solicitação da Assembleia Legislativa do Amazonas, para que se
recalculasse o número de vagas que cada estado tem na Câmara dos Deputados, foi
deixada de lado pelos formalismos da lei. A Ministra Rosa Weber, relatora da
ação que reviu a decisão, baseou sua argumentação no fato de que o TSE teria
invadido a competência legislativa do Congresso ao revisar a quantidade de
representantes que cada Estado tem no parlamento. Interessa ver que os
ministros do STF não gostaram de ver o TSE invadir a seara decisória do
parlamento, mesmo que eles venham fazendo exatamente isso há tanto tempo. Ou
não é isso que acontece quando o STF faz as reformas políticas que o
legislativo tanto resiste em aprovar?
Os ministros Rosa Weber, Teori Zavascki, Luiz Fux, Marco Aurélio,
Celso de Mello e Joaquim Barbosa concordaram que a legislação não delega
poderes ao TSE para mudar o tamanho das bancadas. Já o ministro Gilmar Mendes,
voto vencido nesta e em tantas outras votações, defendeu a resolução do TSE.
Para ele, a corte eleitoral teria, sim, poderes para promover a atualização das
cadeiras no parlamento, fundamentada na Constituição Federal. Apenas os
ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli seguiram a tese do TSE, defendida
por Gilmar Mendes. Porém, soa estranho que duas instâncias do judiciário não se
entendam sobre uma mesma matéria.
Soa estranha a perspectiva do STF que insiste em nos surpreender. A
mesma corte que mandou os mensaleiros para a cadeia é a que insiste em manter o
tamanho das bancadas estaduais no Congresso Nacional. Ao desfazer a decisão do
TSE, o STF está, na verdade, contribuindo para a manutenção de velhos
privilégios e para que as mesmas estruturas de poder sigam se mantendo em suas
ilhas de poder. Se o STF tivesse mantido
a redução das bancadas poderia ter dado uma valiosa contribuição para que se
estabelecesse de fato o debate sobre a qualidade da representação em detrimento
da quantidade de deputados. Mas, os ministros só parecem preocupados com suas
próprias qualidades.
AQUI É O
POLITICANDO, COM GILBERGUES SANTOS, PARA A CAMPINA FM.
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