quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

AFINAL, PARA QUE QUEREMOS UMA GUARDA MUNICIPAL? PARTE II.



Ontem, eu alertei para o conflito de interesses que se gerou em nossa cidade em relação a questão da Guarda Municipal. Questionei quem iria proteger a vida do funcionário público municipal, que é um cidadão, quando ele estiver em seu local de trabalho. É que cabe ao Estado, através da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Militar, prover a segurança do cidadão. Mas, quem tem que proteger as coisas da municipalidade é a Guarda Municipal. Esse é o imbróglio! Quem vai defender o cidadão, que é funcionário público municipal, quando ele estiver em seu local de trabalho? A série de reportagens produzidas pela equipe de jornalismo da Campina FM provou que ninguém sabe como resolver esse dilema.


O vereador Olímpio Oliveira, que é delegado da Polícia Civil, disse que a Guarda Municipal foi reativada na gestão de Veneziano Vital, pois sua criação se deu mesmo na gestão de Félix Araújo Filho entre 1993 e 1996. Já se vão aí, pelo menos, 17 anos. Vereador Olímpio explicou que o objetivo constitucional da Guarda Municipal é dar proteção, e zelar, pelos corpos públicos municipais. Mas, sendo da oposição, ele disse que o governo de Romero Rodrigues ainda não fez a Guarda cumprir seus objetivos. Ele afirmou que “estamos longe da expectativa criada e que Romero tinha dito que, sendo prefeito, não se esquivaria do problema da segurança pública no município”.  O vereador lembrou, ainda, que foi promessa de campanha o fortalecimento da Guarda.


De fato, os candidatos prometeram muito sobre a Guarda Municipal. Mas, promessas são promessas quando não se sabe o que fazer com um equipamento como este. O governo Veneziano sabia que tinha que criar a guarda, mas não sabia para que. A gestão de Romero ainda não tem têm claro como dar efetividade a Guarda Municipal. O vereador Olímpio afirmou que a solução é aumentar o efetivo da Guarda, chamando aprovados em concurso público, e dotá-la de uma sólida estrutura. Mas, a questão é: temos recursos para isso? E se temos, queremos aplica-los na Guarda Municipal?


O Vereador Tovar Correia Lima, chefe de gabinete da Prefeitura Municipal, nos revelou informações que só atestam as fragilidades da Guarda Municipal. Mas, primeiro ele disse o óbvio - que a população clama por segurança. E que o cerne da questão é que a segurança pública é de responsabilidade do Estado. Como nós já vimos, todos dizem isso. Interessa notar que o tal Estado responsável pela nossa segurança pública não se pronuncia, parece alheio a toda essa discussão.


O chefe de Gabinete confirmou que a Guarda possui 57 agentes efetivos, reconhecendo que é uma quantidade reduzida. Ele revelou que, diariamente, só podemos contar com 12 ou 13 guardas nas ruas em função das escalas de trabalho.  Se considerarmos que a Guarda é dividida em grupos de 3 agentes, concluiremos que, diariamente, apenas 4 ou 5 prédios e logradouros são alvo da ação da Guarda. Todo o resto fica descoberto. Lembrando que essa proteção é feita por agentes desarmados.


Tovar nos deu uma informação que chega a ser risível. Respondendo as criticas do Vereador Olímpio, ele disse que “antigamente não tínhamos viaturas. Hoje, temos duas fazendo rondas, e que ainda temos um carro a paisano, fazendo segurança”. Isso é o cúmulo da improvisação. Eu fico imaginando como é que se faz para transportar esses 12 ou 13 guardas que trabalham diariamente. Daqui a pouco eles vão ter que pegar uma carona para se deslocarem até o local onde vão fazer o serviço de segurança.



Afinal, vale mesmo a pena ter um corpo de segurança em situação tão capenga? E que não se diga que a culpa é deste ou daquele governo. A responsabilidade pelo mau funcionamento de um serviço público é sempre de quem está à frente da administração. Mesmo que saibamos que administrações anteriores podem, e devem, ser responsabilizadas por erros cometidos no passado que reverberam no presente. O fato é que é preciso administrar para acima e além das querelas políticas.


A confusão é tamanha. Vejam que o Vereador Alexandre do Sindicato, que é o presidente da Comissão permanente de Segurança Pública da Câmara Municipal, apontou os problemas de sempre como o reduzido efetivo da Guarda Municipal. Mas, ele falou reiteradas vezes que o prefeito Romero tem feito um ótimo trabalho na segurança das praças e dos prédios públicos. Ele citou a contribuição da prefeitura com a instalação de câmeras de monitoramento no centro comercial da cidade. Mas, não me parece que isso esteja contribuindo para a questão da segurança, do contrário a bandidagem não estaria promovendo roubos e assaltos no atacado, e em plena luz do dia, nos estabelecimentos comerciais da cidade.


Essa é a nossa Guarda Municipal: desarmada, mal estruturada, quase sem veículos e com pouco efetivo. Além de não sabermos o que dela queremos, não parecemos dispostos a resolver o problema em definitivo. Este parece ser um daqueles assuntos que vão reaparecer a cada 4 anos nas eleições municipais.


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AQUI É O POLITICANDO, COM GILBERGUES SANTOS, PARA A CAMPINA FM.



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