Ontem, eu alertei
para o conflito de interesses que se gerou em nossa cidade em relação a questão
da Guarda Municipal. Questionei quem iria proteger a vida do funcionário
público municipal, que é um cidadão, quando ele estiver em seu local de
trabalho. É que cabe ao Estado, através da Secretaria de Segurança Pública e da
Polícia Militar, prover a segurança do cidadão. Mas, quem tem que proteger as
coisas da municipalidade é a Guarda Municipal. Esse é o imbróglio! Quem vai
defender o cidadão, que é funcionário público municipal, quando ele estiver em
seu local de trabalho? A série de reportagens produzidas pela equipe de
jornalismo da Campina FM provou que ninguém sabe como resolver esse dilema.
O vereador Olímpio Oliveira, que é delegado da Polícia Civil, disse
que a Guarda Municipal foi reativada na gestão de Veneziano Vital, pois sua
criação se deu mesmo na gestão de Félix Araújo Filho entre 1993 e 1996. Já se
vão aí, pelo menos, 17 anos. Vereador Olímpio explicou que o objetivo
constitucional da Guarda Municipal é dar proteção, e zelar, pelos corpos
públicos municipais. Mas, sendo da oposição, ele disse que o governo de Romero
Rodrigues ainda não fez a Guarda cumprir seus objetivos. Ele afirmou que “estamos longe da expectativa criada e que
Romero tinha dito que, sendo prefeito, não se esquivaria do problema da
segurança pública no município”. O
vereador lembrou, ainda, que foi promessa de campanha o fortalecimento da Guarda.
De fato, os candidatos prometeram muito sobre a Guarda Municipal.
Mas, promessas são promessas quando não se sabe o que fazer com um equipamento
como este. O governo Veneziano sabia que tinha que criar a guarda, mas não
sabia para que. A gestão de Romero ainda não tem têm claro como dar efetividade
a Guarda Municipal. O vereador Olímpio afirmou que a solução é aumentar o efetivo
da Guarda, chamando aprovados em concurso público, e dotá-la de uma sólida
estrutura. Mas, a questão é: temos recursos para isso? E se temos, queremos
aplica-los na Guarda Municipal?
O Vereador Tovar
Correia Lima, chefe de gabinete da Prefeitura Municipal, nos revelou
informações que só atestam as fragilidades da Guarda Municipal. Mas, primeiro
ele disse o óbvio - que a população clama por segurança. E que o cerne da questão
é que a segurança pública é de responsabilidade do Estado. Como nós já vimos,
todos dizem isso. Interessa notar que o tal Estado responsável pela nossa
segurança pública não se pronuncia, parece alheio a toda essa discussão.
O chefe de Gabinete
confirmou que a Guarda possui 57 agentes efetivos, reconhecendo que é uma
quantidade reduzida. Ele revelou que, diariamente, só podemos contar com 12 ou
13 guardas nas ruas em função das escalas de trabalho. Se considerarmos que a Guarda é dividida em
grupos de 3 agentes, concluiremos que, diariamente, apenas 4 ou 5 prédios e
logradouros são alvo da ação da Guarda. Todo o resto fica descoberto. Lembrando
que essa proteção é feita por agentes desarmados.
Tovar nos deu uma
informação que chega a ser risível. Respondendo as criticas do Vereador
Olímpio, ele disse que “antigamente não
tínhamos viaturas. Hoje, temos duas fazendo rondas, e que ainda temos um carro
a paisano, fazendo segurança”. Isso é o cúmulo da improvisação. Eu fico
imaginando como é que se faz para transportar esses 12 ou 13 guardas que
trabalham diariamente. Daqui a pouco eles vão ter que pegar uma carona para se
deslocarem até o local onde vão fazer o serviço de segurança.
Afinal, vale mesmo a pena ter um corpo de segurança em situação tão
capenga? E que não se diga que a culpa é deste ou daquele governo. A
responsabilidade pelo mau funcionamento de um serviço público é sempre de quem
está à frente da administração. Mesmo que saibamos que administrações
anteriores podem, e devem, ser responsabilizadas por erros cometidos no passado
que reverberam no presente. O fato é que é preciso administrar para acima e
além das querelas políticas.
A confusão é tamanha. Vejam que o Vereador
Alexandre do Sindicato, que é o presidente da Comissão permanente de Segurança
Pública da Câmara Municipal, apontou os problemas de sempre como o reduzido
efetivo da Guarda Municipal. Mas, ele falou reiteradas vezes que o prefeito Romero
tem feito um ótimo trabalho na segurança das praças e dos prédios públicos. Ele
citou a contribuição da prefeitura com a instalação de câmeras de monitoramento
no centro comercial da cidade. Mas, não me parece que isso esteja contribuindo
para a questão da segurança, do contrário a bandidagem não estaria promovendo
roubos e assaltos no atacado, e em plena luz do dia, nos estabelecimentos
comerciais da cidade.
Essa é a nossa Guarda Municipal: desarmada, mal estruturada, quase
sem veículos e com pouco efetivo. Além de não sabermos o que dela queremos, não
parecemos dispostos a resolver o problema em definitivo. Este parece ser um
daqueles assuntos que vão reaparecer a cada 4 anos nas eleições municipais.
AQUI É O POLITICANDO, COM GILBERGUES SANTOS, PARA A CAMPINA FM.
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