Cada vez que eu vejo
o Congresso Nacional ou a Justiça Federal fazendo essas pequenas reformas no
sistema político eleitoral brasileiro fico sempre com a nítida impressão que
essas mudanças não nos levarão a lugar nenhum. Fico sempre com a sensação que a
ideia é mexer em alguma coisa para se evitar mudanças radicais. Nossas reformas
são feitas para que se evitem as grandes transformações. Seguimos a lógica de
mexer para não mudar.
Estamos terminando mais um ano sem termos feito uma reforma
política relevante. Mais um ano em que nos enganamos achando que essas mudanças
pontuais vão tornar nosso sistema democrático mais sólido, mais robusto. Como
sabemos, em 2014 não teremos reformas. Pois estaremos ocupados com a Copa do Mundo
e com as eleições presidenciais e estaduais. Em 2015 também não faremos nada,
pois será ano não eleitoral e vamos nos ocupar com outras coisas. Em 2016
teremos as olimpíadas no Rio de Janeiro e as eleições municipais. Em 2017,
teremos sabe-se lá o quê. Enfim, como nós não queremos fazer uma contundente
reforma política, arrumamos sempre alguma desculpa para nada fazermos.
Em outubro a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei
instituindo mais uma minirreforma. E foi uma reforma bem pequeninha, daquelas
onde só se mexe na perfumaria. Onde se ataca as futilidades para dar alguma
satisfação a sociedade. Os deputados só alteraram algumas regras menores para o
jogo eleitoral de 2014. Até porque essas minirreformas são feita no varejo. A
cada nova eleição se mexe em alguma coisa para se beneficiar este ou aquele
partido político.
Eles limitaram a propaganda em via pública e em bens particulares e
proibiram o uso de bonecos e de bandeiras. Fixaram teto para os gastos com
alimentação e aluguel de veículos em campanha. Ou seja, fizeram mudanças
pontuais para atingir interesses próprios. De relevante mesmo só à liberação
dos atos de pré-campanha e as manifestações em redes sociais. Finalmente, os
deputados entenderam que não dá para remar contra a maré, que é impossível
limitar a livre expressão de opiniões pela internet.
A principal atração
desse processo pseudo-reformador foi a briga de gato e rato entre o legislativo
e o judiciário. Em outubro a Câmara dos Deputados aprovou medidas para se
restringir o poder de auditoria da Justiça Eleitoral sobre as campanhas de
2014. Na semana passada, o STF definiu que o MPE poderá recorrer dos registros
das candidaturas a qualquer momento. Não mais haverá prazos ou amarras
iniciais. Uma vez expedido o registro da candidatura, se poderá questioná-la a
qualquer momento. E assim seguimos com nossas instituições disputando para ver
quem pode mais. Se pelo menos elas fizessem de uma vez a reforma política, como
forma de demonstrar o poder de uma sobre a outra, ainda poderíamos ter alguma
benefício, mas nem isso.
Na semana passa o
Tribunal Superior Eleitoral aprovou seis resoluções visando às eleições de
2014. Uma delas foi à liberação do voto em trânsito para o pleito presidencial
nas capitais e nos municípios com mais de 20 mil habitantes. Assim, se o
eleitor não estiver em seu domicílio eleitoral no dia da eleição não deixará de
votar. Não será mais necessário justificar o voto. O eleitor se dirigirá aos
locais pré-estabelecidos pela justiça eleitoral e votará em trânsito. Num país
tão grande como este, muitas pessoas deixavam de votar por não poderem se
deslocar para seus domicílios eleitorais. Com essa mudança, muitos eleitores
votarão sem ter, inclusive, que arcar com os custos de deslocamentos. Isso poderá,
ainda, diminuir a negociação entre candidatos e eleitores oportunistas sobre o
custeio da viagem em troca do voto. Essa medida já poderia ter sido tomada há
muito tempo. E, de tão simples, não deveria nem ser tratada como reforma.
Outra mudança foi que pessoas que estiverem cumprindo prisão provisória
no dia da eleição não serão obrigadas a votar. O voto será facultativo. Com
isso se evitará uma série de problemas com a instalação de urnas nas unidades
prisionais. O TSE proibiu a realização de enquetes e de sondagens sobre a
intenção de votos. É que, ao contrário das pesquisas eleitorais, as enquetes e
sondagens não são feitas a partir da definição de uma amostra do universo de
eleitores a serem entrevistados.
O fato é que as enquetes e sondagens são facilmente realizadas e
mais facilmente ainda manipuladas. Esta foi outra decisão acertada, mas, da
mesma forma, não é algo que se deva dar tanto destaque, pois é lógico que são
as pesquisas que realmente importam. Interessa ver que a instrução do TSE que trata
da arrecadação e gastos de campanha não foi apreciada. Coerente com nossa
cultura política antirreformista, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do
processo. No Brasil é assim mesmo, quando se trata de algo relevante, se deixa
para depois, bem depois.
AQUI É O POLITICANDO, COM GILBERGUES SANTOS, PARA A CAMPINA FM.
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