sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

QUE VERDADES VOCÊ NÃO QUER OUVIR?


Eu nunca fiz, porque nunca gostei, essas retrospectivas de final de ano. Além de enfadonhas elas não acrescentam muito ao que já se sabe. Mas, para não dizerem que não falei dos fatos, escolhi um deles, o mais importante da política nacional em 2013. Neste ano, a Comissão Nacional da Verdade trabalhou bastante investigando violações de direitos humanos ocorridas entre os anos de 1946 e 1988. Os trabalhos dela serão concluídos em 2014, quando completaremos 50 anos do golpe civil-militar de 1964.

 Em termos de perspectivas, a grande questão é: o que faremos com a Lei da Anistia de 1979? Nem na Comissão, e muito menos no governo federal, existe um consenso sobre se é possível revisar a Lei da Anistia. O que se argumenta é que só se pode punir os que violaram os direitos humanos, praticando tortura, por exemplo, se a Lei da Anistia for extinta ou, pelo menos, revista. O problema é que colocamos, literalmente, o carro na frente dos bois. Deveríamos primeiro ter apurado as violações cometidas. Depois, teríamos que ter julgados os violadores para só então podermos pensar em quem poderia ser anistiado. Fizemos o inverso - anistiamos todos indiscriminadamente e agora queremos justiça.
  
A Comissão não julga e não condena. Ela vai, e isso não é pouco, apresentar um relatório com fatos que apurou e com sugestões de reformas em instituições coercitivas. Os membros da Comissão discutem sobre o que propor acerca da Lei da Anistia. Espera-se que se proponha uma revisão. Mas, o problema não é simples, pois a Lei da Anistia impede a condenação penal de agentes do Estado acusados de crimes de lesa humanidade (tortura, por exemplo) ocorridos durante a ditadura militar.


A questão é que a Anistia serviu tantos aos militares como aos que lutaram contra a ditadura. Alguns defendem que a lei não se aplica ao caso dos desaparecidos políticos, pois como os corpos não foram encontrados, o crime não teria terminado. Mas, até quando jogaremos a sujeira para debaixo do tapete? A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou, em 2010, o Estado brasileiro por violações no combate à guerrilha do Araguaia entre 1972 e 1974.  Na mesma sentença, esta Corte, que pertence a Organização dos Estados Americanos, entendeu que a lei brasileira não é compatível com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A fama de país bonzinho, do Brasil, está seriamente ameaçada.

 Mas, existem os que defendem que a CNV recomende em seu relatório que o Poder Judiciário apure as violações que foram sendo relatadas em todas as audiências públicas realizadas neste ano de 2013. Nessas audiências todos tiveram vez e voz.  Militares acusados de praticar tortura e militantes torturados, além de seus familiares, relataram suas histórias de vida. Este foi o grande fato de 2013. Finalmente, nossas feridas não cicatrizadas foram remexidas. Foram mais de 40 audiências, com a coleta de mais de 300 depoimentos. Um grande fato foi à exumação do corpo do ex-presidente João Goulart, pois a suspeita de que ele foi assassinado existe há muito tempo e, claro, tem que ser investigada.

E vejam outro fato importante. Os trabalhos da CNV deram lastro para que se criassem mais de 70 Comissões pelo Brasil afora. Todas estam investigando as violações aos direitos humanos praticados pelo Estado militarizado. Para se ter ideia do trabalho da CNV, vejamos o que disse o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra em seus depoimento à Comissão. Ustra foi comandante do DOI-Codi em São Paulo, um centro de tortura montado pelo governo federal.


Ele disse que: “Quem deveria estar aqui é o Exército brasileiro. Agi com a consciência tranquila. Nunca ocultei cadáver. Sempre agi dentro da lei". Isso é quase uma confissão. Ele tinha consciência que agia dentro da lei. A lei da ditadura, claro. Ustra diz que nunca ocultou um cadáver. Deduz-se, então, que ele praticou a tortura e que levou pessoas a morte por causa disso. Ele apenas não ocultava os cadáveres que produzia. É que ele era o comandante, outros faziam isso por ele.
  
Já o coronel reformado do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro Walter da Costa Jacarandá admitiu, também em depoimento a CNV, ter participado de sessões de tortura no DOI-Codi do Rio de Janeiro.  Disse ele: "Participei de interrogatórios e certamente houve excessos. Choque elétrico, pau de arara é fato que aconteceram”. Claro, já sabíamos disso. Mas, ouvir essa verdade vinda de um militar, que praticou a tortura, é algo chocante. O fato é que neste ano se gerou mais informações sobre nosso passado ditatorial do que nos últimos 20 anos. Mas, o que vamos fazer com essas verdades? Vamos jogá-las para debaixo do tapete ou vamos usá-las para sermos mais democráticos?

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Este foi um dos últimos artigos que publiquei: “SOMOS TODOS UM BANDO DE ARAMIS". Neste artigo analiso porque somos avessos à consolidação de nossa democracia. Discuto a contradição de praticarmos procedimentos democráticos enquanto cevamos um ancestral saudosismo de nosso passado ditatorial. Sugiro refletirmos sobre o paradoxo de parte da sociedade usar a liberdade de expressão para pedir um regime que pode acabar com ela. http://www.paraibaonline.com.br/colunista/santos/9920-somos-todos-um-bando-de-aramis---parte-i.html

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