Na semana passada, o Senado Federal aprovou a PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 43/2013 que acaba com o voto secreto nas sessões para cassação de mandato parlamentar e para análise de vetos presidenciais. A PEC foi aprovada em 2º turno com 58 votos a favor e 04 contrários. Ou seja, 62 senadores se posicionaram, contra ou a favor não importa, sobre a questão. Importa saber, por que 19 senadores se ausentaram dessa relevante votação.
Mas, não deixa de se interessante saber como votaram os três senadores
da Paraíba. Vital Filho votou a favor da PEC do Voto Aberto. Ele, inclusive, já
tinha defendido essa questão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,
da qual é presidente. O senador Cássio Cunha Lima também se posicionou a favor do
fim das votações secretas no âmbito do poder legislativo. Em discurso na
tribuna do Senado ele afirmou que “em uma República, não cabem segredos". Até
onde pude averiguar, o Senador Cícero Lucena foi, tal qual seus colegas
paraibanos, a favor da PEC do Voto Aberto, em que pese não ter visto uma clara
defesa sua em favor dessa antiga demanda de vários setores da sociedade.
O texto original da
PEC do Voto Aberto, aprovado em setembro na Câmara dos Deputados, falava do fim
das votações secretas nas deliberações das casas legislativas do país - Câmaras
Municipais, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional. É que naquele
momento as manifestações pressionavam o mundo da política no Brasil. Numa
tentativa de nos dar alguma satisfação, os deputados aprovaram esse texto que,
claro, era para ingleses e manifestantes incautos verem. Na época, vi deputados
dizerem que estavam aprovando o texto da PEC de um jeito, mas que sabiam que
ele iria ser mudado na medida em que fosse seguindo o seu curso normal entre a
Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Nossos representantes são assim mesmo. Eles aprovam um projeto de
lei, sabendo que o mesmo vai ser mudado. Incrível, como os deputados aceitam
tão passivamente que os que eles aprovaram sejam reformado de cima para baixo. É
bom não esquecer que a PEC do Voto Aberto só caiu nas graças dos parlamentares
por causa do vexame que eles mesmos deram ao votarem, secretamente, a favor da
manutenção do mandato do deputado/presidiário Natan Donadon de Roraima. Aliás,
Donadon segue preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, e mantem sua
cadeira na Câmara dos Deputados. É que o Congresso Nacional continua sem saber
o que fazer com essa novíssima categoria de parlamentar/presidiário que temos.
Tem mesmo razão o antropólogo Roberto DaMatta quando diz que o “Brasil não é um país para principiantes”.
Mas, voltemos a PEC do Voto Aberto que quando chegou ao Senado sofreu várias
modificações. O texto aprovado na semana passada acabou com a possibilidade de
uma transparência total nas votações. Os senadores acabaram, apenas, com o voto
secreto nas cassações de mandato parlamentar e nas apreciações de vetos
presidenciais.
Foram mantidas as votações
secretas quando se tratarem das indicações dos ministros do STF e da
Procuradoria-Geral da República. É que os parlamentares temem se expor, pois
sabem que Executivo e Judiciário tem alta influência sobre o legislativo. O
fato é que, por exemplo, vamos continuar sem saber como se posicionam os nossos
representantes no âmbito municipal e estadual. É que os senadores rejeitaram a
emenda que estendia o voto aberto as Câmaras Municipais e as Assembleias
Legislativas.
Assim, nossos vereadores e
deputados estaduais podem ficar tranquilos, pois este eficiente mecanismo de
controle da atividade parlamentar não vai alcança-los nem tão cedo. Sim, os
parlamentares em Brasília estavam com os olhos nas manifestações. Mas, estavam, também e principalmente, com
todos os outros sentidos ligados nas demandas e reivindicações de suas bases
políticas que se concentram nas casas parlamentares mirins espalhadas por todo
o país.
A PEC do Voto
Aberto não saiu como gostaríamos. Mas, já é tempo de nos perguntarmos por que e
para quê queremos saber como votam nossos representantes. O que estamos
dispostos a fazer com o parlamentar que vota contra nossos interesses? Estamos
dispostos a prestar atenção no dia-a-dia da atividade parlamentar para saber o
que e como está sendo votado? A verdade incômoda é que não adianta ter um
mecanismo de controle como o voto aberto se não for para usá-lo.
Se o voto
aberto servir para, pelo menos, orientar nossas escolhas eleitorais tanto
melhor. Mas, se ele só serve para vez por outra fazermos discursos falso-moralistas
de que político é tudo igual, então é melhor continuar do jeito que estamos.
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AQUI É O POLITICANDO, COM GILBERGUES SANTOS, PARA A CAMPINA FM.
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