Como bem
sabemos, o TRE da Paraíba aprovou o envio de tropas federais para a cidade de
Campina Grande com o intuito de garantir “o bom andamento” das eleições do 1º
turno que tivemos no dia 05 de outubro passado. O TRE havia acatado a
solicitação das quatro juízas eleitorais que atuam em Campina Grande. Elas
justificaram o pedido pelas preocupações com o bom andamento do pleito para
evitar abusos. Apesar de que aqueles mais de 100 soldados do Exército não foram
suficientes para evitar a compra e venda de votos a céu aberto. O TSE só
homologa esse tipo de pedido por turno de eleição. Um pedido para o 2º turno
deve seguir os mesmos trâmites com as mesmas argumentações. De fato, já se
estuda pedir as tropas federais para a eleição de 2º turno em Campina Grande e
em Patos.
Eu não vou entrar no mérito da questão. Discutir se é ou não necessário à
presença de militares federais em nossa cidade é ficar na superficialidade da
questão. Pois existem argumentos plausíveis contra e a favor. Se olharmos pelo
lado de que a eleição do 1º turno transcorreu tranquilamente não veremos
necessidade das tropas federais em Campina Grande. Mas, se lembrarmos dos fatos
de 2008, por exemplo, terminaremos concordando com o pedido das juízas. Na
verdade, o que eu quero discutir é se vale a pena continuarmos a aceitar
passivamente que o espaço público civil continue sendo militarizado. O fato é
que o uso dos militares federais para a manutenção da lei e da ordem não é mais
uma novidade.
Depois do golpe civil-militar de 1964, o Exército ocupava as ruas porque,
afinal, vivíamos em uma ditadura. Mas, porque usar tropas federais depois que
fizemos o processo de liberalização e chegamos a esse sistema de procedimentos
democráticos? O Exército foi chamado para garantir a realização da Conferência
ECO-92. Na época os governos estadual e federal reconheciam suas incapacidades
para garantirem a segurança dos chefes Estados que nos visitavam, então
chamaram os homens de verde. Assim se tornou comum a utilização de tropas
federais na cidade do Rio de Janeiro. Conflagrada pelo tráfico e pelas
milícias, toda e qualquer força passou a ser útil na tentativa de pacificar a
“Cidade Maravilhosa”.
Em 2006, em São Paulo, o PCC lançou um ataque maciço e coordenado às
instituições coercitivas estaduais e federais. O governador paulista titubeava
sobre aceitar ou não o envio das tropas federais, enquanto agentes públicos
eram mortos nas ruas. Quando o governo entendeu que deveria lançar mão das
tropas federais já era tarde e o estrago já havia sido feito, muito mal feito.
O PCC conseguiu dar uma demonstração de força que jamais esqueceremos. Devido
às intervenções de toda sorte do crime organizado e das perversões de nosso
sistema político eleitoral as tropas federais começaram a ser cada vez mais
utilizadas em eleições. Aqui em Campina Grande não é diferente.
O Exército vem sendo utilizado para garantir a segurança de eleições em
Campina e em outras cidades da Paraíba. Mas, a questão não é se temos ou não a
necessidade disso. O fato é que nos habituamos a ter militares federais em
nosso entorno. Acostumamo-nos a chamar o Exército para resolver os problemas
que deveriam ser tratados por nós mesmos, os civis, já que eles surgem na
sociedade em que vivemos, causados por nós mesmos. Ao fazermos isso não estamos
sendo incoerentes, já que as Forças Armadas são a instituição com o maior
índice de credibilidade no país. Juntamente com a Igreja e com o Corpo de
Bombeiro, o Exército é um das instituições mais confiáveis que temos.
É sintomático que uma instituição coercitiva seja a mais confiável. E não
deveria, pois se somos civis, teríamos que emprestar nossa credibilidade aos
partidos políticos, aos governos, ao Congresso Nacional, ao judiciário, a
imprensa. Mas, o fato é que a contradição de sermos civis e aceitarmos a
militarização de nosso espaço público tem um custo. O Estado Moderno em que
vivemos tem características próprias. Uma delas é a divisão de funções entre
suas instituições. Às Forças Armadas são responsáveis pela guerra e pela
segurança das fronteiras. Os órgãos de segurança pública cuidam da ordem
interna. Às polícias caberia resolver os conflitos sociais. O Exército daria
conta da defesa da soberania frente às outras nações.
Por isso que polícia e Exército
devem receber doutrinas, armamentos, instruções e treinamentos distintos. Mas,
no Brasil, essas competências estão embaralhadas. Vejamos que no artigo 142 da
Constituição Federal o Exército ganha poder de polícia. Já no artigo 144, a
polícia torna-se força auxiliar das Forças Armadas. Assim, cada vez mais o
Exército adquire o poder de policiar a sociedade. A “policialização” das Forças
Armadas ocorre ao mesmo tempo em que a sociedade vai sendo militarizada. É por
isso o Exército vem sendo chamado para fazer o papel dos agentes de segurança
pública. É, dessa maneira, que as armas vão garantindo o funcionamento das
urnas, quando deveria ser o contrário.
AQUI É O
POLITICANDO, COM GILBERGUES SANTOS, PARA A CAMPINA FM.
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